sucessões união estável
-
Famílias conjugais e famílias (co)parentais
Processo Familiar Famílias conjugais e famílias (co)parentais
... ção só se refere ao casamento, à união estável e à família monoparental, é a ... próprias do Direito de Família e das Sucessões, encontram-se contempladas, apenas, as ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 8006218-26.2020.8.05.0022 ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: E ...
-
Decisão Monocrática nº 52023519520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO CONSISTENTE NA RESTITUIÇÃO DE VALORES CONCERNENTES A ALIMENTOS QUE FORAM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO APÓS A INVERSÃO DA GUARDA DO FILHO DAS PARTES. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FORMULADO EM FACE DO GENITOR DO ALIMENTÁRIO (TERCEIRO) E FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPETÊNCIA MATERIAL QUE NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DAS CÂ
... assunto relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do ... -
Acórdão, Processo nº 0008802-22.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... , deve ser comprovada a existência dessa união estável. Cabe mencionar, ainda, que o Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 52424431820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS COM PEDIDO LIMINAR DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. COMPETÊNCIA INTERNA. MELHOR ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE FAMÍLIA. Com efeito, o julgamento de questões atinentes ao arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo de coisa comum de ex-casal está enquadrado na subclasse "Condomínio" para julgamento por esta Corte. Todavia, considerando...
... Cíveis):a) família;b) sucessões;c) união estável;d) direito da criança ... -
Decisão Monocrática nº 50019558920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA DO TJRGS. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE CONTRATO VERBAL DE ARREDAMENTO DE TERRAS REALIZADO POR TERCEIRO ALHEIO À PROPRIEDADE. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE - DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNC
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 50682259020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA DO TJRGS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA/RESTITUIÇÃO. VALORES SACADOS POR TERCEIRO DE CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE - DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 50001608820178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ATO DO INVENTARIANTE. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível, nos termos do artigo 19, inciso V, do RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Divisões do direito
... A organização dos três poderes da União tem previsão constitucional e a partir do art ... as normas relativas ao casamento, união estável, parentesco, etc; e o direito das sucessões ...
-
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO ... body { ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: ...
-
Acórdãos nº 0031084-30.2011.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Origem: 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Jabaquara Juíza: a Menezes Bodini União estável Alegação de equívoco ...
-
Concorrência sucessória na herança legítima
... Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM. Diretora Nacional (região Sudeste) ... união estável se tratava de uma entidade familiar tão ...
-
Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
... In : Revista de Direito de Família e das Sucessões ... vol. 3/2015. Abr-Mar/2015, p. 147-169 ... NETTO LÔBO, Paulo Luiz. Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus ...
-
Decisão Monocrática nº 52058023120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 17-11-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. MAIOR. RETARDO MENTAL NÃO ESPECIFICADO. RECUSA EM ADERIR AO TRATAMENTO. ESTADO DA PESSOA. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO COLENDO 4º GRUPO CÍVEL. ART. 19, V, 'A', DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... do JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA MARIA ... Recebido o ... Cíveis): a) família; b) sucessões; c) união estável; d) direito da criança e do ... -
Acordao N° 1324864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Agravo interno em ação rescisória. Processual civil. Indeferimento da petição inicial. Inexistência de vício na decisão. Preliminares rejeitadas. Não cabimento da via desconstitutiva. Proteção da coisa julgada e segurança jurídica. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 10 do cpc tem por objetivo ouvir previamente a parte para que esta possa persuadir na superveniente decisão judicial. Não...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Sucessões do Recanto das Emas, que, pautando-se em ... dissolução de união estável, julgou procedente o pedido inicial formulado ... -
Decisão Monocrática nº 51372845220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - COMPETÊNCIA INTERNA. FAMÍLIA E SUCESSÕES. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIO DE CASAL FUNDADO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... SUCESSÕES. os recursos nas ações que envolvem litígio ... Cíveis):a) família;b) sucessões;c) união estável;d) direito da criança e do ... -
Acordao N° 1258992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Competência. Último domícilio do casal. Existência de bens imóveis em foro diverso. Irrelevância. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos réus contra decisão proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, que indeferiu a preliminar de incompetência...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPETÊNCIA. ÚLTIMO ... DOMÍCILIO ... Juízo da Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Guará/DF, tal como decidiu o magistrado a ... -
Acórdãos nº 2090918-21.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... ) Origem: 10ª Vara da Família e Sucessões Foro Central Cível Juiz: Paulo Nimer Filho tário de bens Existência de união estável entre a companheira sobrevivente e ...
-
A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... Morrer e suceder ... p. 495 ... 5 VIANA, Marco Aurelio S. Teoria e prática do direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 1987. p. 6, item 5 ... 6 BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito Constitucional Contemporâneo : os conceitos ...
-
Decisão Monocrática nº 51124562620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-06-2022
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ...
-
Decisão Monocrática nº 51298683320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 25-05-2023
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ...
-
Decisão Monocrática nº 51175978920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR LEILÃO ELETRÔNICO. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ARTIGO 19, INCISOS IV E VI, DO REGIMENTO INTERNO...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 50049884220228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ARTIGO 19, INCISOS IV E VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE)....
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Acórdão nº 50047852820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. GUARDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALORES NÃO REPASSADOS À ALIMENTADA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... "a) família; ... "b) sucessões; ... "c) união estável; ... "d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 50802252520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. FEITO QUE DEVE SER CADASTRADO NA SUBCLASSE “FAMÍLIA”. A matéria em questão não se insere na competência da 4ª Câmara Cível, mas, sim, na das Câmaras integrantes do Colendo 4º Grupo Cível, consoante dispõe o 19, inciso V, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte. Precedentes. COMPETÊNCIA...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ...