1890 2007
- Referências
- Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
- Referências
- Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
- Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
- A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
- História Mundial
- A constituição brasileira e as políticas de previdência social
- Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
- Licitações
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Projetos ferroviários em Santa Catarina: as tentativas fracassadas para formar um sistema ferroviário catarinense
O objetivo deste artigo é descrever e analisar os projetos ferroviários não executados em Santa Catarina apresentados entre os anos de 1867 a 1923. O texto está dividido em cinco partes. Inicialmente, faremos uma breve introdução sobre a primeira tentativa de implementação de uma ferrovia em Santa Catarina nos terrenos carboníferos em Laguna. Em seguida, apresentaremos as concessões estaduais da...
- Acórdão nº 1201-002.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2018
- Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
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Acórdão Nº 1282734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Financeiro. 3. Vinculação de verbas da União para manutenção e desenvolvimento da educação básica. Uso dos recursos para despesas diversas. Inviabilidade. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária.
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
- Acórdão Nº 1461983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
- Decreto nº 9.629 de 26/12/2018. Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998, de decretos relativos aos setores da indústria, do comércio exterior e dos serviços.
- Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
- DESPACHO
- Acórdão nº 2402-006.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
- Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
- Legislação Autoral Brasileira: revogada, vigente, anteprojeto de lei e projeto de lei