abandono de emprego domestica
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... e a mulher; f) a redução da taxa de abandono feminino dos estudos e a organização de ... ção contra a mulher na esfera do emprego a fim de assegurar, em condições de igualdade ... a exclusão social, violência doméstica e outras formas de violência, discriminação, ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... no polo passivo da relação de emprego. É verdade que o próprio possuidor já pode ... érito contra empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que ... não teria se referido à prescrição doméstica, uma vez que o parágrafo único de seu art. 7º ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... ção continuada no país destino com emprego de meios ilícitos como a força, coação ou ... de trabalho, idade, violência doméstica e migração indocumentada (WINROCK INTERNATIONAL ... como abuso sexual, estupro, abandono, negligência, maus-tratos, ou mesmo outros tipos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000386-10.2019.5.06.0313), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477. DEVIDAS. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de prova cabal que comprove a tese de abandono de emprego, alegada em defesa pelo reclamado, razão pela qual reputo cabível a aplicação da multa prevista no art. 477, da CLT, uma vez que não restou evidenciado, nos autos, que a mora no pagamento das verbas rescisórias...
... de prova cabal que comprove a tese de abandono" de emprego, alegada em defesa pelo reclamado, raz\xC3" ... EMPREGADA DOMÉSTICA ... Nos termos do artigo 7º, a, do Texto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000122-58.2017.5.07.0014), 2018-06-27
... ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE ... para exercer a função de empregada doméstica", em 01/06/2013. Relatou que, em 09/01/2015, foi v\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma ... IV. A ... (A) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade ... , não se configura a hipótese de abandono de emprego, sendo vedada a dispensa com justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000258-69.2018.5.06.0007), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos deu-se com a vigência da Lei Complementar 150, em 1º de junho de 2015. Para os contratos de emprego integralizados no período anterior a este marco,...
... , apelante, que não teria retornado ao emprego após o término de férias que sucederam ao gozo ... foi por justa causa, na modalidade de abandono de emprego ... Alega que não retornou ao ... HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de 2015, com ... -
Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... drogas, contágio de várias doenças e abandono familiar. Assim, o objetivo deste artigo foi ... ção, e pouca ou nenhuma perspectiva de emprego lhe é dada. A situação se agrava ainda mais ... (dois de babá e um de empregada doméstica). São representativos desta categoria, assim, as ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... [ ... ] Nada realmente justifica o emprego de recursos tecnológicos para tornar viável ... necessárias à economia doméstica era presumida (artigo 247, inciso I) ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... º (trabalhador vítima de violência doméstica), o trabalhador tem direito a passar a exercer a ... Como regra, o contrato standard de emprego apropriado pelo sistema capitalista envolve ... 808/2017, seguida de seu inescrutável abandono pelo Poder Legislativo, sugerem que o empregado ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... com o im de arrecadar tributos e gerar emprego e renda para a população ... A segunda ... a competitividade da indústria doméstica, em nível internacional. Dessa forma os demais ... abandono da mina ... Tais valores são importantes para ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... manutenção do pleno emprego, estabilidade geral dos preços e equilíbrio da ... Cruzado II foi o meio encontrado para o abandono do congelamento, pois com as expectativas de ... insensíveis à taxa de inflação doméstica e permitir uma sincronização perfeita dos ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... Uma dessas proposições sugeria o abandono da perspectiva constitucional juriscêntrica e ... Adicionalmente, o emprego na produção proveniente das ciências sociais ... feminista nos temas da violência doméstica e do aborto e os respectivos casos decididos no ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... com dez anos de idade como empregada doméstica, inserida em uma situação social de ... Começou a procurar emprego" de porta em porta - prática bastante comum nas d\xC3" ... de mobilização, além de expor o abandono dos edifícios sem uso no centro da cidade de ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... grávida proibida de disputar vaga de emprego; k) criança com síndrome de down ou dentro do ... ável a serem vistas nesse tópico (abandono afetivo, perda de ente querido, dano à memória ... da Penha): são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... in re ipsa em casos de agressão doméstica, não se mostrando razoável a exigência de ... abandono afetivo, dano a familiar por lesões físicas no ... , dificilmente conseguirá outro emprego com idade avançada, teve repercussões ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... caminhava lado a lado com o progressivo abandono do processo formular e o crescimento da cognitio ... da casa, na qual se dava a violência doméstica, muitas vezes tolerada como um mal necessário, ... e desterro, multas, suspensão e perda de emprego. Manteve penas corporais para o escravo. D. Pedro ...
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Fundamentos práticos das ações
... VANIA PEREIRA, brasileira, casada, doméstica, CPF ... , RG ... , endereço eletrônico ... ção do imóvel decorrer da relação de emprego (art. 47, II); ... e) necessidade de ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Direito Administartivo
... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... ê a CF para a investidura em cargo ou emprego público ... (B) Por serem destinatários de ... vista terem se passado cinco anos de abandono evidente, bem como em respeito à função social ...
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Economía
... nesse debate foi a Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936), de John Maynard ... ção ou depredando a matriz industrial doméstica, o que eventual desativa os motores autônomos do ... , mas a solução não estaria no abandono, e sim no “aprofundamento do modelo, ou seja, ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... e a primeira morte, de uma empregada doméstica de 63 anos, infectada em seu ambiente de trabalho ... , aumentou na pandemia o desejo de abandono da pro!ssão (COFEN, 2021) ... Neste artigo, ... tido, por sua vez, a vantagem do pleno emprego, salários mais altos e usufrui de prestígio ... -
Artigos 372 a 401-B
... emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ... (52) Art. 25. “A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000766-48.2019.5.06.0211), 13-05-2021
DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICA. COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A prova foi analisada com acuidade pelo Juízo a quo, verificando-se a existência dos elementos fáticos jurídicos para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, nada havendo a reformar, no aspecto.
... RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICA. COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO ... para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, nada havendo a reformar, no aspecto ... Embora a parte ré sugira o abandono do emprego pelo autor (não cumprimento das ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... ípio da continuidade da relação de emprego faz presumir que os contratos de trabalho são ... , não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ... - abandono de emprego; ... - ato lesivo da honra ou da boa ...
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Alimentos
... idosa, sob a forma de violência doméstica e familiar, com o objetivo de incutir em sua ... entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia ... no caso de perda de um rentável emprego, sem possibilidade de recolocação no mercado de ...