a brasil historia no pre
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ... movimentos sociais nos Estados Unidos, pela primeira vez na história, buscavam a “Justiça Ambiental”, que, na de!nição de BULLARD (2006) ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: andrea-schettini@puc-rio.br. ORCID: ... um potente espaço de encontro entre o direito, a memória e a história em contextos de violência política 3 ... 1 Vale dizer que o ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um demonstrativo das emendas contábeis ... /19 se constitui num dos mais extensivos efeitos modificativos da história da Previdenciária na República, provocando modificações não apenas na ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... processual, están no solo la ley y la Constitución, sino la historia misma con el penoso proceso formativo de la liberdad ... A ... solução para evitar o engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de vinculação às súmulas do ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Cabe inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit ... ção para a democracia, que carrega o peso cultural de uma história social de cinco séculos de autoritarismo escravista e patrimonialista, o ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade ... 18. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2016, p. 19. (2) ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL". Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 142. \xE2\x80" ...
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Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... PROJETO > O Supremo por seus ministros: a história" oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988-2013) ENTREVISTADO > Jos\xC3"é Antonio Dias Toffoli LOCAL > Brasília - DF - Brasil ENTREVISTADORES > Fernando de Castro Fontainha e Carlos Victor ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... Com o que a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais ... democrático e civilizado regime da livre e plena ... Como amplamente conhecido, na história do constitucionalismo ... moderno, surgiu com a Primeira Emenda à ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e, por isso, não exija o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, remetemos o leitor aos ... Bem pesadas as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito à demora na solução dos conflitos. A partir do memento em ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa migração seja questionável ... 12 Na história do Brasil, reconhece-se a aplicação da estrutura de financiamento de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil", o que pode ser facilmente vislumbrado pela grande quantidade de publicaç\xC3" ... os sistemas jurídicos havia sofrido mudanças no decorrer da história 10 ... Inobstante a pouca profundidade e coerência do entendimento de ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... é uma mera mudança de um modelo calcado na sociologia para outro mais influenciado pela filosofia, particularmente pela filosofia da História. Mais justo seria dizer que a referência sociológica de Honneth deixa de ser o conflito, como em Mead e na tradição interacionista, e passa a ... -
Contribuições Preliminares da História Universal De H.G. Wells: Elementos de história socioevolucionista e da World History Contemporânea
... a Universidade Estadual de Londrina, Departamento de História, Programa de Pós-graduação em História Social, Londrina, PR, Brasil ... DOSSIÊ Toda história é história conectada? ... Esboços, Florianópolis, v. 26, n. 42, p. 290-308, maio/ago. 2019 ... ISSN ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Distrito Federal, Brasília, Brasil. E-mail: marcosvlq@gmail.com ... ORCID: ... Introdução 1 ... A história da modernidade pode ser divida em antes e depois de 1804. No dia primeiro ... -
A autonomia na relação médico-paciente
... [ ... ] A Medicina só é compreensível no interior da história” 1 (GRACIA, 2010, p. 33) ... Devido às peculiaridades culturais e ... importantes implicações para as relações médico-pacientes no Brasil. Por isso, justifica-se o seu estudo, ainda que sucintamente, neste ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ; (b) as classes sociais cuja luta constitui a própria trama da história, não se definiram pela capacidade de consumo e pela renda, mas por sua ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1990, ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Isso porque a história da devastação ambiental é também a história da acumulação do ... Suriname ... Ver: Povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus membros vs. Honduras ... - Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE). E-mail: manuelcamelo2012@hotmail.com ... ília, no entanto, mesmo tendo perdurado durante uma boa parte da história nacional, pode-se dizer que sucumbiu, especialmente, em razão das ...