Acumulação de mandatos
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Interesses capitalistas e desafios para a efetivação dos direitos sociais: ataques e regressões
Este artigo traz uma reflexão sobre as diversas ofensivas capitalistas nas conquistas civilizatórias alcançadas ao longo da história na sociedade brasileira, com apontamentos sobre o desenvolvimento do capitalismo no mundo e seus rebatimentos no Brasil levando em conta seu contexto sócio-histórico para compreender a formulação e implementação da política social, enquanto uma representação e...
... uma produção social, afinal, tendo por base a lei geral de acumulação capitalista, o aumento da riqueza socialmente produzida é proporcional ao ... empreendida por Roosevelt nos EUA durante seus dois primeiros mandatos (1932-1936 e 1936-1940) com vistas a retomada econômica. [ ... ] O New ... -
Ainda guardo o direito de algum antepassado da cor: luta quilombola brasileira
O objetivo do presente artigo é realizar aproximações entre os quilombos originários e os contemporâneos, tentando compreender sua organização e pautas de lutas. Por meio de autores marxistas reconhecidos nas análises sobre a formação histórico-social brasileira como Caio Prado Júnior (1907-1990), Jacob Gorender (1923-2013) e Clóvis Moura (1925-2003) pretende-se, mesmo que inicialmente, debater o
... em conjunção com outros fatores, proporcionar o processo de acumulação primitiva de capital criando possibilidades para a transição do modo de ... a R$ 6 bilhões e alcançou R$ 18 bilhões anuais durante os dois mandatos de Lula.” (MARQUES, 2015, p. 56) ... Contrapondo-se a esse processo ... -
Donald Trump: a resposta norte-americana aos efeitos desestabilizadores da globalização do capital
O processo de integração da economia mundial liderado pelos Estados Unidos gerou efeitos dúbios para o país. Enquanto, as empresas norteamericanas ampliaram a presença e o domínio sobre a economia mundial, houve uma deterioração do mercado de trabalho nos EUA e das condições de vida da classe média, o que gerou um ressentimento em relação à Wall Street depois da crise de 2008 e também...
... dos fluxos comerciais e aumentaram a escala e o papel da acumulação financeira ... Os Estados Unidos são o epicentro de onde se ... , diretor de orçamento, por exemplo, defende o fim dos dois mandatos do FED. De acordo com a lei, o banco central norte-americano tem dois ... -
Regulação Indutiva da Sustentabilidade do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
Propósito - O trabalho tem como objetivo estudar a contribuição do Estado Regulador para a criação de um ambiente estável, seguro e confiável no âmbito da previdência social dos servidores públicos, superando a incompatibilidade do atual regime de regulação da previdência dos servidores públicos embasado na forma unitária quando o sistema previdenciário possui forma federativa, uma vez que este...
... acumulação de capital individual para custeio da própria aposentadoria ... O ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores ... -
Um novo sindicato
... , às funções rígidas, a salários irreversíveis, à acumulação progressiva e permanente de conquistas. ( ... ) O conceito de norma mais ... básicos a serem adotados como prazo máximo de duração dos mandatos, condicionamentos para a fixação da contraprestação remuneratória dos ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... Meu tio Francisco foi senador por dois mandatos; meu tio Achiles foi um general médico; meu pai foi ministro do Supremo ... O problema diziam que não era de acumulação; o problema era de cargos de dois poderes. Então, logo no primeiro ano, ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Não se veda, de plano, a possibilidade de acumulação de poderes, mas visa-se atribuir a todos os indivíduos que se encontrem ... os mandados de segurança interpostos contra a cassação dos mandatos de representantes do Partido Comunista na Câmara dos Deputados. Por ...
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O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil
O artigo examina os fatores políticos de um liberalismo social apoiado nos programas de transferência de renda (PTR) e como esses influenciam a legitimidade dos governos e a subjetividade dos beneficiados. Parte da hipótese de que a reinvestida neoliberal do presente atua sobre os pilares políticos das teses neoliberais, implicando rupturas institucionais, crise social e de confiança entre os...
... crise expressa a difícil conciliação entre um regime de acumulação globalizado e um sistema democrático dos países que envolvem direitos ... promovido por setores da centroesquerda, e materializado nos mandatos do Partido dos Trabalhadores, e, outro sob hegemonia do mercado, que ... -
A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... tares não podem cumular cargos públicos. A PEC prevê a acumulação de cargos por militares estaduais ... Em 2008, o STF declarou ... trária? ... Em 2008, o STF decidiu que os mandatos parlamentares pertenciam aos partidos políticos (princípio da fidelidade ... -
Política e petróleo na venezuela
... Governou vinte e sete anos por eleições, três mandatos diretos e mais dois com candidatos apoiados (Jose Gil Fortoul, 1913 e ... ções, neste período histórico, estavam num processo de acumulação de capital posterior à primeira Guerra Mundial. A Venezuela permitiu ...
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Acórdão Nº 5023018-53.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 92, INC. II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. NORMA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, PELO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DA REMUNERAÇÃO DECORRENTE DO SUBSÍDIO COM PROVENTOS ORIUNDOS DE EVENTUAL CARGO PARA O QUAL SEJA PROVIDO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE COM OS ARTS. 23-A E 25, INC. II E § 1.º, DA CESC. SUBSÍDIO DESTINADO A AGENTES POLÍTICOS,...
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Decisão Monocrática nº 2009/0223381-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS. REGRA TRANSITÓRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... desempenho de outros cargos, funções ou mandatos' (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, 17ª ed., ...
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DECRETO Nº 59676, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.881-a, de 09 de Dezembro de 1965 e da Outras Providencias.
