Conceitos
Índice
- Introdução
- Imprescritibilidade dos benefícios
- Conceito genérico de revisão
- Revisão no direito previdenciário
- Natureza jurídica
- Relação jurídica de revisão
- Pressupostos lógico e jurídico
- Fontes formais
- Aspectos gerais das revisões
- Revisão previdenciária
- Distinções imperiosas
- Dependência de terceiros
- Revisão de cálculo
- Revisão de mensalidades
- Revisão de direito prescrito
- Efeitos da ação judicial
- Pedido de revisão e interposição de recurso
- Decurso do prazo e interesse de agir
- Benefícios subsequentes
- Reformatio in pejus
- Revisões oficiais
- Tipos de revisões
- Súmula TNU n. 81
- Revisão do Servidor
- Revisão do Participante