tipos contratos arrendamento
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Direito Civil
... : função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... A tradição pode ser de três tipos: (A) tradição real: é aquela em que há a ...
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Falência e recuperação de empresas
... tipos de processo executivo: o singular e o coletivo ... normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... , aplicabilidade ou não da exceptio a contratos bilaterais imperfeitos, a contratos ... bem mais “cinzentos”: entre deveres de tipos e pesos diferentes na relação contratual ... com a renda convencionada para o arrendamento). Posteriormente, Júlio cedeu sua ... 1138 ...
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Direito Administrativo
... submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos ... (C) As organizações ... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.”. C: incorreta ... a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em alguns tipos de ação a sucessão será desde logo pelos ... , pois a inserção dessa cláusula em contratos de adesão poderá ser considerada cláusula ... forma, enfiteuse é uma espécie de arrendamento perpétuo de terras não cultivadas ou terrenos ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... jurídicas consideradas atualmente nos contratos podem ocorrer em duas situações distintas: 1 ... tipo contratual, quando a lei estabelece os tipos contratuais exclusivos em determinados setores, a ... , e dos contratos de parceria e arrendamento no âmbito do direito agrário. São contratos ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... serviço para outras maiores, ou em contratos de franquia, de representantes comerciais, nas ... Os primeiros três tipos de assentamento descritos no inciso preveem três ... ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... b) O arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades.” ... Nos contratos de locação imobiliária, além do titular ou ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... petição inicial, que preveem os diversos tipos de procedimentos, que fixam a forma como o réu ... de investimento, dívidas relativas a contratos de financiamento, além de movimentações ... cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de mercado de balcão ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ção” de serviços, e não de outros tipos de prestação (como a de garantia) ou de ... atos negociais que não se confundem e contratos com diferentes objetos, ... AIRES BARRETO.indb ... 15.9 Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, ...
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Gestão de bens
... sobretudo os reversíveis por força de contratos de delegação de serviços públicos, mas não ... (comodato, locação ou arrendamento, por exemplo) ou reais (como o direito de ... Zanella Di Pietro, dentre os diversos tipos de uso de bens estatais públicos merecem ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... , em homenagem à reserva legal, fixando tipos penais contra os ataques à economia popular, o ... de referidos axiomas, a partir de seus contratos, desencadear aos consumidores ampla e máxima ... ão de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil será feita a critério da ... -
Legislação Complementar
... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ...
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Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
... Podendo ser de dois tipos: de funcionrios ou grupo de pessoas fsicas com ... Resoluo, veculos adquiridos por Arrendamento Mercantil (Leasing) e financiados por instituies ... de funcionrios apontando os contratos que pretende compartilhar, o endereo das empresas ...
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Direito Desportivo Empresarial
... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ... ainda esconder-se sobre o manto dos “contratos de direito de imagem” (como verdadeiras fraudes ... , imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os ...
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Brasil República
... legalizadas pelo SPI por meio de contratos de arrendamento) 174 ... 172 Ibid., p. 112 ... tipos de violações dos direitos humanos cometidos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... representativo e, assim, ser sujeito de contratos coletivos; c) extinção da entidade e destino do ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ...
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Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova...
... acima entabulado, bem como do título do tópico presente – como tipos de manifestações da administração contratual 32 ... Nessa esteira, o ... ; a construção de prédios públicos para posterior arrendamento à Administração Pública; a execução de empreendimentos habitacionais ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Nos contratos residenciais fixados por prazo inferior a trinta ... processuais, não raro instituem tipos penais, veiculam normas de direito administrativo ... ção de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a ...
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Legislação para consulta
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... § 3º Durante a vigência dos contratos assina- dos até a publicação desta Lei com o ...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) à servidão. (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 89. No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal ... 54, § 2º, do CDC, “nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, ...
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Introdução
... representativo e, assim, ser sujeito de contratos coletivos; c) extinção da entidade e destino do ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... instituir a Federação, o que, segundo ele, acabaria por gerar dois tipos básicos. O primeiro deles, cognominado de federalismo para “unir” ( ... concessão pela União por 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da RFFSA aos novos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 19, proíbe a cessão ou arrendamento da emissora ou de horários em sua programação ... Ao contrário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como ... em posição superior a de todos os outros tipos de normas jurídicas. Portanto, se o item 3.1 do ...
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Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
... Objeto do contrato de leasing – 6. Forma – 7. Tipos de leasing – 8. Questões controvertidas – 9. Conclusão ... 1 ...