acnur brasil
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A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... da década de 1950 e o órgão responsável pela questão em nível internacional é o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Apesar do Acnur não ter jurisdição para violar a soberania de nenhum país, atua no sentido de monitorar e agir em detrimento das garantias e ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... Barbosa ¹ ¹Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: fernandocesarmb@gmail.com ... ORCID: ... Pesquisa 5 do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR, 2019), executada pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello em universidades ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Doi: 10.14210/nej.v19n3.p839-876 ... Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas ... A imigração sempre foi um tema ... 49 ACNUR; IMDH; CDHM. Políticas públicas para as migrações Internacionais ... -
Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... ção ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980, promulgado quando o Brasil estava sob a ditadura civil-militar. O presente artigo analisa a ... ões (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de seus tratados e convenções internacionais em comparação a nova ...
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A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro ... 33°) ... A Agência da ONU para Refugiados - ACNUR é organismo internacional responsável, enquanto órgão subsidiário das ... -
Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
Direito Internacional Público. Extradição. Governo da Colômbia. Regularidade formal do pleito. Inexistência de prescrição em ambos os ordenamentos jurídicos. Perseguição política. Inexistência de razões ponderáveis. País democrático. Relações internacionais. Princípio da boa-fé. Detração do tempo de prisão preventiva. Proibição de pena superior à máxima prevista no Brasil. A extradição reclama...
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... CEZAR PELUSO, Pleno). 3. O Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR"), no Manual de Procedimentos e Critérios para Determinar a Condiç\xC3" ... -
Os problemas dos imigrantes ambientais e o patrocínio privado dos refugiados
El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino...
... Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... David Fernando Santiago Villena Del Carpio ... Universidade ... por el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) o por cualquier otro Estado. Asimismo, gracias al PPR, existen tres ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de ... apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, e financiamento da União Europeia. FUNDO DE POPULAÇÃO DAS ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... 7 Asilo e Refúgio: Semelhanças, Diferenças e Perspectivas”, em 60 Anos de ACNUR: Perspectivas de Futuro , coordenado por André de Carvalho Ramos, Gilberto Rodrigues e Guilherme Assis de Almeida, São Paulo, ACNUR, 2011, pp ... -
Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio e só 13 pessoas para analisá-los
Brasil tem 26 mil pedidos de refúgio e 13 pessoas para analisá-los
... Acnur) também é membro convidado de todas as reuniões do Conare, com direito a voz, mas sem voto. E foi justamente com o Acnur que o governo alegou ter ... -
A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... Ratificada em 1990, determina ao Brasil, como Estado-parte, a adoção de medidas que assegurem assistência ... A criação de agência nas Nações Unidas (ACNUR), em 1950, e a aprovação da Convenção de Genebra, que consolidou ...
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), atualmente o número de pessoas deslocadas é o maior já registrado ... No cenário atual, o Brasil reconhece a presença de cerca de 10.000 refugiados no país, segundo ...
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The closure of the Brazilian-Venezuelan border during the covid-19 pandemic: international law analysis of ordinance no. 120 of March 2020/O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela em resposta à pandemia do covid-19: análise da portaria no120 de 17 de março de 2020 com base no direito internacional.
... Acesso em 10 mai. 2020 ... ALTO COMISSARIADO DAS NAÃÃES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Brasil torna-se o paÃÂs com maior número de refugiados venezuelanos reconhecidos na América Latina. BrasÃÂlia: ACNUR, ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... sentido, a leitura atenta dos dados sobre os pedidos de refúgio no Brasil--feitos pelos homens e mulheres das partes mais pobres do mundo, contra os ... ções do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), acerca da adequada interpretação da Convenção de 1951, a ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... 2 Relatório do ACNUR publicado em 18 de junho de 2015. Disponível em ... Acesso em: 11 de maio ... ) foi votada, tendo sido objeto de 18 abstenções (dentre elas a do Brasil), trinta votos a favor e cinco contra (Holborn 1956: 45; Yundt 1988: 32; ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... todo um aparato protetivo em sede da Organização das Nações Unidas-ONU (criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados-ACNUR, que pa- ... trocinou a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951) 2 ... A Convenção de 1951 e a ampliação que lhe foi ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciados no relatório "Tendências Globais" 3 (2017), o ... Até o final de 2016, o Brasil reconheceu um total de 9.552 refugiados de 82 nacionalidades. Desse total, ...
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Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres, crianças e idosos
Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres
... Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas ... o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnur), o Brasil é o quinto país do mundo com a maior taxa de feminicídios ... -
Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... A seguir aborda a situação do Brasil no que tange à proteção aos refugiados e, por fim, debate a ... O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, define refugiados como sendo pessoas que estão fora de seu país de ... - Eua lideram novos pedidos de refúgio em 2017, diz acnur
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5063473-27.2017.4.04.0000),10-01-2018
... Argumenta que a Cartilha para Solicitantes de Refúgio no Brasil, lançada pelo ACNUR, refere o direito à não penalização dos solicitantes de refúgio, pela entrada irregular (evento 20). O pedido foi indeferido (evento 24). Foram ...
- Acnur registra em 2021 recorde de refugiados e deslocados internos
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Estado: órgãos de relação externa
... No caso do Brasil, quando o Presidente da República é eleito, escolhe os seus ministros e, ... Resta enfatizar que o Brasil faz parte da ACNUR — Alto Comissariado da ONU, uma agência, que atua para assegurar e ...
- No brasil, venezuelanos são maioria em pedidos
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio
A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o "outro" do refugiado. Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas
... Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: fabriciotsouza777@gmail.com. ORCID: ... ções do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), acerca da adequada interpretação da Convenção de 1951, a ...