Acumulação de mandatos
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Acórdão Nº 5519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... comissão ou de Natureza Especial, tendo a norma conferido acumulação" ... de atribuições sem qualquer contrapartida aos demais advogados ... p\xC3" ... da proporcionalidade para a propaganda eleitoral de todos os ... mandatos eletivos ou de apenas alguns deles, há ... impossibilidade jurídica de ...
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História do Brasil
... sistema colonial um dos fatores fundamentais do processo de acumulação primitiva da Europa nos séculos XVI, XVII e XVIII, julgue (C ou E) os ... política no Império, tanto pelo caráter vitalício dos mandatos dos senadores, quanto por ter prerrogativas constitucionais como a de ...
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Participação Política da Mulher nas Eleições
... O déficit de participação feminina nos mandatos é fruto de uma política que – conscientemente ou inconscientemente – ... e de doutrinação e educação política, conforme o caso, a acumulação dos recursos de que trata o inciso V do caput, que poderão ser mantidos ...
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Agentes públicos
... Público não incidem as proibições constitucionais de acumulação" de cargos, funções ou empregos (art. 37, XVI e XVII), porque sua vincula\xC3" ... Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto ...
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Greve
... o Congresso amordaçado, coagido pelas sucessivas cassações de mandatos" parlamentares, aprovou a Lei n. 4.330, de 1º de junho de 2964, apelidada \xE2" ... , potencial ou efetivamente redução de sua capacidade de acumulação de capital. Verifica-se, então, oposição direta entre os interesses dos ...
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Venezuela: dificuldades e contradições para a atuação antissistêmica
A administração Hugo Chávez (1999-2013) conseguiu importantes avanços no campo social, melhorando os indicadores sociais e econômicos da população mais pobre do país. No cenário internacional, adotou um discurso anti-imperialista e anti-EUA para marcar sua posição como uma alternativa à globalização neoliberal. Sua atuação se desenvolveu dentro do espectro antissistêmico, ao buscar promover a...
... Durante grande parte dos seus mandatos, Hugo Chávez procurou estabelecer relações diplomáticas e econômicas ... meta persistente e autocentrada do detentor do capital (a acumulação ... -
Narrativas de si: memórias de experiências femininas na formação acadêmica em contextos masculinos
Este artigo analisa as relações de gênero e de poder nas memórias de experiências vividas por mulheres no processo de formação acadêmica em teologia, identificando as estratégias de resistência política na produção de uma “ética de si”, em um lugar marcado pela lógica de gênero da ordem social masculina. O estudo é baseado em narrativas de docentes de três instituições católicas de ensino...
... à aquisição de habilidades e competências que ocorrem pela acumulação de ações repetidas e, muito menos, em um sentido meramente ... dos seres humanos por meio de dinâmicas de gênero inscritas nos mandatos sociais (instituições, discursos, práticas) e o gênero internalizado ... -
Joaquina Barata Teixeira: legado intelectual e humano ao Servico Social na Amazonia.
... de Trabalhadores Sociais/FITS), com sede em Bern-Suica em dois mandatos (2002 a 2005 e 2005 a 2008), representando a America Latina e Caribe, foi ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... contar juros sobre juros; essa proibição não compreendia a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano ... forma de mandonismo, mas sem coronéis, porque os políticos com mandatos trocavam os votos por favores, como cargos e outros benefícios materiais ...
