agressão infantil
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Diário dos Municípios
... mula alimentar, fórmula enteral, formula infantil, leite adaptado, ... modulo de carboidratos e suplemento alimentar, ... de 09/05/2002) ... - Dia 04 – Dia Mundial contra agressão infantil (Dia interna- ... cional das crianças inocentes vítimas de ...
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O pacto das águas, o índice de sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
... potencial; o uso da água não pode significar a poluição ou agressão desse bem; o uso da água não pode esgotar o próprio bem utilizado; e a ... foi a vazão do rio São Francisco, os sociais mortalidade infantil e alfabetização, o institucional a porcentagem de ...
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Depoimento Especial e Trabalho Infantil: a Necessidade de Aplicação da Lei n. 13.431/17 na Justiça do Trabalho
... ção ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento ...
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Legislação
... rePouso semanal remunerado/trabalho inFantil" ... caso de cessação da relação empregatícia, ou a um período de f\xC3" ... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, ...
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Acórdão Nº 0013712-24.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-05-2022
... INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRESSÃO ... EM CASA NOTURNA PELOS SEGURANÇAS DO ESTABELECIMENTO ... CONDUTA ... INFANTIL. AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SITUAÇÃO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... T oda agressão ao corpo humano é proibida, salvo nas hipóteses previstas pela ... meninas, a redução da mortalidade neo-natal, infantil e materna e o acesso universal e democrático aos ...
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Dano Moral Coletivo
... Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano ... raça, exploração de trabalho escravo, exploração de trabalho infantil e terceirização ilegal, são exemplos jurisprudenciais (alguns julgados ...
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Emendas constitucionais
... de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ... de morte dos servidores de que trata o § 4º-B decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função ... § 9º O tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001204-15.2018.5.06.0242), 18-09-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. DETERMINAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O núcleo da controvérsia estabelecida na presente Ação Civil Pública, ajuizada visando a determinação da implantação de políticas públicas para se combater e erradicar o trabalho infantil no Município de Nazaré da Mata, diz respeito a relações de trabalho...
... ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. DETERMINAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA ... A agressão reiterada na Edilidade ao direito difuso de crianças e adolescentes, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001048-82.2016.5.06.0311), 31-05-2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. DETERMINAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O núcleo da controvérsia estabelecida na presente Ação Civil Pública, ajuizada visando a determinação da implantação de políticas públicas para se combater e erradicar o trabalho infantil no Município de Brejo da Madre de Deus, diz respeito a relações de...
... EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. DETERMINAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA ... A agressão reiterada na Edilidade ao direito difuso de crianças e adolescentes, que ... -
Ação civil pública
... agressão coletiva ... Há, contudo, outros fatores inibidores da defesa de tais ... , ao trabalho aná-logo à condição de escravo, ao trabalho infantil, à discriminação de toda ordem (da mulher, do negro, do dirigente ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... a redação seja clara, concisa, precisa e a linguagem isenta de agressão e parcialidade; c) conste se houve defesa e se esta foi apresentada ...
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MORTES QUE SE ACUMULAM: homicídios, perfis das vítimas e políticas públicas em Juiz de Fora
O presente artigo objetiva discutir o aumento das taxas de homicídios na cidade Juiz de Fora/MG, nos últimos cinco anos, utilizando para a análise, o ano de 2013. Os dados sobre os homicídios foram obtidos através de notícias de um jornal local. Foram analisadas variáveis relacionadas às características das vítimas, distribuídas a partir das seguintes categorias: sexo, idade, local de residência...
... : sexo, idade, local de residência e arma utilizada na agressão. O estudo visa apresentar elementos para identificar o padrão estrutural ... sociais: expectativa de vida, redução da taxa de mortalidade infantil, melhoria nas condições sanitárias e educacionais. A outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-15.2019.5.06.0341), 02-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. De acordo com o contido no art. 227, da CF/88, compete ao Estado, além da família e da sociedade, assegurar à criança e ao adolescente as condições necessárias ao pleno desenvolvimento, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, incumbindo ao...
... DIREITO CONSTITUCIONAL. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. De acordo com o contido no art. 227, da CF/88, compete ao Estado, além ... a existência de dano moral coletivo em decorrência, v.g., de agressão localizada ao meio ambiente. Não parece razoável a tese de que esses ... -
Panorama dos crimes de posse
... , em relação aos crimes de posse de conteúdo de pornografia infantil, de meios de pagamento falsos ou de origem criminosa e de aparelhos, ... Entretanto, se essa distribuição constituirá uma agressão ao bem jurídico vida ou lesão corporal ou ainda dano na hipótese de ser ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... a redação seja clara, concisa, precisa e a linguagem isenta de agressão e parcialidade; c) conste se houve defesa e se esta foi apresentada ...
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Novo caso de agressão a mendiga, agora no Leblon
... Me deram socos e pontaps - afirma Paula Jorgina ... No momento da agresso, Ana Paula, que sofre de paralisia infantil, conta ter fugido com a filha no colo: ... - Vi a Paula apanhando de dois deles, que usavam camisas brancas. Ela no fez nada com o carro. Tem uma ...
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Política Internacional
... paz dentro de suas fronteiras e garantir a defesa no caso de uma agressão externa. O grupo de indivíduos que atua nas relações internacionais faz ... e da duração das três etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na educação profissional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-11.2018.5.06.0401), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A ausência de continuidade do ente público na implementação de políticas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que trabalham de forma ilegal, como ocorreu no caso em análise. Apelo improvido.
... na implementação de políticas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de ... A agressão reiterada na Edilidade ao direito difuso de crianças e adolescentes, que ... -
Contratos no ambiente familiar
... Trata-se de agressão física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial contra a mulher por ... infantil, costumes que se mantêm em algumas partes do mundo. Esta era uma prática ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... forçado ou compulsório; A abolição efetiva do trabalho infantil; e Eliminar a discriminação no emprego. iii) Direito de Proteção ... de investimento em tecnologias que diminuam os riscos de agressão ambiental ... O marco regulatório a destacar é a Lei nº 6.938/81 que ... -
Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... íticas públicas para a prevenção e a erradicação de trabalho infantil, como se depreende da ementa a seguir transcrita: ... COMPETÊNCIA DA ... 3) ... A escravização do ser humano revela-se, assim, agressão que ultrapassa as barreiras estritamente jurídicas, passando a afrontar ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... sendo que as vítimas de violência doméstica e sexual, maltrato infantil, e desastres naturais ou antropogênicas, serão, também, atendidas em ... A taxa de mortes por agressão saltou de 22,2 no ano de 1990 para 28,3 por 100 mil habitantes em 2013, ... -
Simulado Delegado PF
... Pessoa imobilizada pela polícia militar. Morte após violenta agressão de terceiros. Dever especial do estado de assegurar a integridade e a ... de envio ilegal e tráfico de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e corrupção ativa e tráfico de influência nas transações ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ão acomodada na dinâmica social anterior à LMP que os casos de agressão doméstica eram processados e julgados nos Juizados Especiais Criminais, ... , que incluem até mesmo a redução de taxas de mortalidade infantil e fecundidade 51 ... Portanto, a elevação das mulheres à ...