... de matéria e da compatibilidade de horários, para efeito de acumulação, caberá a comissões de professôres constituídas na forma do artigo 26 ... Parágrafo único. Os mandatos dos Reitores e Diretores dos estabelecimentos federais de ensino superior ...
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Acórdão nº 0004657-13.2016.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MULTA E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO – ARTIGO 12 DA LEI N° 8.429/92 – REJEITADA – ROL EXEMPLIFICATIVO DO ARTIGO 37, § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PRECEDENTES DO STF – ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADAS PELO ARTIGO 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –...
... , § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PRECEDENTES DO STF – ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADAS PELO ARTIGO 37, XVI DA ... nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita ... -
Processo nº 0463456-31.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. ... ACUMULAÇÃO" DO CARGO DE PROFESSOR ... DOCENTE II COM A FUNÇ\xC3" ... mandatos e equivalentes, nos termos da legislação ...
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Universalidade da saúde no Brasil e as contradições da sua negação como direito de todos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma reflexão acerca do princípio da universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando as contradições que permeiam a sua efetivação como direito de todos. Parte-se da afirmação de que a negação do direito universal à saúde está diretamente vinculada ao processo de mercantilização do sistema. Nesta perspectiva, efetiva-se uma pesquisa teórica (
... ou rentista assumiu posição privilegiada no processo de acumulação. Neste sentido, há uma abertura dos sistemas nacionais proporcionando a ... , o medo venceu a esperança de mudanças ao longo dos dois mandatos. A política macroeconômica foi eixo condutor do governo e as políticas ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... cada vez mais precárias de vida e de trabalho no contexto da acumulação flexível. Os processos educacionais que ocorrem, especialmente, no ... O governo de FHC, “[ ... ] durante os dois mandatos, mudou os rumos da educação brasileira do nível básico ao superior, ... -
Subordinated Utopias: Legal subordination and emancipation projects in Brazil/Utopias Subordinadas: subordinacao juridica e projetos de emancipacao no Brasil.
... o numero de militantes profissionalizados em cargos de confianca, mandatos, liberados por sindicatos ou, ainda, em fundos de pensao, cresce na ...
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Desemprego, juventude e crise estrutural do capital: o precariado na cena contemporânea
Discutir acerca do conceito precariado não é modismo. Trata-se de um debate sobre o entendimento da geopolítica do capital em tempos de crise e de conflito potencial. Com base em autores como István Mészáros (2009), Giovani Alves (2007, 2012, 2013), Mandel (1990) entre outros. Destaca-se que o objetivo deste artigo é refletir sobre a relação entre a expansão do ensino superior, crise estrutural...
... ao metabolismo de reprodução do capital na sua busca por acumulação. Com o advento da crise iniciada em 1973, o mundo do trabalho passa por ... anos de (1994 - 2009), nos dois mandatos de FHC e Lula, com a política de expandir o ensino superior, às ... -
Estado, governos e lutas sociais no Brasil contemporâneo/State, governments, and social struggles in contemporary Brazil.
... óprio Estado tornou-se mais explicitamente um instrumento da acumulação progressiva de capital e o parteiro do modo de produção capitalista" ... postas na clandestinidade, interviram nos sindicatos, cassando mandatos", direitos políticos e civis, prendendo, torturando e assassinando lideran\xC3" ...
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Uma abordagem sobre o licenciamento ambiental do mineroduto da MANABI S.A (atual MLOG), em Minas Gerais
... padrões corporativos, como a criação de pessoas jurídicas com mandatos operacionais específicos instaladas em cidades-chave (p. 85). A boa ... pelo interesse e pelo tempo do mercado (dinâmico, de acumulação e pautado na escassez). Quanto à estrutura dos dutos e o Porto do ...
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Ajuste fiscal e seguridade social: retrocessos e desafios em tempos de ofensiva conservadora
O artigo resgata o processo de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, desde a Constituião de 1988, que acompanha o avano neoliberal em todos os países em um contexto de crise do capital. Analisa o impacto dessa política econômica para as políticas de saúde, Previdência Social e Assistência Social que compõem a Seguridade Social no Brasil por meio de peas oramentárias, planos de governo e...
... de saúde de Campo Grande (MS) e deputado federal por dois mandatos (2010-2014 e 2015-2018). Durante cerimônia de transmissão do cargo de ... , assumidamente pró-capital, que visa resolver os impasses de acumulação e favorecer os interesses da classe dominante do país e aprofundar sua ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0007217-17.2019.8.19.0037 (Cível), 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR ESTADUAL NA ATIVA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE ÍNDICE DE CHEFIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEI N°. 2.565/96 QUE EXTINGUIU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO, COMO DIREITO OU VANTAGEM PESSOAL, DE VALORES CORRESPONDENTES A SÍMBOLOS DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE MANDATOS E EQUIVALENTES. AUSÊNCIA DE DIREITO...
... SÍMBOLOS DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES ... GRATIFICADAS, DE MANDATOS E EQUIVALENTES ... AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO Á ... INCORPORAÇÃO, ... * § 2º - No caso de acumulação de cargos, a vantagem ... será incorporada a qualquer dos cargos que o ... -
Medida Provisória nº 2151 de 31 de Maio de 2001
... XIV - punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos Poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de ... deste artigo, obedecidas as regras constitucionais de não acumulação de cargos, funções, empregos ou proventos ... Art. 9º. O reajustamento ...
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Medida Provisória nº 2.151-3 de 24/08/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 8 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos Poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de ... deste artigo, obedecidas as regras constitucionais de não acumulação de cargos, funções, empregos ou proventos ... Art. 9º O reajustamento ...