sucessões código civil
-
Direito de família? Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ?ex'?
Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.
... PortoɄ ADVOGADO, PROFESSOR DE DIREITO CIVIL NA UNIDOMBOSCO ... ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE: ... até 2002 (com o advento do Código Civil), somente a mulher tinha o direito a ... ______. Direito civil: direito das sucessões. 10. ed. São Paulo: Método, ... 2015, v. 6 ... -
Bibliografia consultada e recomendada
... ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003, v. 18 ... civil brasileiro – direito das sucessões, 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 6 ...
-
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... 1.641 do Código Civil, o regime legal será o da separação ... Código Civil comentado : direito das sucessões, sucessão em geral, sucessão legítima: arts ...
-
Decisão Monocrática nº 50015859220218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO E PARTILHA E DE ... , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.206 E 1.784 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ... em vigor até a organização de um novo Código. Assim, a Resolução de 17 de julho de 1822 não ... ções de família, e o direito das sucessões ... 1.4 TENTATIVAS DE UMA CODIFICAÇÃO CIVIL ...
-
Acordao N° 1271698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Previdenciário e sucessões. Inventário. Vgbl. Seguro de pessoa. Exclusão do acervo hereditário. Recurso desprovido. Classificado o vgbl - vida gerador de benefício livre - como plano previdenciário com natureza jurídica de seguro de vida, não é possível seu enquadramento como herança, nos termos do art. 794 do código civil. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.
... PREVIDENCIÁRIO E SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VGBL ... SEGURO DE PESSOA ... do art. 794 do Código Civil. Precedentes ... 2. Agravo de instrumento ... -
Referências
... BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, ... 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002. São Paulo: Saraiva, ...
- O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
-
Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO DE ACRESCER. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS. QUOTA PREDETERMINADA. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO. HERDEIROS COLATERAIS. ARTS. 1.829, IV, 1.840, 1.906, 1.941 E 1.944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SOBRINHOS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXCEÇÃO LEGAL. CONCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. QUINHÃO HEREDITÁRIO. TÍTULOS SUCESSÓRIOS DISTINTOS. COMPATIBILIDADE. ART. 1.808, § 2º,...
-
Decisão da Presidência nº 1074415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... no RE 878694- RG , verbis: DIREITO DAS SUCESSÕES ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVEEM DIREITOS DISTINTOS AO CÔNJUGE ...
-
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... Com ... 5 ITABAIANA DE OLIVEIRA, Arthur Vasco. Tratado de direito das sucessões ... São Paulo: Max Limonad, 1952, v. III, p. 824 ... 6 GOMES, Orlando. Sucessões. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 303 ... 7 ... -
Acordao N° 1708877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência entre vara de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante e de águas claras. Ação de divórcio. Regra de fixação de competência de caráter territorial. Declíneo de competência de ofício. Impossibilidade. Competência fixada no momento da distribuição. Perpetuatio jurisdictionis. Declarado competente o juízo suscitado. 1. Os foros preferenciais enumerados...
... E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DE ÁGUAS CLARAS. AÇÃO ... 53 do Código de Processo Civil de 2015, entre eles, o de ... -
Decisão Monocrática nº 51390836720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS E INVENTÁRIO. AGRAVANTE QUE POSTULA A DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTE O AJUSTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... 1.015 DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCR\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
-
Acordao N° 1239623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2020
Conflito negativo de competência. Inventário. Demanda idêntica proposta anteriormente. Extinção sem resolução de mérito. Distribuição por prevenção. Decidida a exceção de incompetência. Perpetuatio jurisditionis. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da segunda vara cível, de família e de órfãos e sucessões de são sebastião em desfavor da primeira vara de família e de órfãos e...
... SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA ... 2. O artigo 286, inciso II, do Código" de Processo Civil – adotado pelo juízo de Ceil\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51334375820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. Ação de petição de herança c/c nulidade de ... ência do art. 1.829, inciso I, do Código Civil ... Entendimento consolidado nesta Corte a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-82/2001-000-14.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE AS FILHAS DE PENSIONISTA JÁ FALECIDA RESTITUAM VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS POR AQUELA. Ato impugnado consistente na determinação pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de que as impetrantes devolvessem quantia indevidamente percebida por sua genitora, já falecida, pensionista de juiz daquela Corte. Concessão da segurança pelo...
... 876 do atual Código Civil é no sentido de que -todo aquele que ... , deve habilitá-la junto ao Juízo de Sucessões, único competente para dirimir a controvérsia, ... -
Da revogação e do rompimento dos testamentos
... Ademais, o Código Civil proíbe implicitamente a cláusula pela ... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 283. 2. GONÇALVES, Carlos Roberto ...
-
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... p. 225 ... artigo 2030º do Código Civil português, que define os sucessores como ... para a história do direito das sucessões português. Lisboa: Universidade de Lisboa, 1963 ...
-
Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... 1 Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... do patrimônio mínimo : à luz do novo Código Civil brasileiro e da Constituição Federal ... Direito das famílias e das sucessões : 20 anos desde a promulgação do Código Civil ...
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP ... Método; Direito civil: direito das sucessões, v. 8, pela ed. Revista dos Tribunais; e de ... , contudo, aqui não se pretende revogar o Código Civil para tratar do assunto em lei à parte, ...
-
Colação
... 2.002 e 2.003 do Código Civil3 ... Nessa linha, o Código Civil ... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 347. 3. O artigo 2104º, 1 do Código ...
-
Dos legados
... Seguindo tal tradição, o Código Civil brasileiro também não admite confusão ... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 215. 2. ENNECCERUS, Ludwig; KIPP, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-82/2001-000-14-40.0 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE AS FILHAS DE PENSIONISTA JÁ FALECIDA RESTITUAM VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS POR AQUELA. Ato impugnado consistente na determinação pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de que as impetrantes devolvessem quantia indevidamente percebida por sua genitora, já falecida, pensionista de juiz daquela Corte. Concessão da segurança pelo...
... 876 do atual Código Civil é no sentido de que "todo aquele que ... , deve habilitá-la junto ao Juízo de Sucessões, único competente para dirimir a controvérsia, ... -
Da exclusão por indignidade
... linha, as disposições constantes do Código Civil são o resultado de uma ponderação ... 4. MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões , v. I, p. 84 ... EBOOK DIREITO CIVIL_Direito ...