tipos contratos arrendamento
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... determinada área de exploração de petróleo permite que o arrendamento inicial expire para, a seguir, negociar novo arrendamento da mesma terra, ... associados que as cláusulas wash-out consistem em “um dos dois tipos de sanção ao inadimplemento do contrato”, ao lado de multa pecuniária ...
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do hectare de terra nua, para os diversos tipos de terras existentes no Município ... § 4º - ... estiver sendo explorado em regime de arrendamento ou parceria ... Parágrafo único - Para efeito ... que rege as relações de trabalho e os contratos de uso temporário da terra ... Art. 23 - As ...
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Relação de emprego ? caracterização
... (8) Os contratos a prazo serão estudados no Capítulo XVII ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058068-84.2014.8.19.0021 (Cível), 01-08-2019
QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0058068-84.2014.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: DELFIM LEAL DE ARAÚJO VOTO A sentença merece reparo. A relação jurídica é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. No caso em tela, compulsando os autos, verifica-se que a parte autora alega que celebrou contrato de financiamento com a parte...
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Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... aplicação, sobre o valor total dos contratos, dos seguintes percentuais: ... I - oitenta e ... e cinco por cento, quanto aos demais tipos de embarcações ... § 3º Para cálculo ... afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de ...
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Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
... advindos da aplicação do regime de arrendamento no setor portuário. Essa decisão, de certa ... Nesse contexto, os contratos de arrendamento devem ser regidos pelo regime de ... ários geralmente possuem interesse em dois tipos de alterações contratuais: as incorporações ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... características, tais como fabricantes, tipos de acionamento e outras, acompanhada da ... IV - o comprimento correto ou não de contratos o compromissos anteriores; e ... V - a ... IV - arrendamento" de fábrica registrada; e ... V - mudança de raz\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ...
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Classificação dos contratos
... agrário é regulado pelos princípios gerais que regem esses tipos de obrigações de direito comum. Vide Lei nº 4.504, 30.11.64, Lei nº ... contratos agrários definidos na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual ...
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Relação de emprego - caracterização
... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... Contratos de Concessão e no OCPC Ͳͷ Ȃ Contratos de ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídicaǡ exceto de optante ... sem equipamento de medição etcǤ Esses tipos de perdas estão diretaǦ mente associados à ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... , fianças ou depósitos em garantia de contratos, obrigações ou exercício de profissões, ... , a qualquer tempo, bem como rever os tipos de investimentos para exclusão ou inclusão de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ou mais pessoas ou a uma pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura contratualmente aos diversos ... O risco de eventual declaração de nulidade dos contratos" sociais de tais empresas provocou a relutância das financeiras na concess\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012479-28.2014.8.19.0067 (Cível), 16-05-2019
Recurso Inominado no 0012479-28.2014.8.19.0067 Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS Recorrido: GILSON LEMOS MONTEIRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, REGISTRO DO CONTRATO E PAGAMENTO DE IOF POR...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... de regra, um complexo padronizado de contratos. A SPE contrai um financiamento de curto prazo ... , que envolvem contratos distintos dos tipos indicados acima, como no caso de produção de ... ( v ) arrendamento: o uso do ativo é financiado por sua ...
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Acórdãos nº 0001848-09.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... a veículos objeto de contratos de arrendamento mercantil e de garantia ... relativos a veículos objeto de dois tipos de contratos: financiamento com garantia ...
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Direito de família
... se aplicar as disposições gerais dos contratos para regulamentar o casamento, que reclama regras ... 1.641, I, do CC) ... Assim, há dois tipos de consequências jurídicas quando está ... , mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. ... A: ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ... tipos contratuais previstos pelo direito civil, a saber, o arrendamento (JOSSERAND; PLANIOL etc.), sendo a força de trabalho arrendada pelo ...
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Teoria geral dos contratos
... Existem dois tipos de contratos aleatórios: f1) emptio spei (venda da esperança): o ... Exemplo disso é o contrato de arrendamento mercantil, ou leasing ... Neste tipo de contrato temos uma locação, em ...
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Perspectiva geral dos contratos empresariais
... écie empresarial adotada, ponto comum a caracterizar qualquer dos tipos empresariais é a organização da atividade econô-mica. Para tanto, o ... respectivamente, os bancos, as seguradoras e as sociedades de arrendamento mercantil). E, ainda, temos também os interempresariais, em que todas as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... , consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Legislação Complementar
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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O prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento rural
O prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento rural
... rural, o Estatuto da Terra (ET) dispõe apenas acerca dos contratos por prazo indeterminado. Nesse sentido, o inciso II do artigo 95 do ... mínimos de arrendamento e os limites de vigência para os vários tipos de atividades rurais ... Essa regulamentação foi dada pelo Decreto ...