ufmg 2009
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... , uma decisão sobre a importação de pneus recicláveis, julgada em 2009; e, a terceira, a decisão sobre uma lei do estado do Ceará que trata da ... Desenvolvimento, Justiça e meio ambiente. Belo Horizonte: Editora UFMG; São Paulo: Peirópolis, 2009 ... -
Súmula n. 337 do Tribunal Superior do Trabalho: reanálise em virtude das alterações advindas da publicação da Lei n. 13.015/2014
... 8. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2009 ... GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... liberdade nos processos de trabalho e produção intelectual (OLIVÉ, 2009) ... 2.2. Da linearidade à complementariedade histórica ... O s ... São Paulo: Boitempo, 2009. 133 p ... 1 Professor da PUC-MG, UFMG ...
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A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... *Doutor em Direito em 2015 pela Universidade Federal de Minas (UFMG) ... Mestre em Direito em 2010 pela Universidade de Coimbra (UC) ... Bacharel em Direito em 2009 pela Universidade Federal de Minas (UFMG) ... E-mail: ... -
A Legalidade das Greves Nacionais em Oposição à Reforma Trabalhista de 2017
Pautando-se na liberdade sindical, o estudo pretende analisar as greves nacionais ocorridas em abril e junho de 2017, motivadas pela proposta de reforma trabalhista, assim como sua natureza e legalidade conforme precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Os critérios utilizados pela Corte Trabalhista, cotejados àqueles adotados pelo Comitê de Liberdade Sindical, evidenciam dissonâncias em relaç
... 793Doutora em Direito pela Università di Roma -Tor Vergata (2009) com doutorado sanduíche na UFMG (2008-2009). Professora Adjunta na UFMG, ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... UFMG. Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton ... 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente (USP, 2009) em Direito. Pós-Doutor em Filosofia (UFMG, 2008) e em Direito ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Brasil e o Governo do Canadá (Decreto nº 6.747, de 22 de janeiro de 2009), para o qual também a PGR exerce tais funções; 4. Convenção sobre os ... 2. reimpressão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007, passim; e Estado de exceção: homo sacer II ... Tradução de ...
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Coordenação geral da obra
... Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009) ...
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Coordenação geral da obra
... Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009) ...
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Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...
... São Paulo: Companhia das Letras, 2009. Apresentação. p. 13. 13 Bernardo Ricupero ressalta que inexiste ... A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009. p. 36-37 ... Notas Sobre o Papel da Herança Histórica ... -
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... através dos sentidos, sobre aquilo que seria mensurável (FONSECA, 2009, p. 159). O sistema compreende de modo diverso a afirmação de que o tipo ... Revista Faculdade de Direito UFMG , Belo Horizonte, n. 54, p. 157-178, jan./jun. 2009 ... GARCIA, ... -
Paridade participativa como prática social na construção da normatividade do direito de existir
O campo de estudo situa-se entre a filosofia política e a filosofia do direito. O objetivo deste artigo é analisar reflexivamente como a teoria da justiça de Nancy Fraser contribui para assegurar o direito fundamental à existência. Considera-se que o campo político é historicamente masculino, branco, burguês e excludente das vozes dos “subalternos”. Acredita-se que o conceito de Fraser (paridade...
... financeira, a econômica, como corporações transnacionais (FRASER, 2009, p. 12; 2008) que afetam diretamente e de diferente maneira a vida dos ... Colaboradores André Grillo [et al.]. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009 ... YOUNG, Iris. Categorias desajustadas: uma crítica à teoria ... -
O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... na rua" coordenado pelo Professor Jose Geraldo de Souza Junior (2009). Este projeto, conforme estudo anterior desenvolvido pelo autor deste ... (CES da Universidade de Coimbra) e uma universidade publica--UFMG (2009) ... O Direito Achado na Rua: Conhecimento e Realizacao ... Um ...
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Referências bibliográficas
... Instrumento para Avaliação da Gestão Pública Ciclo 2008/2009. Brasília, 2009 ... ______ ... Ministério do Trabalho e Emprego. Lei n ... Belo Horizonte: UFMG, 2009 ... FREUD, S. O mal-estar na civilização. In: Obras ...
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Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
... In. Sociologias, ano 11, n. 2, Porto Alegre, 2009 ... PAIVA, Antonio Cristian Saraiva. Cartograia Psicanalítica da ... Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2010 ... WOLFREYS, Julian. Compreender Derrida. Petrópolis, RJ: Vozes, ... -
The Presidency and the Executive Branch: a philosophical approach to the parameters for interpretation and decision-making authority
Studies of the separation of powers in presidential regimes have suggested a supremacy of the executive branch. In the United States, this supremacy stems from crisis or calamity situations; in Brazil, however, it does not depend on extraordinary events. The supremacy of the Brazilian executive branch stems from the convenience of the other branches, which fail to or are unable to constrain the...
... Brasileiro em Perspectiva Comparada (Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009) ... Cass Sunstein and Adrian Vermeule, ‘Interpretation and ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... 1 Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFMG; Doutor e Mestre em Direito ... Tributário pela UFMG; Professor ... (2011) e da Facultat de Dret da Universidade de Barcelona (2009); Advogado ... Book -TEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO.indb 209 ...
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Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... CLTO 1748/2009 e IRPF: AS-4043/2009, Florianópolis, 2010 ... BURLAMAQUI, Maria ... Belo Horizonte: Editora UFMG; São Paulo, Peirópolis: 2009, p. 118-150 ... PEREIRA, Diana Avelina ... -
Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
... , como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de ... um campo de experiência tipicamente moderno (PIMENTA; ARAÚJO, 2009", p. 135) ... Dentro desse quadro, a necessidade de escrita de uma hist\xC3" ... -
Estética política: o belo no ético do Estado
... Estética. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1997 ... KANT. Immanuel. Metafisica dos Costumes. Tradução Clélia ... SCHMITT. Carl. O Conceito do Político. Belo Horizonte: DelRey, 2009 ... SUASSUNA. Ariano. Iniciação à Estética. Rio de Janeiro: José ...
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Decisão monocrática Nº 1388822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... , Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 27/10/2009, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: — DJe 09/11/2009) 3. UFMG não provida. Apelação da sociedade de advogados embargada provida ...
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O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui...
... ), o segundo pelo Brasil e pela Venezuela pré-Chaves (ARAÚJO, 2005; 2009) ... As possibilidades de combinação de regras desse tipo são ... em Ciência Política) – Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, 2009 ... ARAÚJO, P. M. O Bicameralismo e o Poder Executivo no ... -
A consolidação pelo TJMG do princípio da informação nas relações de consumo de hipervulneráveis
... (2002); Especialista (pós-graduação) em direito econômico pela UFMG; Especialista (pós-graduação) em direito constitucional pela /LFG (2009); Professor da UNIPAC (Faculdade de Direito de Ipatinga-FADIPA); ...
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A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... de ser importunado pelos outros e pelo Estado”, conforme SOBOTTKA, 2009, p. 154 – grifo nosso ... Direito, Estado e Sociedade n. 61 ... A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009. TODOROV, Tzvetan ... Os inimigos íntimos da democracia ... Tradução ... -
Para uma politica dos "meios puros": Walter Benjamin e a questao da violencia/Towards a politics of "pure means": Walter Benjamin and the question of Violence.
... ção (geralmente o Estado), da responsabilidade por eles" (BALIBAR, 2009, p. 101). Como sugere a passagem inicial de seu ensaio, para Benjamin o ... Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002 ... -- State of Exception (Kevin Attell, trans.). Chicago; London: ...