abandono de emprego domestica
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Legislação
... os problemas sociais advindos do abandono material e afetivo dos pais. Mesmo estando a ... á na suposta prática de violência doméstica contra a mulher, encontrando guarida na lei Maria ... Lei quem: I — for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II — ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... — publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... @@Art. 392-C ... Aplica-se, no que couber, o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-09-18
... Trabalho / Justa Causa / Falta Grave / Abandono de Emprego ... Responsabilidade Civil do ... atividades laborais como empregada doméstica, sendo demitida por justa causa medianteabandono ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... estatutos sociais, estava a empregada doméstica do casal, Lucicleide Maria da Silva, analfabeta ... e também a depoente receava perder seu emprego. Não sabe o que assinou no cartório, a ré lhe ... da ré disse que se não voltasse seria abandono de emprego. Sabia que não podia ser demitida, ... -
Exercício de algumas profissões
... falar, em ambos os casos, em vínculo de emprego ... No desporto, encontramos atleta ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... 8 ... O abandono de emprego é igualmente previsto no CLT, mas, no ...
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Globalizacao Hegemonica e Politica Criminal Neoliberal/Hegemonic globalization and neoliberal criminal policy.
... Keynes, escreve "A teoria geral do emprego, da moeda e dos juros", que consolidara o ... , em tese atenuadas, em troca do abandono de um projeto historico-societal e sustentando-se ... So Carolina nao viu. Violencia domestica e politicas criminais no Brasil. In A. Ramos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2018-07-10
... VERDE JUNIOR EMENTA NÃO CONFIGURADOS O ABANDONO DE EMPREGO, TESE DA EMPRESA, TAMPOUCO A DISPENSA ... 01.2007 a 23.03.2015, na função de doméstica e com remuneração mensal inicial no valor de um ...
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Temático e Onomástico
... Afetividade, abandono e responsabilidade civil/doutrina, 90 ... JAIR SOARES ... Violência doméstica/ementa, 194 JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... ário/ súmula, 176 Relação de emprego/súmula, 174 Relações de consumo em contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-91.2016.5.06.0311), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PIS. INCABÍVEL. A ausência de cadastramento do obreiro no programa regulado pela Lei 7.859/89 consiste em omissão do empregador, caracterizando conduta antijurídica que enseja, em regra, indenização por perdas e danos, consoante preconiza o art. 927 do Código Civil. Contudo, o direito não se estende aos...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO ... extras de todo o período do contrato de emprego e, porquanto habituais, também os seus reflexos ... tecidas na inaugural alegando abandono de emprego e pagando, na audiência inicial, a ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... por meio de deserdação fundada no abandono afetivo ... (D) Marta encontrava-se proibida ... leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicada pena ... de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2016-12-16
... , para exercer a função de empregada doméstica, percebendo a remuneração no total de R$ 950,00 ... ção de inexistência da relação de emprego entre as partes, tampouco é possível se ... não são suficientes para configurar o abandono do emprego, pois a Reclamante tentava justificar ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , já tinham o direito à estabilidade no emprego, nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... peculiaridades dos locais justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais ... disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Diante do abandono de DIONISIO da intenção de ser cacique, ... anos, crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... as hipóteses de crime cometido com o emprego de violência ou grave ameaça a pessoa , ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... origem foi decorrente das exigências no emprego, o Desembargador André Reverbel no RO 1533/2012 ... de atividade profissional de empregada doméstica que sempre [a autora da ação indenizatória] ... Responsabilidade civil por abandono afetivo ... Monografia (Especialista em Direito de ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... de maternidade só extinguiriam após o abandono intencional e não por via contratual. Neste ... reprodução assistida em sua vertente doméstica e tenham por escopo delinear os limites fáticos ... do Conselho Federal de Medicina proíbe o emprego de técnicas para seleção do sexo ou de ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... um pai foi acionado judicialmente por abandono do filho e por deixar de prover o seu sustento em ... de mulher de meia-idade (empregada doméstica acometida de incapacidade geral para o trabalho ... Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos ...
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Joguei a toalha!': a realidade de executivas que decidiram retornar ao lar: uma discussão sobre o fenômeno opt-out
O presente artigo tem o objetivo de compreender os motivos que levaram algumas executivas a desistirem da carreira e optarem pelo retorno ao lar. Trata-se de estudo com uma abordagem qualitativa, por meio do método história de vida. A coleta de dados ocorreu a partir de entrevista em profundidade, utilizando como sujeitos duas mulheres executivas. A pesquisa traz uma reflexão sobre esse...
... alternativas diferentes da vida doméstica, o que auxiliou a inserção feminina no mercado ... ão maternidade-trabalho pode acarretar o abandono ou a interrupção da carreira dessas mulheres, ... Alice arrumou um emprego e começou a namorar um rapaz mais velho. Ela ... -
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... ou onde se recolhe à sua vida doméstica, para ser evitada, com a incriminação, a ... legal retratam ou na hipótese de abandono material ou intelectual (arts. 244 e 246, CP) e ... emprego da locução sem justa causa , assim como pelo ...
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O trabalho da mulher entre a produção e a reprodução
... do trabalho: tanto as oportunidades de emprego quanto as condições em que este se desenvolve ... normalmente na esfera privada e doméstica, os trabalhos (terceirizados) de cuidado são ... de todos e deixam as famílias em total abandono. (NOBRE, 2004) ... Dentro das empresas, as ...
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Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
... Capítulo XV ... - Relação de emprego - existência - o nomen iuris - TRT 8ª R., 1982 ... Capítulo XXIII ... - Abandono de emprego - configuração - TRT 10ª R., 1989 ... doméstica ... - TRT 3ª R., 1991 ... - Estabilidade - ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... de polícia que constrange alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ... “C”, empregada doméstica de “B”, entra no comércio de “A” para ... no crime cometido por Mévio, qual seja, abandono material (art. 244 do Código Penal) ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... do juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca/RJ ... ção do empregado quando desvinculado do emprego sem justa causa ou em situações de relevância ... mulher é expressada pela imposição do abandono do trabalho porque o marido foi transferido, ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 a ... MÉRITO - VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ANOTAÇÕES NA CTPS. VERBAS ... Desta forma, tendo a reclamada alegado o abandono do emprego, por força dos dispositivos legais ...