servidão coletiva
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... (5) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -lhes fixar maior solidez na compreensão de sua identidade coletiva. (21) ... Portanto, a globalização e a revolução tecnológica, ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... servidão coletiva, e que o acesso à Pousada ré é realizado pela Rua da Biquinha, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, V); prestigiação da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); previsão da ... clérigos de Santa Genoveva, em Paris, para a extinção da sua servidão. (13) ... O marco mais importante dessa época foi a imposição, em ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ção: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ... Trata-se, por exemplo, de situações tipificadas como de servidão disfarçada, em que há efetiva prestação de trabalho e ausência de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... o trabalho humano deixa de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por contrapartida pecuniária – o salário, que retorna ... “Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... não é possível identificar sua gênese durante a escravidão, servidão, ou mesmo durante as corporações de ofício, que representavam uma ... intervenção do Estado nas relações privadas, aliado a ação coletiva dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho ...
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O controle da extimidade pelo neoliberalismo
... de valorização do ‘risco’ inerente à vida individual e coletiva” contrapõe-se ao Estado social e, mais do que isso, atribui-lhe ... consequências, mas costumam dar pouca atenção à escravidão/servidão maquínica, a qual “desmantela o sujeito individuado, sua consciência e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... , do ponto de vista quantitativo, adotam rituais cuja atividade coletiva ... é indispensável. Para os protestantes, de forma geral, o culto é ... com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se ... alimenta dos imprevistos da vida, não pode imaginá-la. Quem ... -
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... ção a natureza dos problemas que lhes sejam apresentados, tanto coletiva como individualmente; ... b) deverá ser respeitada a ... de contratação coercitivos, incluindo-se todas as formas de servidão por dívidas; ... d) os trabalhadores pertencentes a esses ...
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O 'equívoco' como morte negra, ou como 'naturalizar' balas racializadas
O artigo apresentado pretende realizar reflexão inicial sobre genocídio da população negra com enfoque no que vamos chamar de "assassinato por equívoco". O conceito de genocídio está amparado em Vargas (2010) e Almeida (2015) que, de modo geral, trabalham com a concepção da Organização das Nações Unidas (ONU), que coloca o genocídio como destruição física e ou cultural de parte ou de todo um...
... Do mesmo modo, a servidão ... R. Katál., Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 366-374, maio/ago. 2020 ... Isso significa que a própria noção de produção e riqueza coletiva não pode ser entendida nas Américas sem o advento da escravidão ... -
Magistratura TJAL 2019
... pleiteada, após citação do réu, em razão da natureza coletiva" dos direitos discutidos na lide ... (E) é possível impor-se multa di\xC3" ... Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão", divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2\xC2" ... de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva ... Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no ...
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Acordao N° 1427078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Tarifas condominiais (contribuições associativas). Inadimplemento. Condomínio irregular. Associação de moradores. Tema 882 do stj. Inaplicabilidade. Imóvel localizado dentro dos limites territoriais do condomínio. Despesas rateadas. Quitação das taxas condominiais. Ônus da ré. Erro material.
... verdes de preservação ambiental, praças e outras de servidão coletiva local, inclusive áreas ... institucionais; CLÁUSULA TERCEIRA - ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... XIII – instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei n. 11.284, de ... fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e ...
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Decisão monocrática Nº 49605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... , a sua consolidação é contemporânea ao tempo do início da servidão administrativa da qual a beneficiária é titular de direito real de gozo ... ões, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo ...
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Interesses capitalistas e desafios para a efetivação dos direitos sociais: ataques e regressões
Este artigo traz uma reflexão sobre as diversas ofensivas capitalistas nas conquistas civilizatórias alcançadas ao longo da história na sociedade brasileira, com apontamentos sobre o desenvolvimento do capitalismo no mundo e seus rebatimentos no Brasil levando em conta seu contexto sócio-histórico para compreender a formulação e implementação da política social, enquanto uma representação e...
... Rio de Janeiro: Zahar, 1976 ... HAYEK, F. A. O caminho da servidão ... Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990 ... IAMAMOTO, M. V. O ... essa característica vislumbra a uma consciência política e coletiva, muito pelo contrário. 5 “Como a pobreza e a desigualdade social são ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Ribeiro Schinestsck 332 lembra que as medidas de proteção coletiva são mais efetivas do que o uso do EPI , com fincas na NR - 9 : ... XIII — instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.” ... “Art. 54. Causar ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
... o manto do empreendedorismo, fruírem do “privilégio da servidão” 9 ... Entre eles, estão os trabalhadores de entrega de mercadorias por ... trabalho, essa persistência se apresenta de forma viva na luta coletiva dos trabalhadores, com nível de organização que nem mesmo as categorias ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... desapropriação, de supressão vegetal ou de instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e ... ção, de proteção e de recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios; IV - informações de ...
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Acórdãos nº 1000418-96.2017.8.26.0333 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
POSSESSÓRIA. Servidão de Passagem. Sentença de procedência. Irresignação da parte requerida. Descabimento. Servidão de passagem aparente. Proteção possessória de servidão permanente independe de título. Súmula nº 415 do E. STF. Demonstrada a existência da servidão, bem como que a parte ré pretende obstruí-la. Instituto que não se confunde com a passagem forçada, pertencente ao direito de vizinhanç
... Servidão de Passagem. Sentença de procedência. Irresignação ... finalidade individual, deve-se proteger a destinação coletiva do imóvel, ou seja, com vistas à sociedade. É a ... -
Restrições à propriedade
... de interesse, no direito brasileiro, são a promoção da saúde coletiva, a proteção da cultura e do ambiente, a redução de desigualdades ... ção da limitação administrativa em face das formas de servidão impostas pelo Estado. Em muitos casos, sobretudo no direito urbanístico e ...
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Da propriedade imobiliária
... ideia deve ser refutada, haja vista que a verdadeira usucapião coletiva está prevista no Estatuto da Cidade, art. 10 da Lei n. 10.257/2001 6 , ... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão, mais adiante neste livro, onde se faz a distinção dela com este ...
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... publicado em capítulo de autoria da autora constante de obra coletiva, apresentando pequenas alterações: PIRES, Maria Coeli Simões. “A ... Consoante exposto no Capítulo 8, Tópico 3, como servidão administrativa, o tombamento não impõe restrições totalmente ...
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Trabalho digital, serviços e valor
O presente artigo pretende indicar algumas respostas para as seguintes indagações: quais são as principais consequências do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no mundo do trabalho, particularmente no setor de serviços? Que modalidades de trabalho o “setor de serviços” vem gerando, dada a sua inserção crescente no processo de criação do valor? Estamos presenciando o advento...
... Autor, entre outros livros, de O Privilégio da Servidão (Boitempo, 2018); Os Sentidos do Trabalho (publicado originalmente no ... da produção material é válida para o conjunto da produção coletiva, ela não é mais válida para o trabalho tomado isoladamente(6) ... A ... -
Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Estas possuem uma responsabilidade coletiva" conferida pela União Batista do Chile (UBACH), a qual assume a responsabilidade de pagar os salários dos pastores de igrejas menores ... Na regi\xC3" ...