agressão infantil
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Decisão monocrática Nº 1354552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... CRIANÇA QUE SOFRE ACIDENTE EM BRINQUEDO "GIRA-GIRA" DE PARQUE INFANTIL. LESÕES NO PÉ ESQUERDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. EXEGESE ... OMISSÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE AGRESSÃO OCORRIDA EM LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 279 DO STF. 1. É inadmissível o ...
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Decisão monocrática Nº 1406276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... , erradicando doenças graves e que causam a mortalidade infantil, o Estado-Administração não pode se furtar a oferecer amparo àqueles ... OMISSÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE AGRESSÃO OCORRIDA EM LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 279 DO STF. 1. É inadmissível o ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... básico e serviços de saúde, taxa d e mortalidade infantil, dentre outros (cf. IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de ... , mas não fazer das diferenças a possibilidade de agressão à dignidade. Nessa medida, Senhor Presidente, centrei meu voto em ...
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Direito Administrativo
... ; ele não se aplica ao caso por dois motivos: primeiro porque a agressão à posse não está para acontecer (não é “iminente”); ela já ... o Município não possui competência para atuar na educação infantil, de modo que não poderia alterar a destinação do bem expropriado para ...
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Eu me protejo - Educação inclusiva para prevenção contra o abuso sexual de crianças com e sem deficiência
... , foi levado ao tribunal e o adolescente foi acusado de agressão sexual e enviado para a detenção juvenil. Infelizmente, talvez nunca ... FÓRUM AFRICANO DE POLÍTICA INFANTIL. Quebrando o Silêncio: Violência contra Crianças com ...
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Sento s� - Vara c�vel
... MUNICIPIO DE SENTO-SE e de ELIANA SOBRAL DE MENEZES em razão da agressão sofrida por GUSTAVO HENRIQUE VIERA PEREIRA ... Neste sentido, a ... agressão física por professora nas dependências de escola infantil (creche municipal). Dever da escola e da municipalidade na preservação e ...
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Direito Constitucional
... infantil, categoria em que pode ser inserido o trabalho insalubre de menores ... (C) no caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira ... (D) para restabelecer a ordem pública ou a paz ...
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Liberdade
... imagem e reputação social, assim como uma agressão à sua memória. A reclamante alegou violação de seus direitos ... Ademais, a prática do casamento infantil – muito comum nos mesmos países onde as mulheres sofrem com a ...
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... , contudo, que o discurso de ódio pode tomar a forma de uma agressão verbal, visual ou escrita dirigida a apenas uma pessoa no espaço ... infantil), 184d (disseminação de performances sexuais por meio de serviços de ... -
As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... ório para as escolas públicas e particulares, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, ensinarem crianças e adolescentes votar, ... doméstica culminou, e ainda culmina, na banalização da agressão verbal e física aos professores e aos colegas de escola. O pior é que os ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Agressão física, insultos verbais, intimidações, assédio coletivo, assédio ... ao da vítima; são pessoas frias, de caráter caprichoso, infantil e machista que não valorizam as mulheres como iguais (2006) ... (35) O ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano (art. 1º), alterou diversos ... ambiente de trabalho, caracteriza a falta, da mesma forma como a agressão física, tentada ou consumada, salvo se o ato praticado decorrer de ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... espetáculo teatral; é só ver, por exemplo, a despreocupação infantil com que elas, em meio aos trechos mais bonitos das grandes obras-primas, ... , que se finalizasse o processamento penal do responsável da agressão; que se procedesse a uma investigação a fim de determinar as ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... Logo, a agressão deve ser significativa; o fato que agride o patrimônio coletivo deve ser ... dano moral nas relações trabalhistas, como resposta ao trabalho infantil", ao desrespeito às normas de medicina e segurança do trabalho e lesões \xC3" ...
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A formação do significado de genocídio
... , a preparação, a iniciação ou o encadeamento de guerra de agressão, ou de uma guerra que implique em violação de tratados, acordos ou ... infantil ou o corte da ligação entre reprodução e socialização das crianças ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano (art. 1º), alterou diversos ... ambiente de trabalho, caracteriza a falta, da mesma forma como a agressão física, tentada ou consumada, salvo se o ato praticado decorrer de ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... é prescrita, bem como a autorização do aborto em casos de agressão sexual, estupro, incesto e onde a gravidez continuada põe em perigo a ... contra as mulheres, práticas tradicionais nocivas, casamento infantil, poligamia, herança, empoderamento econômico, participação política ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998 ... ão decorrente de dívidas; c) a rotinização da pornografia infantil e da pedofilia, associadas ao turismo sexual no terceiro mundo; d) o ...
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Decisão da Presidência nº 19164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... TUTELA DO TRABALHO INFANTIL ... MODELO FOTOGRÁFICO ... ATIVIDADE ARTÍSTICA E CARÁTER EXCEPCIONAL ... ões reclamadas instauram a censura judicial prévia, em franca agressão à ordem constitucional brasileira, conforme interpretada e aplicada pelo ...
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Direito Constitucional
... infantil ao ensino médio, inclusive ... A: correta, já que a alternativa em ... de adoção de cautelas tendentes a assegurar que não haja agressão aos seus usos, costumes e tradições. ( ... )”; B: incorreta. Ainda que o ...
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Legislação para consulta
... e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de ... efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; (Incluído pela Lei nº 9.876, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000783-66.2016.5.06.0251), 07-03-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Ação Civil Pública ajuizada com o escopo de se determinar a implantação de políticas públicas para se combater e erradicar o trabalho infantil no Município de Machados insere-se na competência material da Justiça do Trabalho, mercê das hipóteses insertas no...
... ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... A agressão reiterada na Edilidade ao direito difuso de crianças e adolescentes, que ... -
Decisão da Presidência nº 1283005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Constitui dever do Estado garantir a educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade ... INDENIZAÇÃO ... DANOS DECORRENTES DE AGRESSÃO OCORRIDA EM LOCAL DE TRABALHO ... SÚMULA 279 DO STF. 1 ... É ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... , alteração das condições de seu contrato de trabalho, a agressão do trabalho insalubre ou a exposição ao trabalho perigoso e também ... íssimas como a situação análoga a escravidão, o trabalho infantil, a proteção dispensada às crianças e adolescentes, à saúde, ao meio ...