Território colocado temporariamente sob administração internacional
1613 resultados para Território colocado temporariamente sob administração internacional
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Livro I - Abordagem conceitual
... , em todos os níveis da administração pública a partir de então. Planos ... 6 ... nossas condições ao que o mercado internacional requeria. Com isso atraiu verbas e financiamento ... ão foram de maior monta porque nosso território é contemplado com enorme bacia hidrográfica, o ... circos que ocupam o espaço temporariamente e são um evento cultural que alegra a cidade e ... O § 2º colocado no inciso VIII, totalmente deslocado, trata na ...
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Legislação Complementar
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... ) § 5º Na hipótese de o segurado ser colocado ... em liberdade antes do prazo previsto no § ... de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou ...
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Estados
... são sujeitos primários da ordem internacional, sendo seu nascimento um fato histórico ... O ... ção política de um Estado ou de seu território tem interesse para o Direito Internacional ... o território ou ocupar temporariamente parte dele, os oiciais e tripulações de navios ... fenômeno dá-se o nome de “administração” ... c.4) Condomínio — Quando um ... internacional do Estado tem sido colocado" no campo da moral; mas não escapa de consideraç\xC3" ...
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Leis
... e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou ... só poderão exibir-se no Território Nacional, a juízo do Ministério do Trabalho e ... de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou ... ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais ... a atividade poluente, forneceu temporariamente água potável aos proprietários atingidos ... observá-las também acontecendo no território brasileiro. Casos de poluição industrial ... 337 Neste histórico caso, colocado aqui à guisa de construção argumentativa, ... aos órgãos e entidades da Administração Pública, responsáveis pela prática do poder de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ... Todavia, a doutrina tem colocado em dúvida a sobrevivência dessa Súmula após a ... a execução da lei em todo o território nacional. Sob esse aspecto, sustenta-se que o ... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ... ao juiz que estiver respondendo, temporariamente, pela Vara, proferir despacho, naquela petição, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... de entrega, durante a vigência, no território nacional, da emergência de saúde pública ... conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a atual realidade ... algoritmo, suspende temporariamente o motorista que faz sucessivos cancelamentos; e) ... ção nº 197 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - relativa à Relação ... que orientam as políticas de administração" de justiça em ... curso no Poder Judici\xC3" ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... veículo automotor que transitar no território nacional”. 170 ... Para o cálculo da ... das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e ... colocado no Dicionário Houaiss, sinônimo de auto-móvel, ... que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não ... Pluritributação internacional sobre as rendas das empresas ... 2 ed. São Paulo: ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da ... de um povo, assente em um determinado território e dotada de um poder originário de mando” (20) ... do poder discricionário da Administração Local. Sustenta que é possível assegurar por ... ; o direito à privacidade, que é colocado em sério risco pela possibilidade que os poderes ... com significado em contextos temporariamente determinados, nascendo com a modernidade no ...
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Direito Penal
... de pena, entre os entes da Administração Pública indireta, não há menção às ... INTERNACIONAL" (PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE – DESDOBRAMENTO). S\xC3" ... à infrações penais praticadas em território nacional. É o chamado princípio da ... , responderá pelo crime se houver se colocado ... na situação de embriaguez, e desde que ... ao seu amigo Paulo que guardasse temporariamente as joias. Após duas semanas do ocultamento das ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... : desaios no Brasil, experiência internacional" e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educaç\xC3" ... Em tradução livre, seriam “Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário ... , sobre quem estiver mais bem colocado para oferecer garantias 27 ... A Resolução ... válidas para todo o território federativo e de normas locais válidas apenas ... ção de dar (no caso, um bem temporariamente a outrem). 64 A ... decisão da Suprema ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... ) § 5º Na hipótese de o segurado ser colocado ... em liberdade antes do prazo previsto no § ... de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... ) § 5º Na hipótese de o segurado ser colocado ... em liberdade antes do prazo previsto no § ... de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ... a todo Membro que processe em seu território seus nacionais por infringir sua legislação ... de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou ... O texto da presente Convenção será colocado à disposição em formatos acessíveis ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ão da fronteira étnica, mediada pelo território ... Para assegurar tais direitos, aciona-se a ... geral dos direitos humanos na ordem internacional ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 111-112 ... -lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade” (PEREIRA, Caio Mário ... aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam ... sistemática e impedir que um grupo seja colocado abaixo de outro com base em características ...
