administrativo assistente da fazenda ministerio tecnico
81779 resultados para administrativo assistente da fazenda ministerio tecnico
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado do querelante e redação ... e, se for o caso, do querelante e do assistente ... O acusado preso será requisitado para ... j. 17.02.2016) ... bens, em favor da Fazenda Nacional, que deverá destruí-los ou doá-los ... A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do ... o conflito, no caso, não é puramente técnico" de competência, mas envolve a própria qualifica\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0303056-67.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0303056-67.2017.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Luiz Otavio da Silva Justilino RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA COM DEPRESSÃO. APRAZOLAM. SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA. LAMOTRIGINA. RI DO MRJ ALEGANDO SER UM DOS...
... Presente a ilustre representante do Ministério Público, Ilana Fischbag Specter, matrícula nº ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... da engenharia que atua na interface técnico--legal envolvendo avaliações e toda espécie ... capítulos fiscalizados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), malferindo a Lei nº ... ADMINISTRATIVO. TECNICO INDUSTRIAL DE NÍVEL MÉDIO ... tempestiva do parecer divergente do assistente técnico da ré — não comprovada a ... — Agravada: Fazenda do Estado. — LEX TJSP 99/286 e Livro ...
-
Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... exijam formação profissional de nível técnico ou superior; ... II — as funções ... III — Ministério da Fazenda; ... IV — Ministério da Indústria, do ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
-
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2019
... ÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo ... , ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0119861, da Função ... Nº 8 Designar FERNANDA ALVES NOIA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº ...
- As melhores chances
-
Petição Inicial
... Sendo proposta pelo Ministério Público, deverá constar, obrigatoriamente, ... (estatutário, celetista ou administrativo" especial), conforme anuncia o art. 2º, bem como \xC3" ... Federal quando a União intervém como assistente" ou opoente ... 556. É competente a Justi\xC3" ... matéria (demandas que envolvam a Fazenda Pública ou para os casos de falência, p. ex.) ... A par dessa deficiência técnico"-legislativa, a doutrina chega a discrepar em rela\xC3" ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... , após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os ... Unificado – 2015.2) Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade ... as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de ... administrativo na sociedade empresária Setler Conservação ... Vale dizer que, em se tratando de Fazenda Pública, esse prazo deverá ser contado em ...
-
Questões comentadas
... : CESPE Órgão: ABIN Prova: Ocial Técnico de Inteligência - Área 2 Em relação à ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é ... : CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário / Direito Previdenci- ário / ... Órgão: COFECI Prova: Auxiliar Administrativo Com relação à ordem social e à seguridade ... Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de ...
-
Direito Administrativo
... jurídica de direito privado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando ... de Contabilidade para trabalhar como assistente administrativo naquela entidade, em janeiro de ... de privilégios inerentes à atuação da Fazenda Pública em juízo, como o prazo em dobro para ... tais funções públicas (professor + técnico/ científico) são acumuláveis, nos termos do ...
-
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.229, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
... SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS ... nº 1725284, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Nível Intermediário, ... , do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, ...
-
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.654, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
... SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS ... nº 1746055, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Nível Intermediário, ... I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... 6.533/1978 e Dec. n. 82.385/1978 Assistente Social — Lei n. 8.662/1993 Atuário — ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n.6 — ... débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ção, por parte do querelante, do assistente de acusação ou do Ministério Público, ... pressupõe algo que não é simplesmente técnico, mas está no plano das ideias. Como não há um ... , quando achados, devem ser devolvidos à Fazenda Provincial; por acessão natural (tudo que é ... , ressaltando: “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
-
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ajuizadas pela Municipalidade e pelo Ministério Público, este contra aquela, entre outros ... jurídica do pedido - Ato administrativo conflitante com as normas federais de proteção ... assistente nem opoente, tratando-se de questão relativa a ... caso de demolição - A condenação da Fazenda Pública não a elide da imposição de multa - ... técnico que indicasse os benefícios e eventuais ...
-
Acordao N° 1341280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e constitucional. Direito à saúde. Preliminar de incompetência rejeitada. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Stj. Tema 106. Laudo técnico. Natjus. Fornecimento justificado. Preenchidos os requisitos estabelecidos pelo stj. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... STJ. TEMA106. LAUDO TÉCNICO ... NATJUS. FORNECIMENTO JUSTIFICADO ... Manifestação do Ministério Público pelo conhecimento e não provimento do ... Assim, médica assistente solicita o ... medicamentobortezomibecomo nova ... -
Magistratura TJAL 2019
... de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou- lhe ... ção, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem ... corridos, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e Defensoria Pública ... (B) se a ... ), deve ser fundamentada em parecer técnico a decisão que (A) substitui a medida ... Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer ...
-
Direito Processual do Trabalho
... Ministério da Previdência Social ... A: correta, pois ... Unificado – 2015.1) Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler ... Vale dizer que, em se tratando de Fazenda Pública, esse prazo deverá ser contado em ... também indicou e custeou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de honorários que o ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... e fundacional e aprovado por ato administrativo da autoridade com- petente. (RA 28 — DO-GB ... 119 a 124, esclarecendo que o assistente simples atua como auxiliar da parte principal, ... técnico ou intelectual ou entre proissio- nais ... mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional ”. Atualmente, o índice usado é o da ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461 E §5º, CPC ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ... á parte desasistida o atendimento técnico por profissional nomeado nos quadros da ... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. Interpretação dos ...
-
Exame dos princípios
... a prerrogativa que o CPC atribui ao Ministério Público, consistente no prazo em dobro para fes-tar-se nos autos (art. 180) e, à Fazenda Pública, sob a forma de reexame necessário ... pode acarretar um desequilíbrio técnico no processo, em prejuízo do réu. É bem verdade ... extensível aos processos civil e administrativo. Talvez por isso, a Constituição Federal de ... ária de testemunha, remuneração do assistente técnico etc., nos termos do art. 84, do CPC. As ...
-
Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito restritiva. A Lei ... O Inquérito Civil, em âmbito administrativo, e a Ação Civil Pública, no âmbito da ... mês compareceu à audiência com laudo técnico" comprovando ter implementado as normas de seguran\xC3" ... fixar multa diária cominatória contra a Fazenda Pública ou, como no caso, contra a ... originário ou ulterior, ou ainda como assistente, no polo ativo em Ação Civil Pública, cujo ...
-
Do procedimento comum
... a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... , devam ser interpretadas segundo o rigor técnico da terminologia processual ... Em síntese, o ... se o terceiro for, por exemplo, um assistente. Realmente, como a reconvenção deve ser ... que se oficiasse ao órgão administrativo, a fim de informar a respeito. Se assim acaso o ...
-
Direito Processual Penal
... (A) Inquérito administrativo instaurado no âmbito da administração ... ção de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por ... , o que será feito mediante análise técnico-jurídica do fato, sempre fundamentando a sua ... ério Público, que já atuava como assistente litisconsorcial ... Diante da negligência ... 300 semoventes subtraídos de determinada fazenda, demonstrando a gravidade em concreto da ação ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda para intercâmbio de informações e ... , entre outras, as seguintes bases técnico-administrativas: ... I - O serviço social se ... órgãos de serviço social caberá a assistente social diplomado; ... VII - O INPS despenderá ... , orientação e contrôle administrativo ou jurisdicional, integrantes do Ministério do ...