Agentes de Leilões
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039489620114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003948-96.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Porto De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO RETROATIVA....
... só existem indícios e suposições de que tenha participado de leilões judiciais recebendo dinheiro de "caixinha", uma vez que as provas dos ... obtido com a "caixinha", tratando-se de dinheiro ocultado pelos agentes, sem transição por instituições bancárias ou informação ao Fisco ... - Acórdão nº 9101-003.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2017
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DECRETO Nº 11.042, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... de que trata ocaputserá realizada nas seguintes modalidades:I - leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos; eII ... meio da celebração de contrato de energia de reserva entre os agentes vendedores nos leilões de que trata o art. 4º e a Câmara de ...
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Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... órioǡ sendo vedada a imposição de sançõesǤ Acrescenta que os agentes da recorrida são empregados celetistasǡ pertencentes à admiǦ ... Prazoǡ nos termos da Convenção de ComercializaçãoǢ promover Leilões de Compra e Venda de energia elétricaǡ conforme deleǦ gação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039428920114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003942-89.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE VALDERES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
... arrematações judiciais, frustração do caráter competitivo de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... obtido com a "caixinha", tratando-se de dinheiro ocultado pelos agentes, sem transição por instituições bancárias ou informação ao Fisco ... -
O consumidor de energia elétrica brasileiro em um cenário de evolução tecnológica
... dora do mercado de energia elétricaǡ havia ǤͺͶ agentes na dataǦbase de dezembroȀʹͲͳ ȋTabela ͳȌǤ Dos dados da tabelaǡ ... leilões: 1º leilão – com aviso prévio para o despacho no dia anterior à ...
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Direito administrativo
... e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, ... das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser ...
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DECRETO Nº 7521, DE 08 DE JULHO DE 2011. Da Nova Redação Aos Artigos. 24, 36 e 40 do Decreto 5.163, de 30 de Julho de 2004, que Regulamenta a Comercialização de Energia Eletrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
... I - do vencimento de contratos de compra de energia elétrica dos agentes de distribuição no ano "A-1"; e ... II - da redução, com previsão ... 29 e o vencimento de contratos celebrados por meio de leilões de ajuste referidos no art. 26 ... § 3º ...
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Legislação para consulta
... de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes au- tônomos de seguros privados e de crédito e enti- dades de ... ção Federal; VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; VIII - ...
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Organização dos poderes
... toda evidência, não são meros privilégios concedidos àqueles agentes políticos ... Da mesma forma, por se tratar de um conjunto ... que combina pagamentos por ordem crescente de valor, por meio de leilões ou de acordos diretos com credores ... Ocorre que o Supremo Tribunal ...
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A desordem normativa Brasileira e a questão do domicílio do leiloeiro público oficial
O presente artigo tem por finalidade a análise da questão do domicílio dos leiloeiros públicos oficiais no Brasil. O tema é abordado, inicialmente, a partir da perspectiva de desordem normativa brasileira e de seu falho processo de produção de normas, tudo comprovado pelo fato de um Departamento de Estado produzir uma norma dissonante com a Constituição Federal e Lei Ordinária Federal (Código...
... do Império, em 1850, tempo em que era designado como agente de leilões, nos termos de seu artigo 35, verbis : ... “Art. 35. São s agentes ... Revista Acadêmica, vol.83, 2011 ... auxiliares do comércio, ... -
Leilão das ações de controle
... ção de ações seja técnica de ressarcimento adotada por vários agentes privados, é capaz de ajudar no reaquecimento do mercado de capitais leiro ... Essas ofertas poderão ser realizadas por meio de leilões na forma da Instrução CVM 286, de 31 de julho de 1998 (“ICVM 286”), ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Entre os anos de 1996 e 1998 foram realizados sete leilões referentes aos trechos da partilha da RFFSA e a incorporação da FEPASA, ... agentes estatais responsáveis pela regulação do subsistema” (GUERRA, ... -
Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... , da observação dos conceitos de qualidade regulatória dos agentes públicos se podem verificar a aplicação desses mecanismos no mercado do ... Conforme estimativas ocasionadas principalmente com novos leilões", avanço tecnológico e novos investimentos no mercado ocorrerão a expans\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 198078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... os denunciados ANA PAULA DIAS, PEDRO HENRIQUE ESTEVAM, e outros agentes não identificados nos autos, obteve, para proveito comum, vantagem ... Leilão”, que consiste na venda de automóveis oriundos de leilões, os quais, contudo, são inexistentes ... Nessas ...
