trabalho infantil no brasil 2008
-
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... la Prevención y Erradicación del Trabajo infantil Urbano en la República Argentina: Tiempo de Infancia, iniciado no ano de 2003, terminou em 2008, promovendo ações descentralizadas, mediante a participação de todas as entidades e instituições públicas e privadas, em especial as de nível ...
-
Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... de São Paulo - apelação nº 0150735-64-2008-8.26002 (caso creches) – julgamento em 16 de ... áveis a terem uma assistência ao trabalho. Esse direito vem sendo violado devido ao ... 19 BRASIL. Constituição da República Federativa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... Edmilson Pereira dos Santos (gestão 2005-2008), houve irregularidades na prestação de contas, ... BOLSAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ... -
Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... 5.6.2.9 Autorização para trabalho infantil" artístico e desportivo ... Trabalho infantil \xC3" ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... de segurança SF6 150026) do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para ...
-
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/Santa Cruz do Sul/RS/Brasil), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, ... da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” (CUSTÓDIO, 2008", p. 312). Esse marco teórico foi desenvolvimento a partir da contribuiç\xC3" ... -
Trabalho Infantil no Brasil: a Glamourização em Torno do Trabalho Artístico Infantil
... Diante disso, o governo brasileiro, por meio do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008, elaborou uma lista com 89 formas de trabalho classificadas como piores formas de trabalho infantil e mais 4 tipos de trabalho classificados como ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações ... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ...
-
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Bolsista pelo CNPQ (Brasil). Advogada. Monitora da Rede de Processo Civil Internacional. Pesquisadora ... 4º, 1, se deu a partir do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008 28 ... Tal instrumento aprovou a “Lista das Piores Formas de Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIDADE ... DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29/04/2008, DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 ...
-
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... 20/2001 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (24) ); da autorização para o trabalho de menores de 18 anos ... (23) Em 2008, no julgamento paradigmático do Recurso Extraordinário n. 466.343— 1 SP, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, promoveu um ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... de trabalho, proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ...
-
A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... teve grande influência da convenção de 1989, abarcando princípios e conceitos, e proporcionando mais proteção, como assevera Souza (2008, p. 21): “[ ... ], o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em atenção às regras e aos modernos princípios expedidos pelos diversos ... -
A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... 1 O CONTEXTO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL ... A forma desenfreada na qual o capitalismo se fortaleceu gerou uma ... da Criança e do Adolescente no Brasil contemporâneo” (CUSTÓDIO, 2008, p. 22), consolidando um “referencial paradigmático para a formação ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... ão e do Estado, programas de educação infantil e de ... ensino fundamental; ... VII - prestar, ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ...
-
Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em discussão. RAP. Rio de Janeiro, Mai/Jun, 2008. 12 ă No contexto, destacam-se temas como: deslocamento da agenda pública e sua descentralização, obstáculos para a implantação dos programas ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... ânea, a erradicação da paralisia infantil (poliomielite). 139 ... Faz parte do ...
-
A aurora da vida e a infância perdida? um breve estudo sobre as idades mínimas para o direito do trabalho
... estatística e monitoramento do trabalho infantil da OIT (SIMPOC, na sigla inglesa de Statistical ... OIT, aprovada em 1973 e incorporada pelo Brasil através do Decreto n. 4.134/02: “1. National ... 72, n. 7, p. 836-41, jul. 2008 ... DUARTE, Regina Aparecida. O trabalho ...
-
Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... 6.481/2008, em conformidade com a Convenção n. 182 da OIT ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção n. 182 da OIT, em ...
-
As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) andreviana.sc@gmail.com ... Higor Neves de Freitas *** ... que seriam incorporadas na Constituição Federal em 1988 (CUSTÓDIO, 2008) ... A Constituição de 1988 acabou por absorver em seu ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo ... à busca por colocações no mercado de trabalho. 19 Embora a eles não se restrinja, esta ... Revista do Advogado , v. 28, n. 101, dez. 2008, pp. 29-36 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL ... , que podem associá-las a pornografia infantil. Os pais não têm como saber quem poderá usar ...
-
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Paulo/SP ... O INFANTIL - PRIORIDADE ABSOLUTA ... "Se não vejo na ... Ratiicada pelo Brasil por meio do Decreto n. 4.134/2002: ... [ ... ] Item ... 6.481/2008, que regulamenta a Convenção n. 182 da OIT, ...
-
Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, observado o disposto no art. 3º da referida ... ão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, à qual compete: ... I – monitorar, avaliar e ... dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e ... f) Central dos Sindicatos Brasileiros; e ...