Agentes de Leilões
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O Processo Administrativo Punitivo da ANEEL - Legislação e Regulação Prática
... o processo administrativo para imposição de penalidades aos agentes de instalações e serviços de energia elétricaǡ conforme será ... leilões de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada ȋACRȌǤ ...
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Finalmente é regulamentada prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de arte
Finalmente é regulamentada prevenção à lavagem no mercado de arte
... dos negociantes (pessoas físicas e pessoas jurídicas) e os agentes de leilões que exerçam, individualmente ou em sociedade empresarial, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de que o caso transcende a corrupção - e lavagem decorrente - de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes ... ser realizado por instituições financeiras, casas de câmbio, leilões de obras de arte, dentre outros negócios aparentemente lícitos. Após, ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... óriosǡ passando a prever a retenção do )CMS por parte dos agentes geraǦ doresǡ distribuidores e comercializadoresǡ conforme disposto nas ... ão ϐinanceira dos montantes de energia elétrica contratados nos leilões de energia de reservaǢ ... Ȉ Proceder à apuração das componentes da ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... priação, burocratização e demora na consumação de leilões judiciais, obstáculos no tocante à prevenção e combate das fraudes do ... ão dos procedimentos de recuperação de crédito, delegando-a aos agentes externos. No primeiro caso, o projeto propõe a delegação para ...
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Decreto nº 7.317 de 28/09/2010. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3O, 18, 24 E 27 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRA PROVIDENCIA.
... § 5o Até 2014, os agentes ficarão isentos das penalidades por descumprimento da obrigação de ... 2o, inciso II, em razão de: ... I - compra frustrada nos leilões de que trata o art. 11, decorrente de contratação de energia elétrica e ...
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Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores Independentes de Energia Elétrica
... O Setor Elétrico Brasileiro é composto por agentes de geraçãoǡ distribuiçãoǡ transmissãoǡ comercialização e ... poderão ser distriǦ buidores Ȃ caso a venda tenha ocorrido nos Leilões do ACR ȂǢ comerciaǦ lizadoresǡ consumidores livres e outros agentes ...
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Mercado de arte precisa de maior controle para evitar lavagem de dinheiro
Mercado de arte precisa de maior controle contra lavagem de dinheiro
... dos negociantes (pessoas físicas e pessoas jurídicas) e os agentes de leilões que exerçam, individualmente ou em sociedade empresarial, as ... -
DECRETO Nº 7129, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Da Nova Redação ao Artigo 54 do Decreto 5.163, de 30 de Julho de 2004, que Regulamenta a Comercialização de Energia Eletrica e o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Eletrica.
... III - leilões, chamadas ou ofertas públicas junto a agentes vendedores e exportadores; ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... ϐinido como o conjunto de arranjos legaisǡ institucionais e regulatórios que estabelecem a forma e os limites de atuação dos diferentes agentes do setor elétricoǤ No caso do MSEBǦʹͲͲͶǡ a Lei n͑ ͳͲǤͺͶͺȀʹͲͲͶ é o principal instrumento legal que norteia a regulação e a ...
- nº 95.01.14986-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Abril de 1999
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O Marco Regulatório do Novo Modelo do Sistema Elétrico
... incerteza aos agentes" do setor. Dessa forma, assegurar uma alteração de modelo para o setor el\xC3" ... as modalidades de contratação de geração existentes e os leilões de ajuste. A contratação da geração existente visa atender à carga ...
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Decisão monocrática Nº 221353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... ária a fim de se garantir a ordem pública, evitando-se que os agentes soltos continuem a delinquir, resguardando-se dessa forma a sociedade, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VII - 40% (quarenta cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal (DPRF); ... VIII ... Escritórios de firmas industriais; agentes da propriedade industrial ... Corretores de navios ... Diversos não ...
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Pacto Comissório
... deu lugar, inclusive custas do protesto, comissões do corretor ou agentes de leilões e juros de mora. § 7º — O portador do ‘warrant’ que, ...
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A tutela da concorrência no setor de energia elétrica
... ência potencial (ou seja, pela possibilidade de ingresso de novos agentes nesse mercado) ou não esteja constrangido pela legislação em vigor ... PEREIRA, E. A. e LAGROTERIA, E. Leilões ou regulação: onde está o monopolista? In: ... PEREIRA, E.; ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... serviços por Bolsas de Mercadorias e/ou Cereais para operar os leilões" agropecuários da Conab e representar os agentes participantes desses leil\xC3" ...
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nº 2006.38.00.039883-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Mayo de 2008
... natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros, bem como dos agentes de leilões que comercializam tais coisas, exigindo-lhes: ... 1) O ...
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Decreto nº 5.911 de 27/09/2006. ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DO BEM PUBLICO DOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE QUE TRATA O ARTIGO 17 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, ALTERA O DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, decorrente dos leilões de compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração movidos nos anos de 2005 a 2007 ... Art. 3o Os agentes de que trata o art. 1o deverão solicitar o aditamento do contrato de ...
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DECRETO Nº 5499, DE 25 DE JULHO DE 2005. da Nova Redação Aos Artigos 18, 19, 27 de 41 do Decreto 5.163, de 30 de Julho de 2004, que Regulamenta a Comercialização de Energia Eletrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Eletrica.
... 18. Sem prejuízo da obrigação referida no art. 17, todos os agentes de distribuição, a partir de 1o de janeiro de 2006, em até sessenta s antes da data prevista para a realização de cada um dos leilões de que trata o art. 19, deverão apresentar declaração ao Ministério de ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... A lei estabelece a realização de dois leilões, o primeiro tendo como lance mínimo inicial o valor ixado no contrato ... § 3º. Os agentes iduciários não poderão ter ou manter vínculos societários com os ...
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Possibilidade de liberação parcial de garantia de fiel cumprimento quando ausente previsão contratual ou editalícia
... Nesse sentidoǡ os leilões promovidos pela ANEEL têmǡ hojeǡ uma dispoǦ sição editalícia e ... agentes de geração e transmissão envolvidos, com fortes interações e ...
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Concessão de congonhas e santos dumont vai exigir r$ 7 bi em investimentos
... concesses." A tendncia permanecer mais do mesmo, com os mesmos agentes (que j atuam no pas) disputando os leiles, com poucas novidades, mesmo com ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... § 3º Incumbe aos agentes da indústria do gás natural: I - explorar as atividades relacionadas à ... participação no mercado sejam obrigados a vender, por meio de leilões, parte dos volumes de que são titulares com preço mínimo inicial, ...
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Empresa que teve serviço de reboque suspenso no Rio faturou R$ 133,8 milhões desde 2014
... um Inqurito Policial-Militar para investigar a participao dos agentes ... Alm dos reboques e da gesto dos ptios, a J.S. Salazar organiza os ...