trabalho voluntário rio de janeiro
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à ... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... Para Aristóteles, a causa do ato voluntário está no próprio homem, que possui em si mesmo a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... çada o desapossamento não voluntário de uma comunidade quilombola de ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da ...
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Portaria do governo do Rio admite trabalho voluntário de presos para reduzir pena
Portaria do Rio admite trabalho voluntário para reduzir pena
O estado do Rio de Janeiro regulamentou o trabalho voluntário de presos como forma de remição da pena. A cada três dias de atividade, os detentos excluirão um dia de suas ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... para o tomador; e c) do voluntário, que labuta sem esperar remuneração. A partir ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... trabalho sem remuneração, exceto o voluntário ... 519 “Art. 14. O disposto na alínea c do ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 135 ... Autonomia E ... , o ato de colocar-se sob ordens é voluntário, sempre. Mas para que assim possa proceder, salvo ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... dá através de um diálogo seguro e voluntário, em que todos têm a opção de não falarem ou, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ... Curso de Direito Penal ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016), de acordo com quem, “embora ...
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Atos administrativos, PROGRAMA DE VOLUNTARIADO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA SÚMULA DO TERMO DE ADESÃO E P
... SÚMULA DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE TRABALHO" ... DIVISÃO DE PESQUISA E MANUTENÇÃO DE COLEÇ\xC3" ... II - OBJETO : Trabalho voluntário.III - VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a contar de 19 de janeiro de 2024, ... podendo ser renovado por mais 12 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... Cegueira moral ... Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 37. (2) BAUMAN, Zygmunt; ... vez realizada a filiação, por ato voluntário, o empregador terá a obrigação de fazer o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 9.608/98 26 que trata do trabalho voluntário ... Sob outro enfoque, para que haja uma relação de trabalho, o ... DJ/RJ de 17.7.2006 – (DT – Janeiro/2007 – vol. 150, p. 82) ... @@3.7. Entes de direito público ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... ão impede a existência de domicílio voluntário. Sendo a união a parte demandada a ação ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... , critérios, avaliações e métodos de trabalho, objetivando mais eficiência, eficácia e ... indígenas e de isolamento voluntário desenvolvidas pelo Ministério da Saúde; e ... MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO 1 Diretor FCPE 101.4 ...
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Justiça do Trabalho do RJ concede liminar e funcionários de Furnas podem aderir a PDV da Eletrobras
A juza da 46 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, concedeu liminar parcial ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029973-44.2018.8.19.0202 (Cível), 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXCLUSÃO INDEVIDA DO PROGRAMA UNIVERSITÁRIO "UNIESP PAGA", EM QUE A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SE COMPROMETIA A ARCAR COM FINANCIAMENTO DE CURSO SUPERIOR JUNTO AO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) MEDIANTE...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... (SETE), BEM COMO CUMPRIR TRABALHO ... VOLUNTÁRIO EM ENTIDADE SOCIAL. AUTORA QUE ... -
Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e a Fifa, decide TST
Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e Fifa, diz TST
... futebol descaracterizar o serviço voluntário, as contratações foram autorizadas pela Lei ... a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que julgou improcedente pedido ... juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que o serviço voluntário previsto na ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003668-64.2016.8.19.0017 (Criminal), 12-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PACIENTE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DO QUADRO DE "¿ANGINA CID I 20, CARDIOPATIA DILATADA CID I 42 FISTULA ARTERIO VENOSA DE VASOS PULMONARES CID I 28¿, QUE NECESSITA DOS MEDICAMENTOS ¿VASTAREL 35 MG E CLOPIDOGREL¿. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL EXPOSTA PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSISTENTE...
... CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... DESCOMPASSO COM A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO ... DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA PARTE VENCEDORA, NO ... PATAMAR DE R$ 200,00. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO ... E PROVIDO EM PARTE, PARA MAJORAR OS ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Vol. V, 4ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995, p. 168 ... DEMOGUE, 93 ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014047-96.2019.8.19.0037 (Cível), 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Direito Constitucional. Saúde pública. CF, artigos 196 a 200. Ação de obrigação de fazer, consistente na realização, em caráter de urgência, de procedimento cirúrgico, de ureterorrenolitotripsia flexível a laser. Sentença de procedência 1. Recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro. As ações dos entes públicos no segmento saúde pública são de...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... Tel.: (021)-3133-5560 ... Sentença de procedência 1. Recurso voluntário do ... Estado do Rio de Janeiro. As ações dos ... R$13.970,00, não irrisório. À luz do trabalho ... necessário no curso dos autos, que não ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... (sessão de 05/12/2017) - Recurso Voluntário do contribuinte provido ... 758 IBET - ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... Logo, restrições ao reconhecimento voluntário ou judicial - como as constantes dos artigos 358 ...
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Direito individual do trabalho
... Curso de direito empresarial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2019. p. 69 ... (29) BERTOLDI, Marcelo; RIBEIRO, Márcia ... inclinada a não aceitar o pacote de desligamento, pois é voluntário, o empregado pode abrir mão desta ferramenta de desligamento, pois é ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000. Cf ... Sua lenta elaboração ... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... para o reconhecimento (judicial ou voluntário); e, para os adotados, requisitos para sua ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973.” ... Conforme os princípios da aplicação da lei, ...