Ação de emancipação
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Acórdãos nº 0001642-61.2014.8.26.0634 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... o processo de demanda declaratória de “emancipação” de conjunto residencial mais amplo. Rés apelam da ... sucessoras da incorporadora e proprietária do terreno ação dita “declaratória” de “emancipação” de “conjunto ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... de superação de um saber jurídico não comprometido com a emancipação social, como melhor delimita António Manuel Hespanha. 460 458 LYRA FILHO, ... de que o Direito se constitui como instrumento componente da ação social, vinculado ao processo sociológico total , melhor delineado por ...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.17.000576-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2018
... Afirma que a própria inventariante concedeu a emancipação da menor, em claro prejuízo aos interesses da adolescente. Portanto, ... 33 e de casamento à fl. 64), não é ação de estado, assim como não está evidenciado o interesse público, seja ...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.17.000576-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2018
... Afirma que a própria inventariante concedeu a emancipação da menor, em claro prejuízo aos interesses da adolescente. Portanto, ... 33 e de casamento à fl. 64), não é ação de estado, assim como não está evidenciado o interesse público, seja ...
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Origem do direito do trabalho
... O crescimento demográico 24 e o renascimento urbano, com a emancipação pacífica ou não das cidades onde mais lorescia a atividade comercial, ... do pensamento liberal, um ato de demasiada condescendência com a ação dos sindicatos, em detrimento dos ideais burgueses que proscreviam, a ...
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Da extinção da punibilidade
... úncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; ... · Vide arts. 49 a 60, CPP ... VI - pela retratação do ... 115 do CP. ( RT 436/443) ... · A irrelevância da emancipação civil ... Mesmo que o menor tivesse alcançado a maioridade civil, pela ...
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Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann
... Sua desconiança em relação aos sujeitos, aos atores, à ação individual ou coletiva, aos valores morais, à teologia do progresso, do esenvolvimento e da emancipação, de um lado, e sua perseverança nas explicações baseadas na ...
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Acórdãos nº 0006017-70.2005.8.26.0586 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... çariguama que demonstram que, pelo menos desde a emancipação deste em relação ao Município de São Roque, os autores ... ' para ali fixarem plantação Ajuizamento da ação antes de ano e dia dos esbulhos que demonstram conduta ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... conceito de emancipação" com base na obra de Boaventura de Sousa Santos 1 ... Emancipar , na acepç\xC3" ... do magistrado, base de toda a confiança na judicatura, pela ação cominatória do terror, que dissolve o homem em escravo”. A brilhante ... -
Mediação escolar: formando a cultura da paz
... Segundo ele, existem três movimentos principais de ação e pensamento e, por essa razão, fala-se em três dimensões do direito e ... com os desejos da comunidade sob uma perspectiva da emancipação social e distinta da cultura jurídica difundida atualmente que dá pouca ...
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Democracia e luta de classes na atual ordem sócio metabólica do capital
Este artigo analisa a relação entre a democracia e o atual estágio de acumulação capitalista, momento em que a democracia encontra-se relegada a um mero discurso retórico, como algo naturalizado, sem reflexão crítica, mera fraseologia burguesa para justificar maior ação do Estado e a institucionalização de aparatos jurídicos e coercitivos. Discute o modo como os grupos econômicos e políticos, que
... reflexão crítica, mera fraseologia burguesa para justificar maior ação do Estado e a institucionalização de aparatos jurídicos e coercitivos ... promove-se uma dissociação entre democracia e liberdade ou emancipação humana. Para Marx (2009), a concepção de direitos que a burguesia ... -
Jurisprudência em casos de estupro de vulnerável: consentimento e vulnerabilidade pra quem?
