Agentes de Leilões
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Encargos setoriais
... ǡ elaborado de acordo com as informações encamiǦ nhadas pelos agentes ǡ incluindo a previsão de importação de energia e a previsão de ... ǡ estabeleceu condições especiais para queǡ nos novos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geraçãoǡ pudesse ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... CAPÍTULO V. Leilões ... ARTIGO 63 ... #Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010 ... ARTIGO 64 ... das repartições aduaneiras serão exercidas, privativamente, por Agentes Fiscais de Imposto Aduaneiro, desde que sejam de natureza fiscal ou ...
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Repactuação do Risco Hidrológico - Lei nº 13.203/2015 Versus Resolução Normativa ANEEL nº 684/2015
... Ǧ dido à problemática relacionada com o risco hidrológico dos agentes geraǦ dores que integram este mecanismoǤ ... A criação do MRE ... de Reserva ȋCERȌ diretamente com os geradores vencedores dos Leilões de Energia de Reserva ȋLERȌǤ Por sua vezǡ os agentes de consumo ...
- Em vigor Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
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Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por contravenções penais ambientais
Responsabilização de empresas por contravenção penal ambiental
... Art. 27. Sempre que os agentes de leilões tiverem de vender objetos de natureza idêntica à dos ... -
Das instituições
... de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em beneϐício da sociedadeǤ ... Curso de Direito Administrativo ... Ȉ Auditoria )nterna ȋA)NȌǢ ... Ȉ Secretaria Executiva de Leilões ȋSELȌǢ ... Ȉ Assessoria da Diretoria ȋASDȌǤ ... II) Omissis ...
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Judicialização do setor elétrico na geração de energia elétrica: os impactos da excessiva regulação
... , ainda não existe um funcionamento sincronizado entre os Agentes institucionais com poder de influência e decisório no Setor Elétrico ... árias distribuidoras de energia elétrica), precedidas de leilões, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia: A Diferença que Faz a Diferença: Parte II
... as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendeǦ dores e agentes de distribuiçãoǡ precedidas de licitaçãoǡ ... observação apurada dos particiǦ pantesȀofertantes dos leilões da ANEELǡ incluindoǦse aqui a exequibilidade do cronograma para a ...
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Acórdão nº 77918 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1983
ADMINISTRATIVO. AGENTES FISCAIS DE IMPOSTO ADUANEIRO. QUOTAS PARTES DE MULTA. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDO DE ESTIMULO: EXTINÇÃO. EMBORA OS AGENTES FISCAIS CONTINUASSEM A PERCEBER AS QUOTAS PARTES DE MULTA E PERCENTAGENS DE LEILOES DE CUJO PROCEDIMENTO JA TIVESSEM PARTICIPADO ANTES DA LEI QUE EXTINGUIU A VANTAGEM, NÃO E DEVIDO O DESCONTO PARA O 'FUNDO DE ESTIMULO', CRIADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART-23
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Acórdão nº 77918 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1983
ADMINISTRATIVO. AGENTES FISCAIS DE IMPOSTO ADUANEIRO. QUOTAS PARTES DE MULTA. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDO DE ESTIMULO: EXTINÇÃO. EMBORA OS AGENTES FISCAIS CONTINUASSEM A PERCEBER AS QUOTAS PARTES DE MULTA E PERCENTAGENS DE LEILOES DE CUJO PROCEDIMENTO JA TIVESSEM PARTICIPADO ANTES DA LEI QUE EXTINGUIU A VANTAGEM, NÃO E DEVIDO O DESCONTO PARA O 'FUNDO DE ESTIMULO', CRIADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART-23
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DEC 8828 de 02/08/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
... I - os agentes vendedores deverão apresentar lastro para a venda de energia para ... I - nos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 52. Os transportadores, bem assim os agentes autorizados de embarcações procedentes do exterior, deverão informar à ... 67) ... § 2º Ficam excluídos dos leilões ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... óriosǡ passando a prever a retenção do )CMS por parte dos agentes geraǦ doresǡ distribuidores e comercializadoresǡ conforme disposto nas ... ão ϐinanceira dos montantes de energia elétrica contratados nos leilões de energia de reservaǢ ... Ȉ Proceder à apuração das componentes da ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... Assim, instala-se a competição entre os agentes do setor de energia elétrica. 1 Com isso, surge, para determinados ... de legitimidade tanto da parte do poder público que realiza os leilões como dos agentes privados, visto que exigiu que os agentes, direta ou ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
... ções relativamente às ações e omissões praticadas por agentes estatais e mesmo não estatais, quando na gestão de recursos públicos ... 39 ... Enquanto na teoria dos leilões busca-se o “maior lance”, nas contratações públicas o critério de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 7º Se no primeiro ou no segundo leilões a que se refere o caput não houver licitante, o INSS poderá adjudicar o ... ?Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... leilões a que se refere o caput não houver licitante, o INSS poderá adjudicar o ... ?Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 7º Se no primeiro ou no segundo leilões a que se refere o caput não houver licitante, o INSS poderá adjudicar o ... ?Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes ...
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O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... parte dos consumidores livres e especiais, de forma a exigir dos agentes setoriais e consumidores a adequação de suas práticas e conhecimento ... de empreendimentos existentes, realizam-se os chamados Leilões A-0 e A-1, porquanto, adotando-se o ano base “A” como o ano de ...
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Decisão monocrática Nº 2611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... Tutela de urgência. Conselho Nacional de Justiça. Leilões Judiciais. Exclusividade dos leiloeiros ... 1. Ação originária ... III – Quando atuam em leilões judiciais, os leiloeiros são agentes delegados, que gozam de fé pública e responsabilizam-se pessoalmente por ...
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Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores Independentes de Energia Elétrica
... O Setor Elétrico Brasileiro é composto por agentes de geraçãoǡ distribuiçãoǡ transmissãoǡ comercialização e ... poderão ser distriǦ buidores Ȃ caso a venda tenha ocorrido nos Leilões do ACR ȂǢ comerciaǦ lizadoresǡ consumidores livres e outros agentes ...
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Outras tarifas, valores e receitas no setor elétrico
... síncrono no proǦ vimento de serviços ancilares efetuados pelos agentes de geração para os demais usuários do Sistema )nterligado Nacional ... paísǤ Essa contratação também poderia ocorrer por meio dos leilões que seriam realizados pelo Mercado Atacadista de Energia Elétricaǡ hoje ...
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Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
... mínimos e máximosǢ o instituto dos contratos resultantes de leilões regulados de energiaǡ com suas variantes entre contratos por quanǦ ... Ȍǡ ϐiscalização ȋavaliar o comportamento individual dos agentes perante à legislação e regulamenǦ taçãoȌǡ monitoramento ...
- Estrangeiros ficam fora de leilões, e governo quer mudar regime do pré-sal
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Direito e tecnologia
... leilões” e da certidão judicial eletrônica. Diante dos efeitos da pandemia da ... 4. Os agentes do Ministério Público são magistrados responsáveis, hierarquicamente ...