ação popular socialista
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Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes perió- dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim
... Esse modelo normativo foi contestado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por ido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia ...
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STF analisa suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas
STF analisa suspensão de siglas por falta de prestação de contas
... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.032, zada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ao analisar o caso, o ministro ... Na ADI, o PSB e o Partido Popular Socialista (PPS) questionam o artigo ... -
Acórdão Nº 0005581-65.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-07-2022
... Apelado(s): PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO REGIONAL ... NOROESTE ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... Popular Conlutas ... 6. Atos praticados pelo PSTU ...
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Decisão Monocrática N° 07035229020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo PARTIDO POPULAR SOCIALISTA ? DIRETÓRIO NACIONAL contra a seguinte decisão proferida na ?TUTELA ANTECIPADA DE FORMA ANTECEDENTE? requerida por FERNANDO HENRIQUE CURY: O Autor informa, em petição de ID 80964492 - pg. 1, que a deliberação do Diretório Nacional do Partido CIDADANIA sobre o processo ético-disciplinar objeto da presente ação de TUTELA...
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STF retoma julgamento sobre Marco Legal do Saneamento nesta quarta-feira (1º/12)
STF retoma julgamento sobre Marco Legal do Saneamento nesta quarta
... Também estão pautados a ação que questiona a chamada Lei da Meia-Entrada (Lei ... Partido Popular Socialista (PPS) x Presidente da República ... O ... -
Constitucionalismo
... pela adoção de um modelo econômico socialista ... A base de seus direitos é o princípio de ... -se sua máxima efetivação através da ação direta do Poder Executivo, encarregado de ... de legitimidade e participação popular , especialmente em relação às populações ...
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Decisões Monocráticas nº 3891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2012
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de dida cautelar, proposta pelo Partido Popular Socialista PPS, contra a Medida Provisória ...
- Decisão Monocrática nº 95662 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Mayo de 2016
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Decisões Monocráticas nº 4694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2011
Despacho: Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de dida cautelar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), objetivando a declaração de ...
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Decisão da Presidência nº 4741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de dida cautelar, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) em face do caput do art. 36 e do ...
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Decisão da Presidência nº 4694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2011
Despacho: Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de dida cautelar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), objetivando a declaração de ...
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Decisões Monocráticas nº 4741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de dida cautelar, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) em face do caput do art. 36 e do ...
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A restrição à liberdade de expressão diante dos discursos de ódio e do humor homofóbico contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil o princípio da proporcionalidade
Malgrado a população LGBTQIAPN+ tenha conquistado diversos direitos e garantias fundamentais que se encontram positivados na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e protegidos pelas Cortes Superiores, estas pessoas ainda são alvos de discursos de ódio (hate speech) e do humor homofóbico, tendo a sua dignidade humana ferida, vez que a liberdade de...
... (para todos) e efeito vinculante a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° ... Requerentes: Partido Popular Socialista e outros. Relator: Min. Celso de ... -
Igualdade
... , caput, da Constituição: “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado ao Instituto de ... ão) 26, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS); ... b) Mandado de injunção (MI) ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... a dicotomia entre razao juridica e emocao popular tracada por Carmen Lucia no julgamento da ADI ... ) 26 foi ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em face do Congresso Nacional e, como dito, ...
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Oito entidades defendem que homens homossexuais podem doar sangue
Oito entidades defendem que homossexuais podem doar sangue
A ação que questiona no Supremo Tribunal Federal normas ... Pública do Estado da Bahia, o Partido Popular Socialista, a Associação Brasileira de ... -
Mudanças no acordo de leniência incluem Ministério Público, afirma governo
Mudanças no acordo de leniência incluem MP, afirma governo
... o governo no Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo tido Popular Socialista (PPS) ... O acordo de leniência é ... -
Origem do direito do trabalho
... de Blanqui (célebre revolucionário e socialista francês que passou na prisão quase trinta anos ... um ato de demasiada condescendência com a ação dos sindicatos, em detrimento dos ideais ... ânico, com um Reichstag eleito por voto popular amplo, o que uniu, em 1875, os einsenachers ...
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A criminalização da lgbtqifobia como ferramenta antidiscriminatória: um debate acerca da eficácia do direito penal e das políticas públicas enquanto meios de promoção da inclusão
O presente artigo pretende analisar a eficácia da criminalização de condutas enquanto ferramenta antidiscriminatória no âmbito da população LGBTQI+. Para tanto, a primeira parte do artigo consistirá em pesquisa empírica que analisará as ações de controle concentrado de constitucionalidade julgadas no Supremo Tribunal Federal envolvendo a diversidade sexual, enquanto que a segunda e a terceira...
... ou do Direito Penal: em maio de 2011, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a ... ADO 26. PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. Relator: Ministro Celso de Mello. 13 ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... considerada a proposta de emenda PE-4, de iniciativa popular, contando com 66.637 assinaturas e que assim dispunha: “ A ... aos tupiniquins: conservador ou liberal; capitalista e socialista; fascista ou marxista; direita ou esquerda; pretos e brancos; ...
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Decisão Monocrática N° 07312986520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FERNANDO HENRIQUE CURY contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA? ajuizada em face do DIRETÓRIO EXECUTIVO NACIONAL DO PARTIDO POLÍTICO CIDADANIA 23 ? CIDADANIA DIRETÓRIO NACIONAL, nova denominação do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (pps) ? DIRETÓRIO NACIONAL: ?Indefiro o pedido de tutela...
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Decisão da Presidência nº 1881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2000
DESPACHO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ACÓRDÃO ... ão de medida acauteladora: O Partido Popular Socialista - PPS ajuizou esta ação direta de ...
- Decisão Monocrática nº 104021 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... uma maior autonomia e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente” ... , a influência de críticas de cunho socialista" ao pensamento liberal e a preocupação que a mis\xC3" ... a sua convicção de que a democracia popular era um perigo para o capitalismo” ...
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Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
... -Geral da República poderia propor ação direta perante o Supremo, enquanto no atual o rol ... 2011, seria o autor, junto com o Partido Popular Socialista (PPS) e o PSDB, da Ação n. 4.568 ...