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A Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016 e o Risco de Desproteção Social
... , precoces e imoralmente acumuladas) a políticos que exerceram mandatos eletivos e pensões a seus respectivos dependentes 17 , e as fraudes ... Logo, se for vedada a acumulação de aposentadoria com pensão, isso trará sérias dificuldades financeiras ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... destacam-se a estrutura do conselho de administração, mandatos dos conselhos de administração e fiscal, sistemática para o tratamento ... Complementar nº 130, de 2009, admitida a acumulação de cargos entre os dois órgãos para, no máximo, um dos membros do ... -
Democracia e justiça social em tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo
O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza
... A causa do esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista e buscando responder a um quadro de recessão ... (PT) inicialmente com Luiz Inácio Lula da Silva (por dois mandatos) e depois com Dilma Rousseff, a partir de 2011. Em 2006, na Bolívia, com ... -
Política de pós-graduação no Brasil: rumos da produção do conhecimento sob o domínio do capital
Este artigo tem como objetivo analisar o processo de desenvolvimento da política nacional de pós-graduação no Brasil, considerando uma análise dos planos nacionais de pós-graduação (PNPG), sobretudo no que diz respeito aos principais objetivos e diretrizesAnalisa, ainda, cinco PNPG, através do método de análise imanente,buscando a relação entre a lógica interna dos documentos e seus determinantes
... capital financeiro, que incidiram sobre as modalidades da acumulação, modificaram a estrutura técnica da produção e alteraram a divisão ... pautadas no neoliberalismo atingiram seu auge durante os dois mandatos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e impulsionaram o ... -
A Reforma Administrativa
... os que exercem cargos públicos; aí, incluem-se os ocupantes de mandatos eletivos e os demais servidores ... Merece registro, também, a ... constitucional anterior, a Emenda manteve a proibição de acumulação de cargos, com ressalva apenas a de dois cargos de professores, a um cargo ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... sua dispensa só é legítima nos casos de falta grave, de acumulação ilegal de cargos, de excesso de despesa e de desempenho insuficiente ... Nacional de Entidades Sindicais (CNES), mesmo em casos de mandatos superiores a três anos, ou inobservância do quantitativo de dirigentes, ...
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Decretos
... Art. 16. Na hipótese de acumulação de funções dentro de um mesmo Setor em que se desdobram as atividades ... ído de sete membros efetivos e suplentes em igual número, com mandatos de dois anos, designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, e terá a ...
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Acórdão Nº 08333138920188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-08-2020
... ACUMULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL COM O DE OPERADOR DE SISTEMAS DE ÁGUA E ... Nesse sentido: ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO ...
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Medida Provisória nº 65 de 28/08/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 8 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos Poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de ... deste artigo, obedecidas as regras constitucionais de não-acumulação de cargos, funções, empregos ou proventos ... § 2 Para o cálculo da ...
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Acórdão, Processo nº 5000745-29.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... XIV - punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos Poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de ... por outras normas legais ou constitucionais, vedada a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo ...
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Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados
O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições,
... ção da esfera pública pelos homens possibilitou uma grande acumulação de capital político. Segundo Bourdieu (2001), os capitais consistem em ... que 18 das 62 deputadas com carreiras longevas (três ou mais mandatos) possuem capital familiar – normalmente do marido ... 10 SENADO ... -
Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... morales que, entre tantas normatividades, reflexionaban sobre los mandatos de los principes y senores feudales. Y, por supuesto, en otras culturas ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... da retroalimentação do próprio capital financeiro e da acumulação de bens concentrada nas mãos de meia dúzia de oligarquias familiares que ... no Paraguai, em 2009 e 2012, respectivamente, interromperam-se mandatos presidenciais legitimamente constituídos, sem devido processo legal, ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... ípios e objetivos das três formas de democracia; revogação de mandatos, processos eleitorais representativos de todas as esferas autonômicas e ... falácia, um “afã infinito” destrói a natureza para uma acumulação desenfreada de bens e dinheiro, sendo seu sujeito, o homo economicus , a ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... ão teria ocorrido por duas vias: pela prioridade conferida à acumulação de capital em relação à redistribuição social e pela limitação da ... ͕ 2015), superando velhos partidarismos e rixas políticas entre mandatos de municípios vizinhos, busca-se cultivar um ambiente de cooperação ...
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A dualidade do Estado brasileiro pós-88
O trabalho desenvolve hipótese apresentada por Paulo Arantes (2010), acerca da necessidade de se reabrir o capítulo da economia política da exceção brasileira (1964-1985), por meio da categoria do Estado dual. Em um primeiro movimento, de revisão bibliográfica, é resgatado o contexto de produção da obra The dual state e analisado seu conteúdo em contraste com a clássica interpretação de Neumann (2
... econômicas nacionais, já há bastante tempo fundidas entre acumulação de capital (agro)industrial e financeiro, não são mais capazes de ... tendência de fechamento dos regimes em caso de renovação dos mandatos destes líderes de extrema direita ... Rev. Direito e Práx., Rio de ...