servidão coletiva

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

    PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO (ART. 149, caput, c/c o art. 70, todos do CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante de trabalho, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do trabalho, mas desprezo a condições mínimas de saúde, segurança,...

    ...d. fornecer ou permitir a moradia coletiva de famílias;. e. manter empregado trabalhando aos domingos;. f. manter empregado trabalhando sob ...

  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

    PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO (ART. 149, caput, c/c o art. 70, todos do CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante de trabalho, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do trabalho, mas desprezo a condições mínimas de saúde, segurança,...

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

    PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO (ART. 149, caput, c/c o art. 70, todos do CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante de trabalho, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do trabalho, mas desprezo a condições mínimas de saúde, segurança,...

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

    PREQUESTIONAMENTO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO.1. "Para que se configure o prequestionamento não há necessidade de menção expressa dos dispositivos legais tido como contrariados, sendo suficiente que a matéria tenha sido debatida na origem" (STJ - AGREsp 424.149/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 06/10/03, p. 249).2. Não há nenhuma contradição, obscuridade e omissão a serem sanadas...

    ...d. fornecer ou permitir a moradia coletiva de famílias;. e. manter empregado trabalhando aos domingos;. f. manter empregado trabalhando sob ... contexto de fato subtrai a liberdade de 16 (dezesseis) pessoas, mantendo-as em regime de servidão, pratica o crime em concurso formal (art. 70 do Código Penal), e não em continuidade delitiva. No ...

  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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  • Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Fevereiro de 2013

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