1890 2007
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Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
- Acordão nº 0000717-38.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
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Trabajadores y procesos de politización y rebelión
¿Cómo investigar por qué se politizan los trabajadores? En general la historiografía ha considerado que la politización es el resultado de influencias externas. Lo que aquí se sugiere es invertir nuestra mirada de manera que, con una nueva perspectiva, nos podamos acercar al problema histórico desde un nuevo ángulo que cuestione nuestras premisas originales, plantee nuevos problemas y ofrezca...
- Estatística e crítica social
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1890-13.2016.5.12.0047) 08-11-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Consoante se depreende do acórdão regional, "as provas contidas nos autos não demonstram que os direitos da personalidade da autora foram lesados em razão de conduta praticada pela ré", tampouco restou evidenciado o nexo de causalidade "entre as condutas da empresa (desconto de faltas, troca...
- O controle de constitucionalidade
- Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
- Guarda parental no código civil
- O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
- Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
- Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
- Mulheres na luta: primeira república
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
- Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
- Reflexões sobre direito, internet e cinema documentário
- Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
- Decisão monocrática Nº 1323038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Solução pacífica dos conflitos
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
- O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
- Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
- Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros