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- undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
- Enunciados
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Acórdão nº 50009052520198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUAPLANAGEM. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS RÉUS RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA 11ª CÂMARA CÍVEL. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CF, RECONHECIDA. 3. NO CASO, O ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS EVIDENCIA QUE O ACIDENTE QUE VITIMOU FATALMENTE A MÃE DO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001282-35.2012.5.06.0172 (00256-2004-371-06-00-8)), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Distribuindo-se o ônus da prova, portanto, incumbe à parte ré a demonstração dos...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
- Caráter punitivo, além de compensatório?
- Das Provas
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Acórdão nº 50023951220208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBORA DE FORMA CONCISA, O JUÍZO SINGULAR FUNDAMENTOU SUA SENTENÇA, CUMPRINDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 489, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, A SENTENÇA NÃO É CITRA PETITA, EIS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-23.2012.5.06.0013 (00234-2006-371-06-00-0)), 11-08-2016
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. O ordenamento jurídico pátrio não traz disposição que estipule parâmetros objetivos para a fixação do valor atinente aos honorários periciais. Assim mister que o magistrado observe e valorize alguns elementos quando da fixação deste quantum, são eles: a natureza e a complexidade do...
- Índice alfabético remissivo
- Extinção da Punibilidade
- DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
- Sentença e Coisa Julgada
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Decisão monocrática nº 2015.02823065-81 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 07-08-2015
PROCESSO 2012.3.025310-0 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE:MICHELE SILVA TUMA RECORRIDO:BANCO DA AMAZÔNIA - BASA Trata-sede Recurso Especial, fls. 389/408, interposto por MICHELE SILVA TUMA, com fundamento no art. 105, inciso III, ¿c¿, da ConstituiçãoFederal c/c os arts. 541/CPC, 26 da Lei n.º 8.038/1990 e 13, IV, do RISTJ, objetivando impugnar os acórdãos n.º 140.705 en.º 143.531, assim ementados:...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 922-09.2020.5.11.0002)
- Decisão da Presidência nº 32494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
- Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
- O direito eleitoral e o direito do trabalho
- Das Provas no Processo do Trabalho
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
- Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
- Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
- Princípios do processo
- Tabelionato de Notas