ação de inventario modelo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0215946-59.2019.8.19.0001 (Cível), 05-11-2021
Processo: 0215946-59.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Wilma Vieira Freire de Oliveira Trata-se de ação ajuizada por Wilma Vieira Freira de Oliveira. Para balizar sua pretensão sustenta, em resumo, que com o falecimento de sua genitora, houve a necessidade de partilhar os bens deixados pelo cônjuge falecido; que os herdeiros optaram a realizar o inventário...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ...
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Relatório e Voto com número 5452895-31.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 28-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso em que a análise da instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de temas não...
... Ação (evento nº 03, dos autos de origem): cuida-se de Ação de Inventário ... ajuizada pela companheira viúva GESSY MARIA ... Vale dizer que, no presente modelo recursal, não é possível o exame de ... temas ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... 544 DO CPC) – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – CRIAÇÃO DE ... conhecer do tema seria do juízo do inventário e não vara cível, indicando se tratar de ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... 1. RELATÓRIO ... Cuidam os autos de Ação de Inventário e Partilha ajuizada por Iara ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0155824-80.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 511) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios de êxito, pactuados em 5% sobre o benefício econômico auferido pela Ré. Relata o Autor que a Requerida teria recebido os seguintes bens: ¿1) Um veículo GM/BLAZER ¿ ano 1998 ¿ modelo DLX 4.3 V6 ¿ Placa LCF/RJ 4439 ¿ adquirido em 01/2000. 2)...
... DO AUTOR DESPROVIDO. Cuida-se de ação" de ... cobrança de honorários advocatícios de \xC3" ... GM/BLAZER – ano 1998 – modelo DLX 4.3 V6 – ... Placa LCF/RJ 4439 – ... de inventário, foi deferido o levantamento de ... R$50.000,00 ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... NCPC E ...
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Decisão Monocrática Nº 4011217-65.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2019
... contra decisão proferida nos autos da ação de inventário n. 0302401-90.2018.8.24.0011, ... ógica do automóvel VW/Fusca 1300, ano/modelo 1974, placa MAN-0258 ... Após, ...
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Decisão Monocrática Nº 4026381-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-09-2019
... 4026381-70.2019.8.24.0000, Modelo" ... Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial\xC2" ... de instrumento contra decisão que, na ação de adimplemento contratual n ... dias, juntar cópia do documento do inventário que instruiu a petição inicial nos autos ...
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Do Direito de Ação
... modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes de defeitos verificados no ... ou violação ilícita por parte do Estado; o procedimento de inventário e partilha visa a permitir a divisão dos bens do morto etc.; ... b) o ...
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O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... Segundo o Incra, autor da ação, as glebas serão destinadas a programas de ... Não que o inventário de assuntos variados, e por vezes irrelevantes ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... do início ou da ultimação do inventário ... @@1ª ETAPA: Comunicabilidade de aquestos no ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... 5.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO, ADJUDICAÇÃO OU PARTILHA ... O antepenúltimo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... de divisão e demarcação de terras, inventário e arrolamento, ação monitória, entre outras ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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Planejamento sucessório
... em que é necessário se fazer um inventário das empresas e sobre o que compõe o ativo e o ... societários no caso de sociedade por ação e sociedades limitadas respectivamente. Os ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...