situação politica da venezuela
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... onde ocorre um desajuste entre a esfera política e a sociedade, inabilitando que as demandas ... decisões se aplicam a este tipo de situação, ou seja, é praticamente impossível que o ... Venezuela ... É destinada à posse permanente dos grupos ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... qualquer menção à representação política dos indíos ... O art. 215, § 1º revela a ... 191). A Constituição venezuela de 1999 utiliza a expressão “direitos ... dos “índios misturados”? Situação colonial, territorialização e fluxos culturais ...
- Chavismo lança Maduro como candidato à reeleição na Venezuela
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... , a inclusão destas demandas na agenda política ... Pensar a problemática do ... ao norte as fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A oeste, do outro lado do rio Surumu, ... situação afigura-se ainda mais grave quando tal ... -
Teoria Geral do Estado
... e gênero em que seja empregada – situação, estado civil, estado econômico –, em sede de ... Constitucional significa a sociedade política, a mais perfeita organização da humanidade ... Op. cit., p. 195 ... A Venezuela ...
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Data Centers no Brasil: Necessidade de uma Política de Incentivos
... estações secas, matriz energética confiável e renovável, situação geopolítica pacífica (sem terrorismo ou guerras) e boas relações ... Arab Emirates United Kingdom Uruguay Us Virgin Islands USA Venezuela Vietnam Zimbabwe ... 1 1 3 11 107 ... 20 3 3 2 3 2 32 ... 4 168 2 9 ...
- TPI rejeita pedido da Venezuela contra retomada de investigação por crimes contra a Humanidade
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... situação" econômica, herança, status, opinião civil, pol\xC3" ... Em setembro de 2012, a Venezuela denunciou a Convenção e a jurisdição da ... -
Oposição venezuelana prepara denúncia à oea
... da Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, Henry Ramos Allup, afirmou que ir Organizao dos ...
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Êxodo venezuelano expõe desarticulação regional
A crise que devastou a economia da Venezuela nos ltimos cinco anos pe em xeque a diplomacia ...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... citar o Artigo 11 da Constituição Política do Estado -CPE boliviano: “La República de ... Tal situação seria uma demonstração que o Estado ... , pautado pelas Constituições da Venezuela em 1999, Equador em 2008 e Bolívia em 2009 teve ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... vivenciado, a ordem constitucional e política dos Estados de Direito tem demonstrado que os ... -se na Hungria, no Egito e na Venezuela. Por sua vez, o legalismo autoritário, sobre o ... apoiados por maiorias, pois se tal situação fosse admitida se estaria a ofender os ... -
ART. 4º
... objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será ... das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade; ... •até 2030, melhorar ... Venezuela, tem por objetivo realizar esforços e ações ...
- 250 toneladas de medicamentos doados à Venezuela aguardam liberação
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A américa latina. Mercosul
... A fase pragmática iniciou-se com uma política mais realista, contatos pessoais de diplomacia ... Comum do Sul; o da Colômbia, México e Venezuela; acordos bilaterais entre Chile e Argentina, ... pelos EUA, o que nos deixava em situação de países semissoberanos 178 ... Hoje, assim não ...
- Venezuela é primeiro desafio de aloysio
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A América Latina. Mercosul
... A fase pragmática iniciou-se com uma política mais realista, contatos pessoais de diplomacia ... Comum do Sul; o da Colômbia, México e Venezuela; acordos bilaterais entre Chile e Argentina, ... pelos EUA, o que nos deixava em situação de países semissoberanos 178 ... Hoje, assim não ...
- Tensão na fronteira opõe colômbia e venezuela
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... Venezuela e Guiana Francesa. Todavia dirijo esta ... , o que desacredita totalmente a política e as organizações sociais. Os povos amazónicos ... 31 A sua situação é fragilíssima; e muitos sentem que são os ...
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ELN sequestra família na Colômbia às vésperas de cessar-fogo, e governo reage: 'incompreensível'
... por uma rea prxima da fronteira com a Venezuela, na segunda-feira, trs dias antes de entrar em ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de ... cinco países: Síria (6,6 milhões), Venezuela ( 3,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e ... , grupo social ou opiniões política;c) requerente do refúgio deve encontrar-se fora ... - Venezuela teve cem mil assassinatos desde chegada de Maduro ao poder
- Com crise econômica, vasectomia se populariza na Venezuela
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de desestabilização econômica e/ou política". Por vários motivos e em momentos diversos da ... da América Latina, atualmente da Venezuela, Bolívia e Colômbia com maior fluxo; América ... países e que vem para melhorar a sua situação pessoal, uma vez que esse trabalhador se desloca ...
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A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... 46; Granier e Outros vs. Venezuela, pg. 47-48; López Lone vs. Hondura, pg. 57; ... poder se manifestar sobre qualquer situação para um grupo ou coletivo, respeitando limites ... ção dos outros cidadãos na vida política, nomeadamente quando esses defendem pontos de ...