acidentes do trabalho na construção civil
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... armas de fogo e munições pela população civil, CACs (colecionadores, atiradores desportivos e ... a responsabilidade pela prevenção de acidentes ou incidentes recairá sobre as referidas ... as peças que compõem esse cuidadoso trabalho de investigação parlamentar, o Sub-relatório ... , caracteriza manifesto retrocesso na construção de políticas voltada à segurança pública e ao ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... de produtores era exercido pelo trabalho". [ ... ] ... De maneira distinta do consumo, que \xC3" ... verdade, se trata de um mecanismo de construção de riquezas ao próprio fornecedor do dinheiro ... O Código de Processo Civil 177 ... editado em 1973, anterior ao que se ... vista jurídico, pode ser causada por acidentes da vida do consumidor – e justamente por isso ...
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Direito do Consumidor
... civil ... (C) Existe, entre a concessionária e a ... que atua na realização de obras de construção civil ... Estruturas e Fundações Pinheiro ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... por sete noites, e seguro saúde e acidentes" pessoais, este último prestado pela seguradora \xE2\x80" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos ... ), a indústria automobilística, de construção" civil e de confecções. A primeira admite, no pr\xC3" ... — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ressalte-se que essa proteção limita-se aos ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... c) datas do início da construção ou das obras, do lançamento e da ... de acordo com as normas de boa educação civil e militar e com os bons costumes, de modo a ... no que concerne às possibilidades de acidentes com o pessoal, especialmente de homem ao mar, ... e) ter a habilidade para o trabalho em grupo, a consciência de que a assessoria se ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Artigos: 19 a 23 (Acidentes do Trabalho e Nexo Técnico Epidemiológico); 24 ... (Ações Regressivas); 121 (Responsabilidade Civil); 124 (Vedação à percepção cumulativa de ... ão a tenham efetuado e toda obra de construção civil ... A matrícula será efetuada no ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... pode decidir as lides consequentes aos acidentes do trabalho e à previdência social? Há muito ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... acidentes de trabalho, bem como o direito a se ... de celular, de cunho eminentemente civil. 3. As ferramentas tecnológicas disponíveis ... recente, tem se mostrado decisivo na construção de um novo horizonte para as relações ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... acidentes de trabalho (9) ... E, ainda, a previsão do caput, ... , faxineiros, trabalhadores da construção civil e diversos outros trabalhadores precários ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — e à mulher gestante (art. 10, ADCT). Outro ... d) a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a ... para o estivador, o servente da construção civil, o gari; doença respiratória para o ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ão), 1937; a Recomendação sobre colaboração para prevenir os acidentes (edificações), 1937; a Convenção e a Recomendação sobre proteção ... civil, construção e demolição de edifícios e estruturas pré-fabricados, ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano ... — que nas situações envolventes a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e doenças ... 3º, I (construção de uma sociedade livre, justa e solidária ); ...
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eSocial
... álise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - eSocial na ... , e que participam efetivamente da construção desse novo módulo do SPED ... Figura 2 ... de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos ... S-1010 ... ção do evento: A comunicação dos acidentes de trabalho (CAT) deve ser inserida por esse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 543-A, § 5 º , do C ó digo de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ... IV - Vê-se dessa construção jurisprudencial que, afora aquelas exceções, a ... ável pela ocorrência dos grandes acidentes ocorridos nas plataformas da Petrobras nos ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... ão estatal, abarca a gestão da sociedade civil — “das instituições sociais, da economia e ... potencialidades humanas por meio da construção da identidade e da saúde do sujeito no ... ) (76) e do direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ...
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Contrato de trabalho
... Trabalho, aplicando-se as normas do Código Civil, como prevê o art. 5º da CLT ... Quando nos ... de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), do empregado acidentado, nos termos do ... ípio, área de mais de 300m 2 para construção de sua sede (123) , e o Sindicato dos ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... da responsabilidade civil e a construção de sua autonomia; (iii) os bens jurídicos que ... 25. Em passagem clássica: “o trabalho é a fonte natural da riqueza, o fundo para todos ... ém boa parte das questões que envolvem acidentes de trânsito em geral, bem como os relevantes ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e das possibilidades de se almejar a construção de uma sociedade democrática e republicana, ... sob sua égide, em 1916, o primeiro Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de ... a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será ... excetuando-se praticamente apenas os acidentes de consumo. É o cuidado com ele – que ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, ... § 5 o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... Revolução Industrial, em razão dos acidentes" de trabalho dos obreirosȱqueȱlabutavamȱcomȱas\xC8" ... ȱconjuntaȱ do Estado, cidadãos, sociedade civil e empresas, concentrando esforços para eliminar ... luzes para mostrar o caminho para a construção ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... , que ficou encarregado da análise dos acidentes de trabalho e dos exames de admissão ... Na ... , sobre Segurança e Saúde na Construção" Civil; Convenção n. 170, de 1960, sobre Proteç\xC3" ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... mais destacados para o aumento dos acidentes laborais e doenças ocupacionais. Não se pode ... tempo de descanso, o qual está em construção , descreve que a elaboração desse conceito ... , sendo que se entende por ano o "ano civil", ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... do credor ou de seu representante (Código Civil" de 1916, art. 940, atual, art. 320). Já nas rela\xC3" ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ... XX — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; ... XXI — ...
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Acordão nº 20110829152 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... da República e 186, 187 e 927, do Código Civil. A Constituição da República, ao estabelecer o ... necessários quanto à prevenção de acidentes do trabalho, sendo, inclusive, alertado dos ... que desenvolveria na obra de construção civil pesada, bem como das normas de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301182-94.2014.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-02-2019
... pelo juízo da Vara da Fazenda, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de ... recurso a esta Quinta Câmara de Direito Civil, a apelação não deve ser conhecida por este ... referida área será alagada para a construção" da usina, que resta caracterizada a desapropriaç\xC3" ...