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Legislação Complementar
... qual as crianças estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou de ... Considerando a necessidade de regulamentação uniforme dos leilões" eletrônicos em todos os tribunais do país; ... Considerando a delibera\xC3" ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... ção para possibilitar o acesso ao mercado de capitais pelos agentes econômicos. Ademais, estudam-se os aparatos institucionais e jurídicos ... em condições de mercado, por meio da realização de públicos leilões, seguindo o procedimento previsto na própria Lei Federal de nº ...
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Contratos no Setor Elétrico, Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses
... e garantindo a transparência necessária ao conforto dos agentes de mercado e entes reguladores ȋe mesmo aos clientesȀ ... ͳ Nos ... leilões para um pool ... de distribuidores ȋprestadores de serviços ...
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Decisão monocrática nº 2015.03661822-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 30-09-2015
... ainda, que o DETRAN/PA firmou contrato com a empresa VIP Leilões, ... tornando sem o objeto as determinações constantes dos ... “d” e ... ações movidas contra o Poder Público ou ... seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou ... da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 1999.35.00.022236-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SFH. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADES. 1. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de provas inúteis para a solução da controvérsia (art. 130, CPC). 2. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a...
... ência de intimação pessoal da mutuária acerca das datas dos leilões ... A APEMAT - Crédito Imobiliário S.A. interpõe apelação, do que: ... 1 - os agentes fiduciários não estão obrigados a comunicar pessoalmente o devedor da ... -
Acórdão nº 1999.35.00.022236-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SFH. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADES. 1. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de provas inúteis para a solução da controvérsia (art. 130, CPC). 2. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a...
... ência de intimação pessoal da mutuária acerca das datas dos leilões ... A APEMAT - Crédito Imobiliário S.A. interpõe apelação, do que: ... 1 - os agentes fiduciários não estão obrigados a comunicar pessoalmente o devedor da ... -
Energia Elétrica - Comercialização - Concessão e Autorização de Geração
... "Art. 54 ... III – leilões, chamadas ou ofertas públicas junto a agentes vendedores e exportadores; ...
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A Era da Geração Distribuída e da Energia Inteligente - Smart Energy
Este artigo visa estudar o contexto das grandes mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro nos últimos anos, em especial com a introdução da geração distribuída, focalizando a inserção de novas tecnologias para o setor elétrico, a partir do pressuposto de que este está em formação de um novo ambiente técnico e institucional na indústria de energia elétrica do país. Para tanto, teremos referên
... Ȍǡ delimitando seus prinǦ cipais agentes e a transformação que está enfrentandoǢ será debatida a discussão ... prazos de suprimento préǦestabelecidos e preços deϐinidos em leilões estruturados para a venda de energia Ȃ provenientes de empreendimentos de ... -
O regime jurídico do petróleo no Brasil
... estariam atuando individualmente ou concomitantemente com outros agentes econôǦ micos em posição de privilégioǡ pois não haveria neste ... para empresas p’blicas e privadas que quisessem participar dos leilões das áreas oferecidas através da ANPǡ desde que qualiϐicadas com ...
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Bc vê 'incerteza' no impacto da alta dos juros sobre a inflação
... menor será a volatilidade dos mercados internacionais, já que os agentes financeiros trabalharão com um cenário mais claro sobre o dólar: ... - ... á a oferecer proteção cambial em 2014, ou seja, seguirá com os leilões diários de instrumento de Hedge (proteção) para os agentes ...