uniao previdenciaria e peculios
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Legislação para consulta
... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... Pecúlios Art. 81. (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de ...
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Da Penhora
... , proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por ... retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios" ...
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Da execução trabalhista
... a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda. 58 ... Pelo princípio ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Distinções teóricas
... , diz respeito à técnica previdenciária idealizada para o momento brasileiro: estatal ou ... planos privados de concessão de pecúlios e rendas, de benefícios complementares ou ...
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Distinções Teóricas
... ência, diz respeito à técnica previdenciária idealizada para o momento brasileiro: estatal ou ... planos privados de concessão de pecúlios e rendas, de benefícios complementares ou ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... ência justificada, já que a lei previdenciária reza que o acidente de trabalho pode ser assim ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Da Execução Forçada
... , proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por ... retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios"). Das ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Execução trabalhista
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... 462 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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Legislação Complementar
... do desconto da contribuição previdenciária devida: ... I — código 24: Contribuinte ... Subseção X ... Dos Pecúlios Art. 81 ...
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Execução Trabalhista
... Note-se que a autarquia previdenciária não é parte no processo, e sim emerge como ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Da Execução Forçada
... , proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por ... retido na fonte, contribuição previdenciária" e outros descontos compulsórios ... Parágrafo \xC3" ...
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Aspectos gerais da penhora
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... A primeira consideração em ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... previdenciária etc ... 3.9) Gratificação natalina ou 13º ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Leis
... da legislação trabalhista e previdenciária ... SUBSEÇÃO X. Dos Pecúlios ... Art. 81 ...
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Fundamentos práticos das ações
... no entanto, ao direito à pensão previdenciária, como consta da Súmula 336/STJ: “A mulher que ... -tos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 1672-14.2012.5.02.0302)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDOS PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A discussão sobre a possibilidade de constrição de salários e proventos de aposentadoria da parte executada, após a vigência do CPC 2015, detém transcendência...
... aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... ícios concedidos pela autarquia previdenciária são ... impenhoráveis ... E ... -
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 2 ...
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Legislação
... , referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em ... Subseção X ... Dos Pecúlios Art. 81 ...
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Da penhorabilidade e da impenhorabilidade de bens na execução trabalhista
... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ... dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... A indenização previdenciária advém do seguro social, tratando-se de valores ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... pelo TRF-4, em sede de ação previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço ... de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... premios de seguros de vida, pensões, peculios, etc. -Leis ns. 2.919, de 31 de dezembro de 1914, ... sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... , a exemplo dos vencimentos, subsídios, pecúlios e montepios, absoluta e integralmente ... ão Incidência de contribuição previdenciária. O salário de contribuição não é integrado ...
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Legislação
... do desconto da contribuição previdenciária devida: ... I — código 24: Contribuinte ... Subseção X ... Dos Pecúlios Art. 81 ...