Tratado de Fusão
-
Direito Civil-Constitucional
... Art. 13º) 1) O animal morto deve ser tratado com respeito; 2) As cenas de violência contra os animais devem ser ... 61 3.8.5 A importância de ter horizontes. A fusão de horizontes ... O conceito de situação hermenêutica encontra-se ...
-
Direito civil constitucional
... Art. 13º) 1) O animal morto deve ser tratado com respeito; 2) As cenas de violência contra os animais devem ser ... 82 ... 3.8.5 A importância de ter horizontes. A fusão de horizontes ... O conceito de situação hermenêutica encontra-se ...
-
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Segundo Barroso, “a Quarta Revolução Industrial é produto da fusão de tecnologias, que está misturando as linhas entre as esferas física, ... ; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais ... Rio de Janeiro: Forense, 2021. Cap. 16 ...
-
Das penas
... , com o que o delito se faz plural" (DE ASÚA, Jimenez, Tratado de Derecho Penal , Tomo III, Buenos Aires, Editorial Losada, 1963, p ... Não há concurso de crimes: ... a) no crime complexo ( que é a fusão de dois ou mais crimes; todos se unem e formam um delito autónomo - ...
-
O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer
O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas documentais se mostra dificultosa para tal segurado. Identifica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na...
... , de modo que outros documentos ensejam o início de prova material como aptas a concessão do benefício para o segurado especial aqui tratado. Em tais termos, a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais é esclarecedora, uma vez que a hipossuficiência e vulnerabilidade campesina ... -
As possíveis contribuições do caso Silala ao Direito Internacional dos cursos d'água internacionais
O presente trabalho visa analisar as possíveis contribuições do julgamento do Caso Silala ao Direito Internacional dos Cursos d’Água Internacionais. Para tanto, serão apresentadas as controvérsias acerca da definição de cursos d’água internacionais codificada pela Convenção da ONU sobre Usos Não-Navegáveis de Cursos d’Água Internacionais, de forma a identificar as lacunas existentes e compreender
... na violação das normas substanciais e procedimentais de um tratado relativo à gestão de um recurso hídrico, mas se desenvolve em torno da ... 510 Criou-se assim um limite de razoabilidade impedindo a fusão jurídica de dois ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... 3 o , Lei n. 12.846/2013), assim como subsiste nos casos de fusão e incorporação corporativa (art. 4 o ) ... Feitas estas ... Todavia, conforme tratado no item anterior, um novo risco paira desde 2013 sobre as casas de saúde: ... -
Direito Constitucional
... CF 5º, § 3º: tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional). Portanto, ... (B) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios depende de consulta prévia, mediante ...
-
Direito Constitucional
... que possui, atualmente, 233 empregados em razão da fusão com a empresa “DEF” Ltda. Preocupado com o aumento de empregados, uma ... 14, § 3º, I, da CF. Além disso, o estrangeiro é tratado na CF/88 como inalistável, ou seja, não pode fazer o alistamento ...
-
Autonomia privada e regulação estatal
... Se não deve ser tratado como mera propriedade, não se admitindo sucessão, o questionamento sobre ... portanto, deve participar do sentido do texto, levando então a uma fusão de horizontes: o do autor daquele ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb ...
-
A partilha de bens digitais
... 46 No Brasil, em decorrência da fusão do Direito Romano e do Direito Germânico, tem-se a sucessão, no ... 1 ... 41. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado ... Rio de Janeiro: Borsói, 1952, v. 55, p. 179. 42 ...
-
Aspectos configurativos do assédio moral
... Como já tratado, tal arcabouço protetivo é denominado de direitos e garantias ... Quando se dá a fusão com outra firma que trabalha com programas, é preciso nomear um ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... eles se apresentam na complexidade da vida social determinam uma fusão inseparável de aspectos nos objetos ou atos passíveis de imposição ... ção interna de outro Estado soberano, com desobediência a Tratado internacionalmente firmado com vistas a obstaculizar a bitributação, o ...
-
Direito Tributário
... que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de ... capital nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica ...
-
LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... , desde que: I - esteja prevista a compensação em acordo, tratado e convenção internacionais firmados com o país de origem dos ... Seção VI Disposições Comuns Art. 30. Na hipótese de fusão, de cisão, de incorporação ou de transformação de fundo de ...
-
Planejamento tributário no direito brasileiro
... 410. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1966. v. LIII. p. 62 ... , estabelece que a pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos da sucedida. Vê-se, pois, que ...
-
Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... prestam a regular e fiscalizar o modo como o saneamento básico é tratado no Brasil ... Dentre os diferentes aspectos regulatórios que ... ), sociedade de economia mista estadual, que foi criada em 1973 pela fusão de várias empresas, mas em 2010 inaugurou uma fase na gestão ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Tratado teórico e prático dos contratos ... 6ª ed. vol. 1. São Paulo: Saraiva, ... ções, ou de uma oferta e uma aceitação, isoladamente, mas da fusão desses dois elementos – e de evitar-se o subjetivismo e o psicologismo a ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Constituições vigorantes nas cidades gregas serviram de base ao Tratado" que Aristóteles escreveu sobre Política; b) Solon agiu de maneira id\xC3" ... A incorporação e fusão de sociedades são examinadas na nota ao art. 11, desta CLT, porque se ...
-
Introdução
... Constituições vigorantes nas cidades gregas serviram de base ao Tratado" que Aristóteles escreveu sobre Política; b) Solon agiu de maneira id\xC3" ... A incorporação e fusão de sociedades são examinadas na nota ao art. 11, desta CLT, porque se ...
-
Legislação Complementar
... Considerando que o Mercado Comum do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, implica o compromisso dos ... § 1º-C. Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, serão ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... exemplo interessante e mais próximo do ponto controverso aqui tratado. O uso do conceito “vida” em biologia é razoav elmente ... pelo senhor feudal ou pelo rei, o que leva a uma con fusão entre normas jurídicas e vontades subjetivas. Deve- se ...
-
Direito Administartivo
... alteração contratual, de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária ... V. Processo ... Antes da alteração ... de gerar indenização em favor do particular; B: correta, pois tratado corretamente da questão à luz do art. 37, § 6º, da CF; C: incorreta, ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, não pode ser tratado como mera compra e venda. Hipótese em que a ausência de registro do ... a natureza dúplice atribuída ao condomínio de fato se dá com a fusão de dois institutos tradicionais, o loteamento e o condomínio horizontal, ...
-
Atos
... O modo de execução dos atos materiais é frequentemente tratado" em normativas funcionais, como os estatutos de servidores, os códigos de \xC3" ... ções e operação de infraestruturas, a autorização para a fusão de empresas e a revisão das sanções administrativas por fato novo. De ...