Agentes de Leilões
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Reforma do setor elétrico e governança regulatória: a discussão ausente? Governança da reforma ou reforma da governança
... execução de projetos e estudos de viabilidade realiǦ zados por agentes interessados e devidamente autorizadosǢ X)) Ǧ elaborar estudos relaǦ ... dados de energia gerada e de energia consumidaǢ ȋivȌ realizar leilões de compra e venda de energia no ACRǡ sob delegação da ANEELǢ ȋvȌ ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 32/GM/MME, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
... termos desta Portaria, o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de ... 1º, § 2º, inciso I e no § 3º, inciso I, os agentes de distribuição deverão apresentar as previsões de necessidade de ...
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O Mercado de Energia Elétrica no Brasil após a Lei nº 12.783/2013
... ͻȀʹͲͳʹ ȋ… ™…flŒ‰fl ƒ⁄ ʹͲͳ͵Ȍ ⁄Œ–Ǥ 3 AGENTES NO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA ... Š…’ƒ‚ Ł⁄ Œfl…Œ… ... leilões ...
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A (ir)racionalidade legislativa e os contratos do setor de energia
... corrida ao Poder JudiǦ ciário para garantir os direitos que os agentes econômicos julgam prejuǦ dicadosǣ ... MARIA D´ASSUNÇ‹O COSTA E ... e Venda de Energia no Ambiente Regulado ȋCCEARȌ resultante de leilões de energia elétrica promovidos pela ANEELǤ ... Esse emaranhado de ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... e investiǦ mentos intensivos e de longo prazoǡ é preciso que os agentes sejam estimulados a fazêǦlo de forma competitivaǡ tendo como arcabouço ... empírico para deterǦ minação dos prazos previstos nos leilões para obtenção das licenças ambientaisǡ ȋcȌ União tem de articularǡ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114831720204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811483-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes de Andrade Filho AGRAVADO: UNIÃO e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812605-94.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA COMBUSTÍVEIS. BIODIESEL. COMERCIALIZAÇÃO. LEILÃO. 1. Decisão que se nega a...
... de que precisava para poder adquirir biodiesel fora do sistema de leilões públicos previsto na Resolução nº 5/2007 do Conselho Nacional de ... , além de gerar "distorções na isonomia de tratamento entre os agentes regulados", inclusive sob o aspecto tributário - id. 4050000.22642953 ... -
O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
... Esse tema deve ser observado de maneira especial pelos agentes que atuam no mercado de energia elétricaǡ pois envolve uma conjugação ... ser obtidas diretamente pelos empreendedores ouǡ no caso de leilões de energia elétricaǡ pela EPEǡ responsável pela obtenção da licença ...
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EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DA 51ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... o ano de 2020, a preços de mercado, a ser realizada por meio de leilões em plataforma eletrônica aberto a todos os agentes de mercado, observados ...
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EDITAL DE 4 de abril de 2019SEGUNDA CONVOCAÇÃO DA 51ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... o ano de 2020, a preços de mercado, a ser realizada por meio de leilões em plataforma eletrônica aberto a todos os agentes de mercado, observados ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... RECEBA AVISOS DE LEILÕES PELO WHATSAPP ... RECEBA AVISOS DE LEILÕES PELO WHATSAPP ... 41 ... constitucional, “em que os indivíduos e, em especial, os agentes estatais, estão sujeitos à lei coerente com a Constituição da ... -
Os desafios da abertura do mercado livre de energia elétrica sob o aspecto regulatório
A regulamentação afeta ao setor elétrico brasileiro encontra-se em constante alteração, contexto no qual se insere a pretendida abertura do mercado livre de energia elétrica, o que implica complexas modificações a serem implementadas nos quadros regulatório, comercial e operacional. Cumpre registrar que tal abertura deve guardar estrita consonância com os diversos aprimoramentos a serem...
