administração do ensino brasileiro
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Acórdão nº 0000336-38.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
... QUE PRETENDE ANTECIPAR A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, MEDIANTE EXAME SUPLETIVO, VISANDO ... exceção no sistema educacional brasileiro, dirigido aos alunos maiores de 18 anos que não ... legislador e implementado pela Administração para proporcionar aos cidadãos seu crescimento, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... , aos servidores da Rede Estadual de Ensino, efetivos ou contratados temporariamente, em ... “0101 - Recursos Ordinários - Administração ... Direta”, no valor de R$ 37.300,00 (trinta e ... às Drogas, para participar do Fórum Brasileiro ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , os órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem ... 82. Fundação de Ensino ... 88. EMBRATUR - Instituto Brasileiro ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Acesso em: 22 nov. 2019 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros ... menos aprimorados – como o brasileiro – a possibilidade de se buscar o aprimoramento ... configuração administrativa, o papel do ensino e da educação também foi modificado e ganhou ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... De outro lado, não podemos esquecer o ensino" de Pontes de Miranda, qual seja: “Em nenhuma ci\xC3" ... repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida política de criação de ... (1856-1915) — “o pai da administração científica” —, sobre o operário ideal. Ele ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
... -9 Credencia, por 3 anos, a Escola de Ensino Mdio Passo Fundo - SEG, em Passo Fundo, para a ... e etnias para a formao do povo brasileiro, especialmente das matrizes indgena, africana e ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... de Pequeno Porte, órgão da administração" pública federal direta, tem como área de compet\xC3" ... ; V - gerir o Programa do Artesanato Brasileiro, de que trata o Decreto nº 1.508, de 31 de maio ... , em parceria com instituições de ensino superior e técnicas, e com o Sistema S; V - ...
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Acordao N° 1248056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de regresso. Fepecs. Concurso de seleção. Cebraspe. Danos aos participantes. Condenação. Interesse processual. Ausência. O artigo 37, §6º, da constituição federal, dispõe sobre o direito de regresso da administração pública, contra o causador do dano que foi condenado a indenizar, ao passo que o artigo 934, do código civil, dispõe que aquele que ressarcir o dano causado por...
... APELANTE(S) FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS ... ADO(S) ... CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE ... õe sobre o direito de regresso da Administração Pública, ... contra o causador do dano que foi ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Brasileiro a empresa pública, mesmo com este nome, e que ... Para o memorável jurista, a Administração Pública pode assumir dois papéis distintos: ... privadas oficializadas, ou equiparadas, de ensino, os serviços sociais autônomos, os sindicatos e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o art. 10 da Convenção: ... e da eficiência, que regem a Administração Pública (art. 37, caput, da CF); no direito à ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... 08) ... Nesse contexto, indica o autor que a Administração Pública se sujeita ... a três pilares: sujeição aos direitos ... - Os Municípios ... - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação ... infantil (CF, art. 211, § 2º) - não ...
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Responsabilidade civil do estado
... com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços ... da administração pública no direito brasileiro" ... D) A CF inovou em relação às constitui\xC3" ... Professor da rede municipal de ensino de Marília é assaltado dentro da escola em que ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ... e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; ... g) todos os sócios, ... colação de grau científico em curso de ensino superior; e ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro ... § 4º O Ministério da Justiça exercerá ... administração de seus bens; ... X - a pessoa jurídica ... - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ...
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Da advocacia
... - O advogado é indispensável à administração da Justiça. Sua presença, contudo, pode ser ... do "treaty-making power", pelo Estado brasileiro, está sujeito à observância das limitações ... ensino oficialmente autorizada e credenciada ... · ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força deverá ... o pessoal, serviço, disciplina e administração de bordo, continuará subordinado ao seu ... , exercendo fiscalização sobre o ensino teórico e prático ministrado ... O Comandante ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 13. Será arbitrado pela Administração e anualmente atualizado, na forma do Regulamento, ... , recìprocamente, ao Govêrno brasileiro ... III - Quaisquer entidades religiosas pelos ... XI - Os estabelecimentos de ensino de nível elementar, médio e superior; ... XII - ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... da dignidade humana: considerações sobre o caso brasileiro – 6. Considerações finais – 7. Referências bibliográficas ... 1 ... em apropriação dos termos frequentemente associados à Administração" Pública e seus agentes. Isso ocorre porque, diversamente das demais situa\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de filhos, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional ... ocupante de ... Pagamentos Brasileiro - SPB, devem fornecer à Sefaz informações ... da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os ... efeitos na ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ensino do Direito ... 4.2 Natureza jurídica ... Veja-se o Código Civil Brasileiro, no art. 186, correspondendo ao art. 2043 do ... CRFB/88. Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... ção de modelo indutivo de administração a partir do Município ... Palavras Chave: ... do gestor no comando da instituição de ensino, e, especificamente neste estudo, tratando-se do ... desfavorável, no contexto brasileiro ... Quando das análises às pesquisas ... -
Direitos da Personalidade
... ódigo Civil italiano e o Código Civil brasileiro de 1916 não faziam menção expressa ou traziam ... suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao ... Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ...
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Direito Constitucional
... origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações ... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas ... órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ...
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Poderes administrativos
... verdadeiros instrumentos que a Administração Pública dispõe para alcançar a finalidade ... brasileiro constatou o funcionamento irregular de um ... carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer. A ...