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História Mundial
... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da ... do século XIX, quase a totalidade do território africano estava sujeita ao controle de países ... (4) No início de sua administração, priorizou-se a criação de instrumentos ... político europeu, em especial por ter colocado a França em posição subalterna. Pequeno foi, ... ática, a Rússia vitoriosa deteve temporariamente a ascensão japonesa ... (2) Ao saírem de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a ... ção Permanente inseridas em seu território ... (B) A lei é válida apenas com relação ... nos cadastros nacional ou internacional ... Sensibilizado com a situação da ... salvaguardar os interesses do menor colocado sob sua tutela, Lúcio, prevendo manifesta ... judiciária poderá suspender temporariamente a visita, exceto de pais e responsável, se ...
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Organização Sindical
... natos ou naturalizados; 2) administração e representação por brasileiros natos ou ... ȱcrimesȱ contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e a ordem ... ȱ organismo confederativo em todo o território nacional, denominado Confederação Geral ... aos servidores admitidos temporariamente para obras ou contratados para funções de ... Valeria, de tal modo, o argumento já colocado diante da atribuição aos domésticos do direito ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República ... as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978 (aprovadas pelo ... a todos os navios matriculados em um território em relação ao qual a dita Convenção esteja em ... 4. Tratando-se de um território colocado sob a autoridade conjunta de dois ou mais Estados ... competente poderá suspender temporariamente a aplicação das disposições da presente ...
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Direito constitucional
... há omissão continuada da Administração Pública, não corre o prazo de decadência para ... ativa do impetrante, que foi o segundo colocado na lista tríplice. O componente de lista ... no Capítulo XIII - Direito Internacional ... @@@@9ª ETAPA: Decisão condenatória a pena ... deputados estaduais se estende todo o território nacional ... @@@@3ª ETAPA: Congressista nomeado ... á intervenção, suprimindo -se, temporariamente, a aludida autonomia. As hipóteses, por trazerem ...
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Legislação Complementar
... ao vínculo, aos órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na fiscalização da ... 182 da organização internacional do trabalho (OIT) que trata da proibição das ... do FGTS, com validade em todo o território nacional, a ser fornecido pela CEF, mediante ... de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou ... O texto da presente Convenção será colocado à disposição em formatos acessíveis ...
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Direito Electoral
... Assim, serão “inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os ... enquadram-se nos crimes contra a administração" pública, previstos no item “1”, da alínea \xE2\x80" ... (D) obsta temporariamente a capacidade eleitoral ativa dos candidatos ... em norma prevista em direito internacional, de votar e ser votado, sua candidatura não pode ... nova eleição, mas sim o segundo colocado para ser diplomado e empossado no cargo de ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Direito Público nem Direito Internacional. Além de por que Paris, por que essa área, ... fi quei agregado à Secretaria de Administração. Mas isso durou pouco. Logo em seguida, veio o ... -geral para trabalhar, temporariamente, na Casa Civil. Nada mais se alterava, nem no meu ... -lhes que eu não acho que esteja bem colocado", diante da opinião pública, esse debate sobre f\xC3" ... convalidar colônias ilegais em território palestino. Houve um único voto dissidente quanto ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... com liberdade, a profissão em todo o território nacional" - e no art. 10, § 2º - "além da ... da Seção onde estava advogando temporariamente, a lei atual exige a inscrição suplementar ... A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, ... da situação real em que se encontra colocado o trabalhador. E para Scelle (Précis de ... ORGANIZAÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). As ...
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Direito Administrativo
... ática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei ... e cinco Municípios situados no território de um desses Estados e, durante o processo de ... serviço público estadual do servidor colocado em disponibilidade, em cargo de natureza e ... , quanto à concorrência de âmbito internacional, que prevê a possibilidade de utilização da ... de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica; além disso, ...