Este artigo se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade presentes em um caso de estupro de vulnerável da Jurisprudência de São Paulo. Pretendeu-se fazer algumas reflexões a respeito de como podemos, a partir dos próprios enunciados presentes nos documentos, encontrar vestígios do que move e possibilita tais decisões, mas também todo um conjunto de...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Trad. Laura de Almeida ... da lei, representa um ato em que não haja constrangimento para uma ação, nós podemos ver então que diicilmente as mulheres poderiam consentir ... -
A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... constante entre os atores em uma relação conflitiva para a emancipação e o resgate da cidadania ... 1 A teoria do conflito e suas ... Assim, o acesso desigual a recursos a utilizar em sua ação social significa que os sujeitos sociais dispõem de acesso a mecanismos ... -
Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu ... Seu pensamento é muito similar ao que hoje se nomeia ação afirmativa ... A partir das experiências alhures e sabedoras das ... - O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001183-26.2016.5.06.0172), 20-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.
... Santo Agostinho - 13 de junho, Santo Antônio; 09 de julho, Emancipação de Cabo de Santo Agostinho e 31 de outubro, Reforma Protestante e Ação ... -
Fatores da abolição da escravatura
... ņ Em Portugal de então, diz também outra historiadora: “A ação dos revolucionários voltava-se contra a monarquia absoluta e, na ânsia ... o enxerga como uma bandeira de políticos voltados para a emancipação total dos escravos, para ele (em “O Abolicionismo”) começada no ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... são muito importantes no mundo atual, sendo que no Brasil a emancipação da mulher se deu paulatinamente no Direito de Família. Desde a sua ... ao idoso quando seus direitos forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por falta, omissão ou abuso ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... C URIA E ... : A SSOCI AÇÃO N ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo Tribunal Federal Documento ... São ( ... ) movimentos de emancipação cujos objetivos pol íticos coletivos se definem culturalmente, em ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... cidadania, é muito elucidativo o voto do ministro Nelson Jobim, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.800, que cita o ensaio de Roberto ... de seu domicílio, a saber, inter-dição (curatela), emancipação, ausência e morte presumida 40 ... Também é importante o ...
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Acórdão nº 1.0342.15.005218-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - CERTIDÕES COMPROBATÓRIAS - DIREITO DO PROFISSIONAL - OBRIGAÇÃO ESTATAL PELO PAGAMENTO - VALORES AJUSTADOS - TABELA DA OAB - IRDR Nº. 1.0000.16.032808-4/002 - ADEQUAÇÃO VALORES - ENCARGOS MORATÓRIOS - MOLDES DE INCIDÊNCIA MANTIDOS - HONORÁRIOS...
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Prefácio
... E a diretriz segura da emancipação feminina está na sua decisão de, sem perder o seu estilo romântico, ... ções raramente associam, de modo unitário, o contexto da ação feminina, tal como foi o papel de Teresa, mãe de Afonso Henriques – ...
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Hermenêutica Constitucional
... colonialismo para a solidariedade própria do conhecimento-emancipação" (3) ... Se cada um é autorizado a falar sobre a norma que vivencia, n\xC3" ... , a compreensão de expressões simples como um discurso, uma ação ou um gesto, na qual não há qualquer abismo entre a expressão e a ...
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O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... A categoria trabalho é integrada ao sistema de ação instrumental e busca satisfazer a tudo aquilo que é passível de controle ... – quanto ao potencial crítico e à possibilidade de emancipação inscrita na dimensão própria da teoria. A teoria crítica reivindica a ... -
BERTHA LUTZ E MARIA LACERDA DE MOURA - UMA PARCERIA INUSITADA
Este artigo visa apresentar a parceria entre duas mulheres com o intuito de fundar uma associação feminina em 1920. As mulheres são Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura. A associação é a Liga para Emancipação Intelectual das Mulheres (LEIM), uma das primeiras a lutar pelos direitos femininos no Brasil. A carta fundadora da Liga será aqui analisada, bem como a aproximação e o distanciamento entre...
... A associação é a Liga para Emancipação Intelectual das Mulheres (LEIM), uma das primeiras a lutar pelos direitos ... associação cristã como a Legião tem ainda limitado círculo de ação. Eu desejaria coisa muito mais ampla. (Carta manuscrita de Maria Lacerda ...