Administração do condomínio em edifícios de apartamentos
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ... ísticos qualificados como hotéis-apartamentos, aldeamentos turísticos, conjuntos turísticos e ... o pagamento de uma taxa de administração; b) os titulares do direito de multipropriedade ... cujo fim é a construção de edifícios e, uma vez ultimada aquela, transfere-se o ...
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Outras jurisprudências
... Condomínio. Débito para com o INPS. Convenção não ... Apartamentos não vendidos. Responsabilidade da incorporadora ... ÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO – GUIA DE RECOLHIMENTO – ... edifícios sujeitos a essa modalidade de propriedade, um ...
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Direito processual civil
... de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos ... , que vendiam pequenos terrenos, apartamentos ou casas de maneira absolutamente informal, ... dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, cumpre observar que, ... 12, V, CPC), o condomínio (art. 12, IX, CPC) e a sociedade sem ...
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Do condomínio em geral
... 6. DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO ... Qualquer um dos ... determina que os proprietários de apartamentos paguem diretamente quaisquer impostos ou taxas ... da sujeição do edifício, grupo de edifícios ou conjunto imobiliário ao regime da propriedade ...
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Decisões jurisprudenciais
... Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves ... O ... ção segundo a qual o condomínio de apartamentos é responsável por ato de seu preposto que causa ... administração ordinária do síndico a modificação de área ... LOCALIZADAS NOS ÚLTIMOS ANDARES DOS EDIFÍCIOS - UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE CONDÔMINO - ART. 3º ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Condomínio em geral
... Ações. 1.4.4 Administração do condomínio. 1.4.5 Condomínio necessário ... Nos edifícios de apartamentos e outros condomínios ...
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Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... º As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por ... ínio especial que pode se dar em edifícios (residenciais ou comerciais) ou casas, e que é ... proprietário para salas, lojas ou apartamentos, e propriedade comum, cuja utilização é ...
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Deveres dos condôminos
1. Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais é o ... 1.336, teríamos que, apartamentos iguais, mas separados por alguns andares de ... Noutras palavras, se a administração não lhe prestou serviços, não se justifica a ... direitos e deveres dos condôminos de edifícios divididos em andares ou apartamentos autônomos ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... ços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, ... é constituída para centralizar a administração desses loteamentos fechados 34 ... Nessa direção, ... às taxas gerais atinentes aos demais apartamentos, salvo se a convenção dispõe em contrário” ...
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Síndico
1. Para administrar o condomínio, a assembleia escolherá um síndico, que poderá ... ção de sistema de para-raios em edifícios de apartamentos (quatro blocos no total), exigia ... das irregularidades cometidas na administração do dinheiro arrecadado. Responsabilização do ...
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Acórdão nº 2001.01.00.043688-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
... APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM GONCALVES ... ADVOGADO: ANA ... 05 (cinco) pavimentos, cada um com apartamentos de 03 quartos do tipo normal (fl. 122), quando, ...
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Acórdão nº 2001.01.00.043688-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
... APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM GONCALVES ... ADVOGADO: ANA ... 05 (cinco) pavimentos, cada um com apartamentos de 03 quartos do tipo normal (fl. 122), quando, ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... compartilhado” como sendo a “administração de intercâmbio, entendida como organização e ... um quinto das frações ideais do condomínio. Preceitua que cada condômino possui um número ... ção, no todo ou em frações, de edifícios para uso principal de imóveis residenciais ... de alojamento integradas em hotéis-apartamentos, aldeamentos turísticos e apartamentos ...
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Condômino inadimplente
... de participar da assembleia de condomínio enquanto não emendar a mora, com os ... -se em prestar contas de sua administração", alegando inadimplência do condômino requerente\xE2" ... sobre hidrômetros individuais em apartamentos" ... É de duvidosa utilidade prática, a legisla\xC3" ... o título "Hidrômetros individuais em edifícios", onde anotou: "Passou despercebido, ao cidadão ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Incorporação imobiliária
... Construção por empreitada e por administração. Venda por preço global. 2.6 Entrega do ... Convenção do condomínio. 2.10 Inadimplência do incorporador. 2.11 ... o incremento das construções de edifícios, que anteriormente não tinham um regramento ... , as quais podem ser constituídas de apartamentos, escritórios, garagens, centros comerciais etc ...
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Convenção condominial
... CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO ... DO EDIFÍCIO “TUDO LEGAL” ... Pelo ... particular, os proprietários dos apartamentos do CONDOMÍNIO TUDO LEGAL, localizado na Rua ... das quadras, área destinada à administração e zeladoria, uma piscina coberta e uma piscina ... das empregadas no conjunto dos Edifícios; c) destinar a unidade de sua propriedade ou que ...
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... Condomínio em edifícios. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos ... a convenção de proprietários de apartamentos estaria fadada ao malogro, dado mesmo o fato do ... para as despesas comuns da administração, na proporção correspondente a cada unidade ... -
Garagem
... : 21/08/1984 – PRIMEIRA TURMA Condomínio. Vagas em garagem. Convenção de condomínio ... que o déficit do orçamento da administração seria composto por todos os condôminos. 3. Ao ... NAVES (361) – Condomínio de apartamentos. Dano sofrido por veículo estacionado na garagem ... de apartamentos, lojas e salas em edifícios coletivos. II – Tendo o pedido cunho ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... térreas ou assobradadas ou edifícios. Caracteriza-se pela formação de lotes ... de uso é o contrato pelo qual a administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno ... 32 , diferente do condomínio de apartamentos no qual existem uma propriedade comum e uma ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... hoteleira para fazer a gestão dos apartamentos e garantia de uso aos multiproprietários nos ... como a redução em taxas de administração e descontos em diárias ... No Brasil, a ... o modelo cohousing se desenvolve em edifícios por an-dares, há também projetos de casas ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... hoteleira para fazer a gestão dos apartamentos e garantia de uso aos multiproprietários nos ... como a redução em taxas de administração e descontos em diárias ... No Brasil, a ... o modelo cohousing se desenvolve em edifícios por an-dares, há também projetos de casas ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... bens confiados à sua guarda ou administração; II – pelos servidores públicos, em geral, os ... ; por regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da ... do imóvel para fins comerciais em edifícios residenciais; circulação de número exacerbado ... ários pretendem disponibilizar apartamentos não têm natureza hoteleira, tampouco admitem ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... bens confiados à sua guarda ou administração; II – pelos servidores públicos, em geral, os ... ; por regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo as disposições da ... do imóvel para fins comerciais em edifícios residenciais; circulação de número exacerbado ... ários pretendem disponibilizar apartamentos não têm natureza hoteleira, tampouco admitem ...