acao despejo falta modelo pagamento
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Da ética do advogado
... Não comete falta disciplinar, sequer em tese, o advogado ... de assistência jurídica mediante pagamento mensal (análogos aos planos de saúde); e) ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... sub-ítens de separação, inventário e despejo. Faixas, "outdoors" e equivalentes são ...
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Decisão monocrática Nº 62670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ... se determinar qualquer desocupação ou despejo do imóvel [em litígio] ( ... ); até que se ... falta de legitimidade ativa da DPE/RO [ou] o julgamento ... da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ...
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Decisão monocrática Nº 57560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 60612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 59613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 62859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 58332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... ão impugnada “ensejaria em um (sic) despejo forçado de famílias vulnerabilizadas, que ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Usucapião de bens imóveis
... EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE CONDIÇÃO ESSENCIAL À AÇÃO. 1 - O ... do lote ou unidade, o preço, o modo de pagamento e a promessa de contratar; ... VI – ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... Quem figura no polo ativo da ação de despejo é o usufrutuário, na qualidade de locador. 178 ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... de Macap, que julgou improcedente a ao de despejo intentada pelo primeiro apelante em desfavor de ... Diz que o apelado est inadimplente no pagamento dos locativos desde janeiro de 2008, motivo ... (quarenta mil reais) e um carro marca FIAT, modelo SIENA - FIRE FLEX - Cor prata, ano 2005, modelo ... vil dado em pagamento para coisa valiosa; falta de possibilidade financeira do adquirente ...
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Decisão monocrática Nº 63721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Direito Processual do Trabalho
... Na generalidade, é exigido o pagamento de uma quantia em dinheiro. Porém, pode o ... ção de posse, a de imissão na posse, despejo, depósito, busca e apreensão e as relativas às ... ção por causa de pedido de demissão, falta grave etc. (sem acessoriedade). b.2) cumulação ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Decisão monocrática Nº 62263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... impacto de uma ação de remoção e despejo recaia sobre as pessoas, já que os impactos ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ausência de consentimento legítimo; 3) a falta de uma base para o envolvimento judicial ... especial da ação de consignação em pagamento, que também se notabiliza por possuir técnicas ... ato administrativo, embargos de terceiro, despejo, ações cautelares, conflito de competência e ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ça, com dezenas de milhares de ações de despejo” ... No mês de março de 1990, a íntegra ... emenda da mora, nas ações de despejo por falta" de pagamento, admitindo que a cobrança dos alugu\xC3" ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ...
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Da instituição sindical
... sua dispensa só é legítima nos casos de falta grave, de acumulação ilegal de cargos, de ... geral; d) comprovante original de pagamento da Guia de Recolhimento da União — GRU, ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... de economia mista, quando sob ação de despejo em tramitação judicial; VI — na concessão de ...
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Locação não-residencial
... -vação contratual, ou não havendo o pagamento pelo locador a perdas e danos ao locatário ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL ... CONTRATO DE ... exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao ... competente execução ou requerimento de despejo, por falta de pagamento, independentemente de ...
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Decisão monocrática Nº 62820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 64589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... , a inércia do titular se reduz à falta do exercício do direito, sem qualquer outra ... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... da ação reivindicatória, da ação de despejo, da ação de divórcio etc.” (Breve ... a justificar a irrepetibilidade do pagamento do crédito prescrito. 51 Na prática, porém, a ...
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Decisão monocrática Nº 61501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... punidos criminalmente e que houvesse o pagamento de indenização por danos materiais e morais ... da hospitalização de Damião e da falta de investigação e de fornecimento à família ... um grupo de vinte pistoleiros organizou o despejo clandestino de cerca de cinquenta famílias do ... que a escravidão é tradicionalmente o modelo de exploração da força de trabalho alheia em ... -
Magistratura TJSC 2019
... ável e irretratável e depois do pagamento do preço ajustado, Tarcísio se recusou a lavrar ... 17. José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em ... (B) A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção do ... O STF apreciou o modelo ...
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Decisão monocrática Nº 61157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3" ... Decisão quanto ao despejo liminar por falta de pagamento ... 8. No que diz respeito às ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Da Execução Forçada
... g., o pagamento de uma gratificação semestral. Nesse caso, o ... alguns relatores e juizes dos Regionais por falta de uma leitura mais atenta do preceito normativo ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... ários de advogado e custas da ação de despejo movida contra seu afiançado e da qual não teve ...