utilização da água na agricultura
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ços de esgotamento sanitário e o acesso à água ... Este objetivo busca ampliar a rede de ... § 2º Na hipótese de não utilização da Reserva de Contingência nos fins previstos no ... forma estabelecida pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Convênio ICMS 20/1992) ...
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Direito digital do trabalho
... fontes de energia, como a elétrica (pela água nas usinas hidrelétricas), o petróleo (no motor ... ção entre advogado e cliente, pela utilização de instrumentos informatizados de uso de vídeos ... alimentícia, comércio, metalurgia, agricultura, construção civil, água, energia, segurança e ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... que tenham sido utilizados para agricultura ou como propriedade residencial, escritório ou ... , rede de encanamento para fornecimento de água instalada no local, linha ferroviária para ... , financiadores costumam garantir a utilização de uma base clara e bem definida de ...
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Notificação, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR nº 002/2020 Institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado
... Nacional O Secretrio de Estado da Agricultura, Pecuria e Desenvolvimento Rural, no uso de suas ...
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Resolução, Instrução Normativa DSA n° 10/2023 Processo nº 23150000025869 Estabelece as diretrizes mínimas de
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... ção desta norma, será permitida a utilização de ... cerca mista, de no mínimo 1 m (um metro) ... contemplar área de banho com chuveiros de água quente, sabonete líquido ou outro de uso único ...
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Acordão da Primeira Turma, 20-02-2024
ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO POPULAR. ÁGUA TERMO-MINERAL. UTILIZAÇÃO COMO INSUMO EM PROCESSO INDUSTRIAL. DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS E DA UNIÃO NO BEM NATURAL. INDISPENSABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO FEDERAL PARA EXPLORAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.1. Discussão nos autos acerca da dispensabilidade, ou não, de autorização federal para a utilização de água mineral obtida diretamente...
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Direito administrativo
... utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, ... – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais ... ência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas ... á dispor de sistema de abastecimento de água potável, com sistema de tratamento, pressão e ... 107. É permitido às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens do ...
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Solo
... dos sedimentos pela ação mecânica da água dos rios (erosão fluvial), da água da chuva ... agricultura, energia nuclear etc. – geram resíduos. Mas ... guardados, como fraldas, garrafas, a utilização desmesurada dos sacos plásticos, por sua ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... “os poderes públicos velarão pela utilização de todos os recursos naturais, com o im de ... éstico (Convenção 24 de 1927), na agricultura (Convenção 25 de 1927), além de outras 865 ... às condições laborais (cama, colchões, água potável e instalações sanitárias) 871 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao ... Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista ... ção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações ...
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Legislação
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... ção ou atenuação por meios de utilização de Equipamentos de Proteção Individual e/ou ... se faz em indústrias têxteis, agricultura, e outras indústrias (fibras de vidro, por ex.) ... Nesta etapa, o casulo é mergulhado em água quente e em banhos de peróxido de hidrogênio ou ...
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As nações unidas
... de gêneros alimentícios pela plena utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, pela ... o fornecimento de alimentos nutritivos e de água limpa de boa qualidade, tendo em vista os perigos ... , eventuais e migrantes empregados na agricultura ou em outras atividades, bem como os empregados ...
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Meio ambiente
... ocorrer por de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que ... depende da pureza do ar que respiramos e da água que bebemos, e depende da saúde do solo a partir ... podem gerar outros danos, como na agricultura e até no turismo ... Um exemplo bem pontual ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... Palavras-chave: História ambiental; água; legislação; gestão; participação ... de paradigma no que diz respeito à utilização dos recursos hídricos no Brasil. Tal mudança ... humano e a dessedentação animal, a agricultura, o saneamento e o lazer). As decisões ... -
Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... ), o crescimento da produtividade da agricultura é uma condição necessária para o crescimento ... ça da produção tradicional para a utilização de práticas tecnológicas homogêneas, ... melhoradas, insumos industriais, máquinas, água e gestão produtiva, submetidos à racionalidade ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... para que assim se organizasse a agricultura, cabendo notar que a partir do século XVIII a ... ços lôbregos, onde lhes falta o ar, a água e todos os princípios essenciais da higiene” ... o aprisionamento de índios e sua utilização gratuita a serviço dos comandantes da guerra ...
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em ... dá inicialmente nas indústrias e na agricultura" ... Palavras-chave: Cobrança da Água. Comit\xC3" ... incluem também a irrigação e a utilização" doméstica, a navegação, a indústria, a minera\xC3" ... -
Legislação
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... outros fins, como lazer, apoio à agricultura, esportes, etc. O transporte aéreo é uma ... seriam os terrenos ou superfícies d’água preparados ou adaptados com instalações para ... terceiros, mediante pagamento pela utilização ... preconizados na Convenção de Paris de ...
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Decisão monocrática nº 2014.04842790-60 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-12-2014
... edificação, para sua melhor utilização ... econômica, higiênica ou estética; a ... de água e de efluentes tratados; ... implantação de ... O combate à ... fome depende da agricultura e esta dos fertilizantes. Também ... dependem de ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... do escravo, o que justifica sua não utilização pelo peso histórico que ... rememora, ou ... fisiocrata de que a agricultura é a criadora da riqueza, Adam Smith (2010) ... ção do veículo, multas, avarias, lavagem, água e impostos. Tal circunstância evidencia que o ...
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Resolução, Processo nº: 22150000186751 Instrução Normativa nº 002/2023 Aprova o Regulament
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... Parágrafo único. A utilização de condimentos, especiarias, vegetais ou outros ... , podendo ou não ser lavada por adição de água quente, ... pré-prensada, dessorada, moldada, ...
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Legislação Complementar
... em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação ...