tipos contratos arrendamento
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 16) ... Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições ... sobre direito das obrigações e contratos na legislação civilista. Sob a égide do ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ...
-
Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... O traço marcante dos contratos liberais que inspiram a teoria geral dos ... , hipóteses de facto, classiicadas por tipos e, ao mesmo tempo, orientadas segundo as ... arrendamento, entre tantos outros que ocorrem muito mais em ...
-
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ário de cargas por 30 anos, o arrendamento dos ativos operacionais pelo mesmo prazo e a ... ção ferroviária: administração de contratos ... No momento dessas primeiras concessões ... TIPOS DE ARRANJOS REGULATÓRIOS: REGULAÇÃO POR ... - Acórdãos nº 0002662-50.2015.8.26.0150 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
-
Dos contratos em espécie
... e) em arrendamento" mercantil, em qualquer de suas modalidades. A normatização do leasing \xC3" ... Na locação de imóvel urbano, só podem ser exigidos quatro tipos de garantia: caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de ...
-
Sistema financeiro nacional
... praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos ... Capitalização de juros em contratos bancários. Etapa 7. Capitalização de juros em ... pela prestação de quaisquer outros tipos de serviços prestados, com exceção dos ...
-
Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 ... Com o advento do Estatuto da Terra e dos demais diplomas ... ão do nosso extenso país, de Norte a Sul, vamos encontrar inúmeros tipos contratuais no meio rural, que merecem guarida e solução adequada, em ...
-
Acórdão Nº 0801437-86.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-08-2020
... a cobrana pela prestao de quaisquer tipos de servios, com exceo daqueles que a norma ... forma que no mais vlida sua pactuao em contratos posteriores a 30.4.2008. 6. A cobrana de tais ... contratao de operao de crdito ou de arrendamento mercantil, no podendo ser cobrada ...
-
Do Contrato de Trabalho
... A divisão dos contratos em unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos) ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código ... as relações de trabalho e as de arrendamento rural e urbano, assim como a esfera da defesa do ...
-
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Atribuíram-se, a cada um dos entes, “tipos” ou “conceitos” 32 identiicadores de ... jurídico acerca da tributação nos contratos de licenciamento, resultando em igual ... 66. Também chamado de contrato de arrendamento mercantil, no qual há um negócio jurídico em ...
-
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ... tipos contratuais previstos pelo direito civil, a saber, o arrendamento (JOSSERAND; PLANIOL etc.), sendo a força de trabalho arrendada pelo ...
-
Licitação
... suas tarefas, precisa realizar muitos contratos ... A maior parte deles envolve aquisição de ... ção, modalidades de licitação novas, tipos de licitação novos, dentre outras ... O ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... , poderão ver respeitadas suas vontades aos tipos de prova a serem produzidas, aos prazos para ... domicílio do réu quando se tratar de contratos de arrendamento de bens imóveis para uso privado ... -
Acórdão nº 2201-003.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2016
... a obrigatoriedade de constar, nos contratos de parceira agrcola, uma quota-limite do ...
-
Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... do contrato, a hiptese nunca evolveu arrendamento, mas sim parceria, o que foi corrigido por meio ... A explorao da terra, nas formas e tipos regulamentados por ste Decreto, somente ... consistente na fora obrigatria dos contratos ("pacta sunt servanda").9. Improcedncia do pedido ...
-
Direito Civil
... contratos de execução continuada firmados por tempo ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... A tradição pode ser de três tipos: ... 1. DIREITO CIVIL ... (A) tradição ...
-
Acórdão Nº 0801116-43.2016.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-02-2020
... a cobrana pela prestao de quaisquer tipos de servios, com exceo daqueles que a norma ... forma que no mais vlida sua pactuao em contratos posteriores a 30.4.2008.6. A cobrana de tais ... contratao de operao de crdito ou de arrendamento mercantil, no podendo ser cobrada ...
-
Licitação
... forma específi ca sobre licitações e contratos, é a Lei 8.666/1993 que regulamentou o art ... 7 TIPOS DE LICITAÇÃO ... Os tipos são os critérios ... de concessão de porto organizado e arrendamento de instalação portuária ... A opção pela ...
-
Direito do Consumidor
... (C) contratos de previdência complementar celebrados com ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ... 76); C: incorreta, pois os tipos penais previstos no CDC não requerem resultado ...
-
Leis
... Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo ... O PRESIDENTE DA ... º O Regulamento desta Lei especificará os tipos de morada para fins de dedução ... § 5º A ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, ... tecnológicos; b) signatárias de contratos: b.i – que tenham por objeto a prestação de ... permitidos na Constituição, que outros tipos fossem cobrados. E, de rigor, as contribuições ...
-
A causa dos contratos
... em abstrato — elemento de qualificação e de diferenciação dos tipos negociais —, da função do negócio em tese, elemento que oferece a sua ... discussão sobre a qualificação do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão também presente na doutrina. 81 O ...
-
Direito Desportivo Empresarial
... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ... ainda esconder-se sobre o manto dos “contratos de direito de imagem” (como verdadeiras fraudes ... , imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os ...
-
Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... ção Empreendedora: Novo Modelo de Arrendamento Portuário ... Mas esse modelo acabou não ... exemplo) já dispostos nos respectivos contratos de concessão ... Revisando as discussões ... dois operadores para cada um dos três tipos" básicos de carga, quais sejam: granel sólido, l\xC3" ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por ... a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ...