tipos contratos arrendamento
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Legislação
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... incorreta sobre a extinção dos contratos. (A) O distrato deve seguir a mesma forma ... ção referente ao furto simples, pois são tipos previstos na lei penal, da qual não se pode ... não é obrigatória no contrato de arrendamento mercantil ... (D) No contrato de comissão, ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. RESOLUÇÃO CMN N. 3.516/2017. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÃDICAS DE CARÃTER FILANTRÓPICO NÃO PREVISTAS NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 10/2/2022 e concluso ao gabinete em 5/8/2022.2- O propósito recursal consiste
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Direito Consumidor
... o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde ... (B) De acordo com o ... em virtude da prática de qualquer dos tipos penais do CDC pode recair, até mesmo, sobre ... , financiamentos e operações de arrendamento ...
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O empregador
... ção legal do risco do empregador, ou tipos similares, encontram, desde 1988, limites ... , na pactuação de novo ou novos contratos de emprego ... O tema será retomado no ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Legislação
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... Art. 17. Os contratos de aprendizagem efetuados com base em programa ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Proposta de um novo modelo de arrendamento
... contratos de arrendamento a definição: ... I - do comprimento mínimo, em ... não consideração desse papel tem causado grande impacto sobre os tipos de parcerias público-privadas que são criadas (potencialmente ...
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Outros tipos legais
... com a alienação ou hipoteca do domínio útil, locação e arrendamento do ter-reno pelo cessionário, que deverá estar autorizado expressamente ... os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada”, confirmando a possibilidade de se aplicar a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o ... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... tipos ordinários […] compreende, entre outros, ... 3 o da Lei 11.101/05 (hipóteses de contratos de arrendamento mercantil, alienação ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 4. Contratos built to suit. 5. Contratos de locação de ... e semelhantes; e de contratos de arrendamento mercantil ... As hipóteses não abrangidas ... entre o contrato built to sui t e os tipos contratuais que lhe são próximos ... Antes ...
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Um olhar jurídico sobre a micro e a minigeração distribuída
... para a efetiǦ vação da conexão desses tipos" de empreendimentoǡ previsto inicialmenteǡ para \xCD" ... nas quais o valor do aluguel ou do arrendamento se dê em reais por unidade de energia ... ÇÃO DE MODELOS DE NEGÓCIOS E CONTRATOS ... Antes de iniciarmos a análise deste ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... principalmente na área de direito dos contratos, tendo publicado obras como: La substitution du ... O direito contratual baseia-se em tipos de bens, modos de distribuição de seus usos e ... , tais como o contrato de venda, de arrendamento, empréstimo ou empresa. Finalmente, os serviços ... -
Regime não cumulativo
... Instituições de direito civil: contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004, ... , é necessário considerar que há dois tipos de bonificação: as bonificações vinculadas e ... a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o ...
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O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, ... as autorizações contratuais; (6) o arrendamento; (7) a franquia pública; (8) o credenciamento; ... , não é atingida a prestação de outros tipos de serviços públicos, como os de mobilidade ...
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O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, ... as autorizações contratuais; (6) o arrendamento; (7) a franquia pública; (8) o credenciamento; ... , não é atingida a prestação de outros tipos de serviços públicos, como os de mobilidade ...
- Acórdãos nº 1065052-12.2021.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2023
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Este Capítulo tratará de questões que são comuns a todos os tipos de Contrato Principal do Projeto, a saber: ... • Prazo de Vigência ... arrendamento do terreno (§ 8.7) ... Inadimplemento do Tomador/Autoridade ...
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Direito Empresarial
... tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, pelo prazo de ... a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, ... deve constituir-se segundo um dos tipos regulados em lei; a socie-dade simples deve ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... limitada podem ser de duas espécies ou tipos: as sociedades anônimas, de capital dividido por ... Ao contrário dos contratos bilaterais, nos quais há prestações e ... , celebrar contrato de locação, arrendamento, compra e venda, etc. E, para obter o fator ... -
Legislação Complementar
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... de trabalho não é um contrato de arrendamento, porque, neste, a coisa se desprende do dono, ... ômico neste último século, surgiram novos tipos" de contrato, como fruto da inesgotável imaginaç\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ou promessa de cessão de direitos e contratos afins, nos termos do §3º do art. 3º da Lei ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ... específicos atinentes aos diferentes tipos de operações que se submetem a esse regime ...
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Crise e superação do atual modelo de arrendamento
... A proliferação de contratos para serviços diversos, além de não gerar o cadenciamento logístico ... Para os economistas é amplamente aceito que todos os tipos de competição podem evitar preços de monopólio e estimular preços ...
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Locação
... suit , a locação para temporada, o arrendamento rural (Lei 4.504/1964) e o arrendamento mercantil ... dos possíveis efeitos da Covid-19 em contratos" dessa natureza, esse elemento essencial da locaç\xC3" ... e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas (art. 95, XI, alínea ...