Sociedade civil de fim lucrativo
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... se amoldando às novas necessidades da sociedade, sobretudo com vistas a conciliar a segurança da ... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... de uma sociedade sem qualquer intuito lucrativo, cuja finalidade seja meramente a gestão do ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Mundo no Brasil serão os de construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às ... ão de capitais e trabalho para um fim lucrativo. A sociedade pode advir de contrato ou de ato ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... ao adotarem obrigatoriamente a forma de sociedade anônima, se equiparavam às companhias privadas ... de empresas públicas na forma de sociedade civil ou qualquer sociedade empresária, inclusive de ... tais entes – que é necessariamente lucrativo – deve se compatibilizar com o interesse ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... dirigidos a determinado segmento da sociedade ou setor da economia. Fundamse nas finalidades ... parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público, convênios e consórcios ( ... que executem, com inequívoco intuito lucrativo, serviços públicos mediante concessão ou ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... registro arquivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com exceção da ... de forma organizada com o intuito lucrativo. Note que é preciso o laboro de forma ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... 4.7. Objeto social. 4.7.1. A Sociedade Anónima no novo Código Civil. 4.7.2. Definição estatutária do objeto. 4.7.3. Participação em ... 2º) que pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, ordem pública e aos bons costumes ... A ...
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Acórdão Nº 5053841-10.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
... ), includas aquelas decorrentes de cesso civil de crdito e os novos cumprimentos de sentena, que ... sob a forma de associao sem fim lucrativo, reconhecida pelo Ministrio da Justia como zao da sociedade civil de interesse pblico ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... (sujeito de direitos e obrigações na ordem civil), para efeito de eximir-se da obrigação legal ... não obstante a legitimidade do intuito lucrativo, a empresa deve procurar preservar os interesses ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pessoa ou do agente econômico envolvido (civil, empresário ou consumidor) ... O problema ... ideias progressistas que ecoavam de uma sociedade recém democratizada 202 ... Sobre o ... de conter no seu cerne um intuito lucrativo, ou mesmo a satisfação de um desejo. 251 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... "onde as preferências são apenas as da lei civil (art. 769) [artigo mantido pelo NCPC, pelo art ... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ... comercial, se fazem apenas no interesse lucrativo dos respectivos sócios. A sociedade, na verdade, ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... -se, pois, da relação de causalidade sociedade"-direito ... Assim, pode-se aferir que a seleç\xC3" ... questões em matéria de responsabilidade civil, reformar o direito penal; – trazer à luz do ... o empreendimento criminoso atrativo, lucrativo e sustentável, operando em larga escala nos ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... a finalidade do sítio e nem o torna lucrativo, mal servindo para cobertura de parte das suas ...
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Acórdão Nº 3410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
Direito administrativo e tributário. Ação cível originária. Sociedade de economia mista integrante da Administração indireta de Estado-membro. Imunidade recíproca. 1. Ação cível originária ajuizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe em face da União, na qual postula o reconhecimento de imunidade tributária recíproca quanto aos impostos federais incidentes sobre seu patrimônio, renda...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ... desde que não tenham intuito lucrativo, enquanto mantidos os requisitos ... Pedido ... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL CUJA REPERCUSSÃO ... -
Decisão monocrática Nº 890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Ambiental do Distrito Federal (CAESB), sociedade" de economia mista distrital” ... De in\xC3" ... , o exercício de atividade com intuito lucrativo, sem monopólio estatal, deve submeter-se aos ... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL CUJA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000423-41.2013.5.07.0015), 2013-05-21
... , que se constitui uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos; ... jurídica de privado, sem fim lucrativo, de caráter beneficente, educacional e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000302-13.2013.5.07.0015), 2013-05-09
... , que se constitui uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos; ... jurídica de privado, sem fim lucrativo, de caráter beneficente, educacional e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... a finalidade do sítio e nem o torna lucrativo, mal servindo para cobertura de parte das suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... civil denominado O Clube, a operar com 'regras do ... de vantagens indevidas aos diretores da sociedade de economia mista. (evento 606, vídeos ... os envolvidos renunciam o acordo mais lucrativo pelo acordo mais seguro , que é o que se dá ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... intuito lucrativo e a natureza comercial da atividade ... 1.1 Por ... , após a entrada em vigor do Código Civil ... de 2002, ou seja, há expressa proibição ... sociedade civil, sem fins lucrativos, têm por finalidade a ... -
Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... , a partir da vigência do atual Código Civil, ao exercício de atividades de fins não ... à definição legal e doutrinária de sociedade, assim como de empresarie-dade , a fim de ... 2511) è diverso dallo scopo lucrativo, ma è pur sempre uno scopo di natura ...
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Espécies de pessoas jurídicas
... O Código Civil de 1916 previa em seu art. 13 que as pessoas ... , distinção entre associação e sociedade, destinando-se aquela para indicar as sociedades ... e as segundas possuem um fim ideal não lucrativo (recreativo, desportivo, cultural, religioso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, concluindo-se pela inconstitucionalidade do ... Ora, a CREFISA é uma sociedade de crédito, financiamento e investimento - ... autos, o verdadeiro empregador atua no lucrativo segmento financeiro, todavia, busca a todo custo ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... ção anglo-americana a aversão a riscos é elemento cultural da sociedade brasileira. 2 Nesse sentido, como grande desafio na tentativa de ... atualmente seja não só possível como potencialmente muito lucrativo, ainda é visto como uma ativi-dade marginal. Um dia, projetar bebês pode ...
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Seção III. Da locação não residencial
... , e 50, todos da Lei nº 8.245/91 PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, desde que ocorrentes ...
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Decisão monocrática Nº 65607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... que, embora “constituída como sociedade de economia mista, o controle acionário e ... disciplinada pelo Novo Código de Processo Civil, que, no art. 988, prevê as hipóteses de seu ... de que não caracteriza o intuito lucrativo a mera menção, em plano de negócios editado ...