ação alimentos nascituro
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Decisão Monocrática nº 5028121-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2017
... pela União contra decisão que, em ação ordinária movida por TATIANA ALMEIDA FRANCA, ... militares, como forma de garantir alimentos à proteção do nascituro. (TRF4, AG ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... ção por luto e pela estipulação de alimentos aos depen- ... 1. Art. 1784, Código Civil ... ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”. 5 O mérito da referida ... ainda mais e indagar: e o dano morte do nascituro? Atualmente, a interrupção antijurídica da ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Havia controvérsia quando existia nascituro: se era possível ou não a realização da ... aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos) ... Não é demais ressaltar que os ... não registrada – Posterior acordo, em ação de execução de alimentos, de dação em ...
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Acórdão Nº 0011668-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... e Sucessões de Palmas/TO, nos autos da Ação de Alimentos Gravídicos nº ... nascituro ... Pondera que exerce a função de babá, ...
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Tabelionato de Notas
... ser mandatário, mas o man-dante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras ... Inexistência de nascituro ou filhos incapazes; iii. Assistência de ... dispensam mutuamente a prestação de alimentos e estão cientes que esta escritura poderá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001798-93.2016.5.07.0008), 2017-07-05
... RECORRIDO: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ... RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE ... finalidade precípua a proteção ao nascituro, sendo irrelevante o desconhecimento pelo ... ciência da gravidez e a interposição da ação judicial não deve prejudicar o direito ...
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Acórdão Nº 0006318-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ART. 6º DA LEI Nº ... da lei, qual seja, proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento ... Inclusive, ...
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Acórdão nº 0500519-64.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... Comarca de Eunápolis, que, nos autos da Ação de Cobrança de ... Seguro Obrigatório - DPVAT ... direitos patrimoniais do nascituro se condicionam ao ... nascimento com vida. Por ... à vida e à saúde do nascituro); alimentos gravídicos, ... cuja titularidade é, na ...
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A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
... da vida e da saúde da gestante e do nascituro ao inverter uma presunção absoluta de dano” ... em má digestão e má escolha de alimentos, estresse, pressa e outros fatores que interferem ... ções do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000140-89.2020.5.02.0501)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO INÍCIO DO ESTADO GRAVÍDICO NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GARANTIA...
... GRS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ... Irresignada, a reclamante ... diretamente o espírito protetivo do nascituro consagrado no art. 10, II, "b" ADCT ... ência exercendo sobre o direito de ação, o qual permanece subordinado à ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... trabalho. Proteção do nascituro. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... pena. Valor da fiança. Assistência. Ação penal subsidiária. Decreto n ... 2.181/1997 ... Alimentos (Lei Federal nº 5.478/1968). Alimentos ...
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Acórdão nº 51712109220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... como devem ser exercidos os direitos do nascituro. Essa lei confere direito à mulher grávida, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10360-70.2016.5.18.0013) 27-09-2017
... AJUIZAMENTO TARDIO DA AÇÃO. ABUSO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA ... A ... quanto relativamente aos direitos do nascituro. Portanto, a rescisão do contrato de trabalho da ... 0013 , em que é Agravante RIO BRANCO ALIMENTOS S.A ... e Agravada THAISA ALVES DA COSTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 74100-50.2009.5.05.0161)
... a Súmula 268 do TST tendo em vista que a ação anteriormente ajuizada pelo Espólio enseja a ... ê o pagamento de uma "prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia". Aqui o dano ... ainda, que se incluem nesta categoria o nascituro, até porque, desde a concepção, os pais já se ...
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Lição 2 - Noções básicas sobre o direito das obrigações
... (pessoa já existente) ou futura (nascituro, fundação a ser criada etc.) ... Quanto ao ... Nesse caso é a ação" ou omissão a que está obrigado o devedor ... H\xC3" ... , por exemplo, a obrigação de prestar alimentos (CC, art. 1.694, caput) 4 ou a obrigação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001624-90.2017.5.07.0027), 2018-06-25
... : SUPER ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... EMBARGADA: ANA CAROLINA LIBERATO ... as condições básicas de sustento do nascituro, por meio da proteção dos rendimentos da ... juros de mora a contar do ajuizamento da ação." ... A reclamada argumenta, em resumo, que a ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... imaginar que alguém ingressou com uma ação de usucapião para ver reconhecido seu direito ... l ição 12 ... DOS AlIMENTOS 1 Sumário: 1. Conceito – 2. Fundamentos – ... 2º) e, por vias transversas ao nascituro, que depois de fixados, perdurarão até o ...
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Acórdão Nº 0015458-49.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens ... ória proferida no evento 5 nos autos da ação de guarda cumulada com regulamentação de ... outros dois filhos, uma criança e um nascituro ... Argumenta que recebe remuneração no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000006-21.2019.5.07.0034), 2019-08-01
... RECURSOS HUMANOS LTDA., TRES CORACOES ALIMENTOS S.A ... RECORRIDAS: STEFANY PRISCILA PEREIRA ... , podendo, ainda, ajuizar a competente ação de regresso ... RECURSO ORDINÁRIO DAS ... finalidade precípua a proteção ao nascituro, sendo irrelevante se a admissão da empregada se ...
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... ou gravíssima, dolosa ou culposa), a ação penal é sempre pública incondicionada, não ... aos direitos previdenciários, aos alimentos, à meação, direitos sucessórios, à adoção ... humana e o melhor interesse do nascituro ... O artigo 1597, nos incisos III, IV e V do ... -
Espécies de provas ilícitas
... ência de justa causa para o exercício da ação penal, caracterizando a hipótese pre-vista no ... , por exemplo, no caso de devedor de alimentos de difícil localização e satisfação do ... , para averigüação de paternidade do nascituro, embora a oposição da extraditanda ... 4 ...
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Acórdão nº 50728468520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... A. B. F. com a r. decisão que fixou alimentos gravídicos no valor de 30% dos seus ganhos ... recorrente que se intitula genitor do nascituro em suas manifestações, motivo pelo existe forte ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... com riscos à saúde da gestante, ao nascituro e ao recém-nascido. 5 De modo a reduzir a ... 213, que dispunha sobre a ação de anulação de casamentos contraídos por ... ção por danos morais c/c guarda e alimentos. Termo inicial da união estável. Menor de 16 ...