Tratado de Fusão
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Estados
... de possibilidades mais reais: incorporação em outros Estados, fusão convencional ou divisão do território em outros Estados). Um exemplo ... tratado continuá-lo com o anexante ou não. Subsistem, porém, em favor dos ...
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História do Brasil
... (4) Anulando o Tratado del Pardo de 1761, o Tratado de San Ildefonso de 1777 retomava o ... sob a criação do Banco da República do Brasil, resultado da fusão entre o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil e do Banco do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ... para a proteção dos acionistas minoritários e investidores (Tratado de Direito Empresarial, volume III, Sociedades Anônimas, p. 958/959; 2ª ...
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Sociedade anônima
... (FERREIRA, Waldemar. Tratado de Sociedades Mercantis. V2. 4. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1952, ... 136, da LSA, tais como: ... fusão, cisão, incorporação da companhia; mudança no objeto social; ...
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Elisão tributária
... terá de absorver o patrimônio da pessoa jurídica B, median-te fusão ou incorporação ... 288. Artigo 7º da Lei n. 9.532/97 ... CHARLES ... 291. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado ... 2.ed. Campinas, p. 52 ... CHARLES WILLIAM ...
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Estados
... de possibilidades mais reais: incorporação em outros Estados, fusão convencional ou divisão do território em outros Estados). Um exemplo ... tratado continuá-lo com o anexante ou não. Subsistem, porém, em favor dos ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... e Tobago e a Venezuela, no Tratado de delimitação datado de 18 de abril de 1990. 6 Nesses últimos casos, ... Rasmussen deϐine–a como uma fusão de interesses entre uma empresa com um grupo econômico, pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-61.2021.6.19.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15-05-2023
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO PARTIDO POLÍTICO SOBRE FUSÃO PARTIDÁRIA. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ... à nulidade dos atos processuais posteriores à fusão, o tema foi tratado de forma minudente em questão de ordem constante no voto condutor. Restou ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... As temperaturas mais elevadas contribuir para a rápida fusão de geleiras, frequência de intensidade de secas, níveis mais elevados do ... de tribal regulamentar autoridade, incluindo o direito da tribo tratado para "excluir" pessoas do seu território 122 , soberania inerente da ... -
Peças prático-profissionais
... b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; ... c) julgar válida lei ou ato de governo local ... fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Podetti ) ou o "DPT está em fase de elaboração e preconiza fusão com o processo civil". Men-ciona Wilson de Souza Campos Batalha , como um ... trabalho e processo civil, porém poderia ter ido mais adiante e tratado da distin-ção dos termos ... As ponderações de Wagner Giglio ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... de relacionamento se ampliam, mas, o fato objetivo aqui a ser tratado é a conformação dos interesses da geração que atuará durante a ... ão é que isso deverá ser potencializado ainda mais, já que nessa fusão de mundos virtual e físico, fica um pouco difícil uma clara separação ...
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Aspectos registrais
... Não se trata de unificação ou fusão, institutos diversos, mas, sim, de recomposição. A unificação e a ... 264. LOPES, Miguel Maria Serpa. Tratado de Registros Públicos ... Vol. I. 5ed. Brasília: Livraria e Editora ...
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Organização Sindical
... A Parte XIII do Tratado" foi dedicadaȱexclusivamenteȱaoȱtrabalhoǰȱnosȱartsǯȱřŞŝȱaȱŚŗ\xC5" ... Subseção I — Da fusão ...
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Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
... Desta forma, em 1950 foi assinado o tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Européia do Carvão e do Aço ... ê Econômico e Social, permanece até hoje graças a um Tratado de Fusão dos executivos, ocorrido em 1965, de onde surgiram o Conselho e a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... 4. Os comentários aos arts ... Desta forma, ... 63. Sincretismo significa literalmente a fusão de dois ou mais elementos antagônicos em um único elemento. A expressão ...
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A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
... capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ... item 2.1 acima. Isso será tratado no momento adequado, mais adiante. Em qualquer caso, assumindo a ...
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Da aplicação da Lei Penal
... a) que, por Tratado ou Convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; ... · Vide art. 109, V, ... Exemplo didático: ... O crime de latrocínio que surge da fusão dos crimes de roubo e homicídio; o crime de extorsão mediante sequestro ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A divulgação antecipada de fusão ou incorporação de empresas pelo Poder Público pode alterar o valor das ... Tratado Practico de Derecho Civil Francés ... Habana: Cultural S.A., 1945, vol. 7, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Paris: Dalloz, 1927, p. 7; SEVERO, Sérgio. Tratado" da responsabilidade pública ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 3; DUGUIT, Le\xC3" ... , cuja entidade expressa um modo autônomo de ser consubstanciado na fusão de autoridade e poder que incorpora seus próprios critérios de conduta ...
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A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. – Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa S.A. – ... para o mercado de capitais, criada e operada sem qualquer tipo de tratado internacional, diretamente por agências governamentais e não por chefes ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... , mas no sentido de atualização do texto jurídico, enquanto fusão de horizontes de sentido entre o texto originário e o intérprete atual ... /moral de todo e qualquer membro dessa comunidade política de ser tratado com igual respeito e consideração (DWORKIN, 2014) ... Corretas, nesse ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... 2. Art. 1.077. Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio ... In: COELHO, Fábio Ulhoa (Coord.). Tratado de direito comercial ... São Paulo: Saraiva, 2015 ... EBOOK DIREITO ...
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Direito tributário e processual tributário
... a concessão de isenção de tributos estaduais pela via do tratado internacional? ... Como é cediço, a União, ao celebrar tratados ... capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ção de companhia próspera, ou a transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia, com ... o fim de obter, para si ou para outrem, ... 7. ed. Coimbra: Almedina, 1999. p. 675 ... POTHIER, R. J. Tratado ...