... ços e na correta alocação dos custos da expansão entre todos os agentes do Sistema ... 1 Advogado com especialização em Direito Regulatório ... do ACR são firmados entre as distribuidoras e os vencedores dos leilões de energia elétrica, ressaltando que os contratos de energia nova são de ... -
Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... geração passaram a negociar sua energia elétrica por meio de leilões p’blicosǤ O artǤ ʹ da Lei n͑ ͳͲǤͶ͵ͺȀʹͲͲʹ estabeleceu ... existentes de importação e exporǦ tação de energiaǤ Para os agentes que foram equiparados ao concessionáǦ rio de serviço p’blico de ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... diagnósticos e formule novas propostas de ambientes e regras de leilões favoráveis a contratações mais eficientes ... Palavras-chave : ... ções direcionadas a incrementar o grau de responsividade dos agentes públicos e a promover os direitos fundamentais dos administrados; e um ...
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Bc manterá leilões diários de dólares no 1º semestre
... "Tendo em vista que a necessidade de proteção cambial ("hedge") demandada pelos agentes econômicos vem sendo atendida pelo programa de leilões de swap e venda de dólares implementado pelo Banco Central do Brasil (BC), desde 22 de ...
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RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.869, DE 18 DE MAIO DE 2021
... Interessados: Ministério de Minas e Energia - MME e Agentes do Setor Elétrico e Público. Decisão: Aprova o Edital dos Leilões nº ...
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RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.875, DE 25 DE MAIO DE 2021
... Interessados: Ministério de Minas e Energia - MME e Agentes do Setor Elétrico e Público. Decisão: Aprova o Edital dos Leilões nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039601320114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003960-13.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ARGELIO THEODORO SANTOS DE SENNA ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO
... arrematações judiciais, frustração do caráter competitivo de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... obtido com a "caixinha", tratando-se de dinheiro ocultado pelos agentes, sem transição por instituições bancárias ou informação ao Fisco ... -
Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... Os 10 Agentes de Maior Capacidade Instalada no País (Usinas em Operação) 1 Nº ... das empresas EletroǦ bras e ͵Ǥʹͻ km foram conquistados em leilões através de parcerias denominadas ǮSociedade de Propósito Especíϐico ...
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A Polêmica Transferência das Demais Instalações de Transmissão (DITs) das Transmissoras para as Distribuidoras
... Agênciaǡ que repercutiu no mercado ϐinanceiro e no âmbito de agentes investidores em linhas de transmissãoǡ haja vista que não era ... ção de riscosǡ impactando sobremaneira os preços dos novos leilões ...
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DECRETO Nº 6447, DE 07 DE MAIO DE 2008. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
... utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB nos leilões e vendas em balcão de produtos amparados pela Política de Garantia de ... do Programa de Aquisição de Alimentos e pelos diversos agentes" são cumulativas, salvo disposições em contrário ... § 2o Na aquisi\xC3" ...
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Direito dos contratos
... Esse contrato é muito comum em leilões de objeto de grande valor. Nesses casos, o verdadeiro comprador, não ... (C) são válidos, desde que os agentes que os pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível ...
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Os Efeitos Perversos da Medida Provisória nº 579/2012
... de redução de tarifas, desrespeitando contratos celebrados entre agentes do setor e as bases econômicas e jurídicas que respaldam as atividades ... agente de distribuição do SIN deverá adquirir, por meio de leilões realizados no ACR, energia elétrica proveniente de: I - empreendimentos ...
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Implantação do Regime de Cotas para as Concessões de Usinas de Geração Hidrelétrica (Lei Nº 12.783/2013): Prorrogação ou Nova Contratação?
... Ȃ que se desenvolviam de forma inteǦ gradaǡ incumbindoǦse os agentes" ao mesmo tempo da geraçãoǡ transmissãoǡ distribuição e comercializa\xC3" ... de Contratação Regulada ȋACRȌǡ no qual são realizados leilões de energiaǡ que são a principal fonte para a aquisição de energia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039489620114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003948-96.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Porto De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO RETROATIVA....
... só existem indícios e suposições de que tenha participado de leilões judiciais recebendo dinheiro de "caixinha", uma vez que as provas dos ... obtido com a "caixinha", tratando-se de dinheiro ocultado pelos agentes, sem transição por instituições bancárias ou informação ao Fisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039498120114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003949-81.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
... arrematações judiciais, frustração do caráter competitivo de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... obtido com a "caixinha", tratando-se de dinheiro ocultado pelos agentes, sem transição por instituições bancárias ou informação ao Fisco ...