ação possessória modelo
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... para processar e julgar a ação possessória. A realização de atos desnecessários apenas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... para processar e julgar a ação possessória. A realização de atos desnecessários apenas ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
...2002, p. 99-126; ZANETI JR., Hermes. Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ...-se nas ações possessórias (permite-se concessão de tutela possessória diferente da pedida pelo autor) e nas ações cautelares (permite-se a ...
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
...Em regra é o autor que ingressa com ação e formula pedido em face do réu em busca do bem ... divisão, demarcação, partilha e possessória. Cabe mencionar o entendimento de Ovídio A. ... Assis Neto 6 menciona a presença de um modelo misto de infiuência euro-continental em que ... -
Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, não há inépcia. IMPRONÚNCIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. II - Inviável o acolhimento do pedido de impronúncia, uma vez que restou...
...ELIZIONILDO RIBEIRO DE BRITO. AÇÃO" PENAL PÚBLICA. S E N T E N Ç A. O MINISTÉRIO P\xC3"...DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP,. não há inépcia. ... Penal, existindo completa inversão possessória com ânimo de. assenhoreamento dos bens, mediante ... -
Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
... ação deve ser necessária para proteção do direito material e o modelo procedimental deve ser apto para protegê-lo. . Não há interesse ou ...éus que não sejam previamente identificados, como uma ação possessória movida em face do Movimento Sem Terra. Igualmente é possível citar o ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... para apuração de falta grave é uma ação específica, ajuizada pelo empregador na Justiça ...@@1ª ETAPA : Ação possessória em decorrência do exercício do direito de ...ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Temas de interesse geral
... , ativa (na qualidade de autor da ação) e passivamente (na qualidade de réu da ação ...Modelo de convocação . ILMO. SR. ...... . Rua ... como medida preventiva de proteção possessória que exige, para sua concessão, o justo receio , ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
...Impõe-se como modelo, faz reinar a norma, detém a verdade, guarda o ...A ação de guarda movida pelo ex-marido de Karen Atala se ...Art. 159 do C. Civil. Ação possessória julgada improcedente. Demais questões ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
..., a fim de que este ajuizasse a regular ‘ação de usucapião’, com o intuito de que lhes fosse ...a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2"... – caráter dúplice a uma ação possessória. Se o autor não conseguiu êxito no pleito ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
...ém, mesmo com essa decisão, é cabível ação judicial, no âmbito . 17 GÁLLIGO, Francisco ...ítulo de posse obtém-se proteção possessória, podendo o possuidor ajuizar interditos e ..., sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... ou célere, tais como as possessórias, a ação de alimentos (Lei 5.478/68), a busca e apreensão ...22 Trata-se de modelo muito próximo ao da liberdade das formas, ... cumulado ao pedido de proteção possessória o pleito prévio de rescisão do contrato (que ... -
Livro II - Do processo de execução
...ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... reza caracteristicamente possessória, hoje admitida, de maneira pacífica, neste ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Acórdão nº 72184-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Julio de 2009
Agravo de Instrumento. Ação Cautelar. Direito Civil. Direito Processual Civil. Esbulho. Recurso Manejado contra Decisão que Determinou a Busca e Apreensão do Trator Marca Massei Fergusin, Ano 1989, Modelo 295, Motor Je-8567b091105t. Presença dos Requisitos Autorizadores da Concessão Liminar, Bem como a Incidência dos Arts. 926, 927, Inc. Ii e 928 do Código de Ritos. Preliminar de...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO. CAUTELAR. DIREITO CIVIL. DIREITO. PROCESSUAL ...TRATOR MARCA MASSEI FERGUSIN, ANO. 1989, MODELO 295, MOTOR JE-8567B091105T. PRESENÇA DOS ...6. Em se tratando de ação possessória, soma-se as disposições do art. 926 e 927, inc. ... -
Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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Ocupações urbanas em Belo Horizonte e a (re)construção espacial da cidade: um estudo de caso da ocupação Camilo Torres
O presente artigo apresenta resultados parciais da pesquisa "Pelo direito à moradia adequada: mapeamento das ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana", em desenvolvimento no âmbito do Programa Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana, em parceria com o Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Este...
...Diante de um modelo de cidade pautado pela mercantilização e ... foram realizadas, além da análise da Ação de Reintegração de Posse e Ação Civil ..., segundo consta nos autos da ação possessória. O terreno continuou no mais completo aban- . 2 ... -
Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113235520214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811323-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: ORLANDO BISPO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803944-74.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... Judiciária de Sergipe que, nos autos de ação de reintegração de posse, deferiu a liminar ... realizado por intermédio do Modelo" Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poder\xC3".... . A tutela possessória fora deferida e daí o agravo do particular ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.". @2. ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... Processual Civil, é a proteção possessória adequada, de forma essencial, para as hipóteses ...
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Aspectos registrais
... constrição judicial, do ajuizamento de ação" de execução ou de fase de cumprimento de senten\xC3"... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ... pode cessar em razão de uma ação possessória ou de domínio. . Reforça a corrente de que a ...
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Das ações possessórias
... causa de pedir, o mérito principal da ação, é a posse de uma determinada coisa, de certo ...Acórdão: “AÇÃO POSSESSÓRIA. – Reintegração de posse – Pretensão ... . Na figura 4, um modelo de uma falha que não pode ocorrer num laudo ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... poderá se materializar median-te ação de conhecimento de cunho declaratório, ...-processual adequado, não mais focado num modelo individualista (inter partes), mas preocupado com ... uma ação pleiteando a proteção possessória de seus bens. A ação foi proposta em face de ...
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Decisão monocrática Nº 59103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 59534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2023
... Agrário da Comarca de Cuiabá/MT na Ação de Reintegração de Posse n. ..., a relação será eminentemente possessória, e, por conseguinte, nos bens do patrimônio ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...