acidentes do trabalho na construção civil
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... comissões inter-nas de prevenção de acidentes de trabalho, por serem encargos incompatíveis ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... , ou a ambos, independentemente do estado civil. §2º. Esse direito não será reconhecido ao ... um esforço global para redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, não ... 167, sobre saúde e segurança na construção, ratificada em 2007; n) Convenção n. 170, ...
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Planejamento sucessório
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 54 Existe uma ... seguro de vida, em 1600, e o seguro de acidentes, no século XIX. WALD, Arnoldo. Direito civil ... Com ... efeito, toda a construção doutrinária existente referente aos direitos e ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... que Madel Luz (2014) denomina de “construção do sujeito ideal” ao trabalho produtivo ... gestadas sem a participação da sociedade civil, que tem como bandeira de luta “nada sobre ... , mas pelas relações de trabalho e de acidentes de trabalho, consolidação do trabalho ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Introdução ... O objetivo deste trabalho é expor uma deiciência setorial e sugerir um ... para ins de defesa nacional e construção de infraestrutura, especiicamente das estradas de ... importância dos minérios na construção civil e na indústria de transformação, fato que era ... Devido a acidentes ocorridos em barragem, o órgão ambiental de ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Civil, art. 400) ... Ainda assim, não foi ... -saúde”; “seguros de vida e de acidentes pessoais”; “previdência privada”. Em ... Há, enim, interessante construção jurisprudencial, de viés intermedi-ário, que ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... ária que ficaria responsável pela construção" e administração da via ... Ocorre que, em an\xC3" ... hospitalares são decorrências de acidentes automobilísticos ocasionados pelo consumo de ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS vindicar ... : O termo navio aplica-se a toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, ... 6%, 9% ou 12% adicionais no seguro de acidentes de trabalho (SAT), dispostas no inciso II do art ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... à máquina e aos processos mecânicos de trabalho e se, por um lado, veio aliviar o carácter ... civil poderão ser mobilizadas para os acidentes provocados pelos seres dotados de inteligência ... 48. Isto “com os seus vícios de construção, com os excessos ou desequilíbrios da carga do ...
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Direito Ambiental
... civil com vistas à reparação desse dano; no caso em ... evacuação da população em caso de acidentes, por ser assunto de relevante interesse local ... Por exemplo, o licenciamento para a construção de um prédio de apartamentos. A Lei Complementar ... Os profissionais que farão o trabalho terão todo interesse em agir com correção, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de representantes do governo e da sociedade civil ... Apoiar a formulação de programas estaduais ... estaduais e câmaras municipais e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito ... destinadas a reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito ... Incentivar a ... existentes, assim como para a construção de novos estabelecimentos, federais e estaduais, ...
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Acordão nº 0001005-94.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Febrero de 2013
... mestre de obras, para trabalhar na construção civil, em diversas obras realizadas na cidade de ... é notória a elevada incidência de acidentes do trabalho, inclusive com significativos ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... ção de publicidade maliciosa, acidentes e diversas práticas discriminatórias para ... exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. Trata-se da habilitação para ser sujeito ativo ... na consecução do objetivo de construção de uma sociedade justa, obriga que se ultrapasse ...
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Exercícios prácticos
... de recursos gastos com programas de trabalho em certa área temática relacionada aos direitos ... Centro Cultural do Município, cuja construção remontava ao Império e apresentava diversas ... da União para legislar sobre direito civil (Art. 22, inciso I, da CRFB/88), sendo ... ) Em razão do grande quantitativo de acidentes fatais na área urbana, a Câmara Municipal do ...
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Acórdãos nº 0193640-22.2010.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... ÃO PAULO VOTO Nº 10.428 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Improbidade administrativa ... Improbidade administrativa Construção do Túnel Ayrton Senna Medição ... de medidas superiores ao trabalho realizado Pagamento Lesão ao ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil de 1916, restrito apenas à locação de ... ção pré-pronta no direito posto, a construção da solução constitucionalmente adequada precisa ... e/ou ocupacionais equiparam-se aos acidentes de trabalho ... Ademais, o art. 21 da mesma ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de ... do credor ou de seu representante (Código Civil, art. 320). Já nas relações de trabalho os ... § 1º Os dissídios relativos a acidentes do trabalho são da competência da Justiça ... ção de seus advogados, pioneiros na construção do direito do trabalho e de sua moldagem conforme ...
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... /2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ... ínimos por credor , e os decorrentes de acidentes de trabalho. Já os créditos trabalhistas que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1º Nos casos dos ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... ência de doenças profissionais ou acidentes do trabalho, sua redução diminui, de maneira ... Segundo a construção doutrinária levada a efeito no CPC de 73, havia ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ÇÃ O PARA CONSUL TA e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior , em ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ... atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... que encontra respaldo no Código Civil de Napoleão de 1804 ... Art. 1.134, do Código ... como meias forças dóceis, e a construção" do direito do trabalho passa a representar a rea\xC3" ... XX - seguro contra acidentes" de trabalho, a cargo do empregador; ... XXI - aç\xC3" ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e degradantes, propôs-se uma construção dogmática a partir do crime de contaminação ... -acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção “[ ... ] ... a queda do bloco socialista (1989), os acidentes nucleares desde Chernobyl (1986) à Fukushima ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... a indenizações por doenças e acidentes de trabalho que estavam em curso na Justiça ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... , concorrenciais, de consumo, de trabalho e vetustas manifestações legislativas perdem ... da responsabilidade civil por acidentes de consumo ocorridos na Internet, consulte-se: ... e técnicas deverão ser adotadas na construção de um programa de compliance de dados pessoais ...