servidão coletiva

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

    PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO (ART. 149, caput, c/c o art. 70, todos do CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante de trabalho, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do trabalho, mas desprezo a condições mínimas de saúde, segurança,...

    ...d. fornecer ou permitir a moradia coletiva de famílias;. e. manter empregado trabalhando aos domingos;. f. manter empregado trabalhando sob ...

  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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