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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... protetivas aos animais não humanos e que se faz necessário a aplicação na íntegra do disposto na Declaração dos Direitos dos Animais da Unesco, pois ela garante aos animais direitos básicos como descanso, direito à alimentação e a restrição aos trabalhos forçados ... Palavras-chave ... -
A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... UNESCO - após as duas Grandes Guerras, assentada sobre o pressuposto de que a paz seria alcançada através do conhecimento e respeito à diferença ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... Um dos cernes e prioridades da Unesco é a fomentação de uma educação em direitos humanos, competências para as relações pacíficas, a boa governança, prevenção de conflitos, ... -
Acórdão Nº 2003-006.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2007 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS INTERNACIONAIS. UNESCO/NAÇÕES ... RENDIMENTOS ... CONTRATADOS ... CONSULTORES ... DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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nº 2005.38.00.027141-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Diciembre de 2007
... Importante ressaltar que a impetrante prestou serviços para a UNESCO, PNUD e a Organização Mundial da Saúde - OMS por meio de contratos de prestação de serviços, sendo que, nenhuma cláusula contratual, tratado ...
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Acórdão Nº 2003-006.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2007 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS INTERNACIONAIS. UNESCO/NAÇÕES ... RENDIMENTOS ... CONTRATADOS ... CONSULTORES ... DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... A partir da década de 1970, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO passou a incorporar em suas resoluções muitos contributos teóricos e políticos da NOMIC e do paradigma da self reliance e, na 18ª Conferência ... -
Os direitos do consumidor e o pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais - contradições e possibilidades no contexto dos direitos humanos
A presente investigação buscou verificar a inserção dos direitos do consumidor no âmbito dos direitos humanos, tendo por suporte legal o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo adicional. Percebeu-se que há um distanciamento, mesmo nas menções dos normativos entre direito do consumidor e direitos humanos, destacando-se a não inserção nos direitos econômic
... “The Right to Development”, BEDJAOUI, Mohammed (org.) Internacional Law: Anchievements and Prospects. Paris: Martinus Nijhoff Publisher e UNESCO, 1991, p. 100-125. BRASIL. Poder Legislativo. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Diário Oficial da União, 05 out ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... A partir da década de 1970, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO passou a incorporar em suas resoluções muitos contributos teóricos e políticos da NOMIC e do paradigma da self reliance e, na 18ª Conferência ... - Acórdão nº 2002-001.110 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2002-001.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 2003-006.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2008 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS INTERNACIONAIS. UNESCO/NAÇÕES ... RENDIMENTOS ... CONTRATADOS ... CONSULTORES ... DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão Nº 2003-006.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2006 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS INTERNACIONAIS. UNESCO/NAÇÕES ... RENDIMENTOS ... CONTRATADOS ... CONSULTORES ... DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão nº 2402-007.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
... de votos, em dar provimento parcial ao recurso, excluindo-se da base de clculo do tributo lanado o valor referente renda recebida da Unesco.(documento assinado digitalmente)Denny Medeiros da Silveira- Presidente.(documento assinado digitalmente)Paulo Sergio da Silva - Relator.Participaram ...
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Entretenimento, sociabilidade e mobilidade social: reflexões sobre políticas de inclusão digital a partir de uma etnografia na lan house e no telecentro
... brasil@povo.com: A luta contra a desigualdade na Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora; Brasília/DF: Unesco ...
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Editorial
... 16, n. 2, p. 53-63, 2002. (4) MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2000. p. 38. (5) In LAUDE, A.; TABUTEAU, D. Essais cliniques, quels risques? Paris: Puf, 2007. p. 87-112 ... Revista de Direito Sanitário, São ...
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Acórdão Nº 2003-006.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2005 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS INTERNACIONAIS. UNESCO/NAÇÕES ... RENDIMENTOS ... CONTRATADOS ... CONSULTORES ... DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão Nº 2003-006.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2006 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS INTERNACIONAIS. UNESCO/NAÇÕES ... RENDIMENTOS ... CONTRATADOS ... CONSULTORES ... DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... Por sua vez, os bens culturais, segundo a UNESCO, são definidos como “consumer goods that convey ideas, symbols and ways of life, i.e. books, magazines, multimedia products, software, recordings, ... -
A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... currícular de uma pequena parcela da população, mas que deve abranger a própria noção de educação, segundo os pilares propostos pela UNESCO, tendo em conta constituir um poder-dever de todos ... P alavRas - chave : educação ambiental; crise ecológica; animais ... a bstRact : ... -
Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... Tal princípio também é previsto na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO 12 de 2005, que buscou agregar a dimensão social como intrínseca à bioética, trazendo um novo referencial de orientação, voltado à real ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... em 1964 do documento “Manifesto Mundial do Esporte” pelo Conseil Internationale d’Education Physique Et Sport – CIEPS, vinculado à UNESCO, “assinado pelo Prêmio Nobel da Paz Noel Baker, no qual, pela primeira vez, foi defendido que o esporte não era somente rendimento, mas que ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... (UNESCO, 2020, p. 1) ... 208 É claro que o risco pode estar presente em qualquer atividade. E, na atual sociedade globalizada, quer por si só se ...