água potável definição
-
Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... ção dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, ao tempo em ... Será, realmente, que a definição clara de competências no setor sob uma ... -
SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... energéticos de preparação de alimentos, água, condições sanitárias, saúde e decisões nas ... Esta tornou-se a definição mais conhecida, citada no relatório Brundtland ... de saúde, habitação, acesso a água potável e saneamento básico, entre inúmeros outros ... -
Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... de esgoto sanitário e da má qualidade da água utilizada pela população para o atendimento de ... operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 12 limpeza urbana e ... Princípio ... é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... exercido um significativo papel na definição dos esquemas constitucionais de organização ... Estado definir o regime de fornecimento de água potável aos moradores das municipalidades, v ...
-
Direito Penal
... exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a ... As reservas de água dos Estados afetados alcançam níveis baixos, ltando inclusive água potável para a população. Em virtude do período ...
-
Poder Executivo
... 06931 INSTITUTO AGUA E TERRA ... IAT ... 6931 INSTITUTO ÁGUA E TERRA ... VI – a definição das Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de ... água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001911-32.2016.5.07.0013), 2020-06-29
... de cooperação para fornecimento de água potável e banheiros:" ... "Deixar de obrigar a ... Como tais lesões amoldam-se na definição do artigo 81, incisos I e II, da Lei n. 8.078/90, ...
-
A constitucionalização do direito das coisas
... e medicamentos e o direito ao acesso à água potável e ao saneamento básico. A busca por ... Stefano Rodotà 87 não propõe uma definição, mas uma reflexão sobre como identificar um ...
-
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... A primeira conclusão é que a definição legal de loteamento de acesso controlado não ... , esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar ...
-
Corrupção e desigualdade
... dois princípios de justiça: definição das mesmas liberdades básicas para todos os ... ancestrais e contaminaram suas reservas de água. O grupo anglo-holandês defende que uma ... Acesso à água potável ...
-
Políticas públicas judiciárias
... pela indicação de recur-sos, pela definição do foco de beneficiários e pela determinação ... água" potável, de assistência judiciária, de educaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0611.13.003847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO AMPLIADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a configuração do dever de indenizar, necessária a prova do ato omissivo do prestador de serviço público de águ
-
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... , com todo o caos instalado pela falta de água em sua residência, acrescido ao fato da pandemia ... ço público de fornecimento de água potável. Prestação deficiente. Falta ao dever de ... que, por sua vez, determina que, na definição da capacidade total de reservação de água ...
-
Serviços públicos
... que não altera o conteúdo da definição ... 3665) (2014) Banca: FCC – Órgão: ... , arranjo físico geral, níveis d’água operativos, reservatório e potência, integrante ... ço público de abastecimento de água potável, a fim de retomar a prestação direta de tal ...
-
Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... básica que assegurem o fornecimento de água potável e luz elétrica, abertura de ruas e vias ... equipamentos públicos existentes; g) definição de espaços em que veículos como caminhão de ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... cumprir os elementos mais estritos da definição de escravidão estabelecida pela Corte ... educação e o artigo 20 trata afirma que a água é fundamental para a vida e básica para o ... discriminatório da população à água potável e aos serviços de saneamento, no âmbito das ...
-
Acórdão nº 1.0611.14.002981-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à pertinência subjetiva de um sujeito em...
-
Poder Executivo
... INSTITUTO AGUA E TERRA ... IAT ... INSTITUTO AGUA E TERRA ... i.1) abastecimento de água potável; ... i.2) esgotamento sanitário; ... i.3) ... de classificação, avaliação e definição de titularidade do patrimônio ... reversível; ...
-
O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... : elaboração do tema de pesquisa, definição do objeto de estudo, definição de critérios ... à alimentação, à Seguridade Social e à água para seus habitantes, bem como a garantia e ... Domicílios - com água potável na rede geral - pessoas ... Fonte: Instituto ... -
Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... regional de proteção: vínculos d’água ... O pensamento habermasiano radica no ... É exemplo a maior reserva de água potável, a Bacia Amazônica, com suas nascentes no Peru, ... definição abstrata, baseada em considerações de pura ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001911-32.2016.5.07.0013), 2018-07-12
... à necessária garantia de fornecimento de água" potável durante toda a jornada e a disponibiliza\xC3" ... A definição dos chamados interesses coletivos é encontrada ...
-
Acórdão nº 1.0611.14.001343-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à pertinência subjetiva de um sujeito em...
-
Acórdão nº 1.0611.14.001343-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à pertinência subjetiva de um sujeito em...
-
Tributação sobre saneamento básico
... a cobertura por rede de abastecimento de água é relativamente alta, a cobertura de domicílios ... ços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo ... prestação do serviço; (iv) há a definição do preço inicial ou da metodologia de cálculo ...
-
As condições de moradia das famílias pobres em canaã dos carajás, uma cidade mineral da amazônia
Entre os serviços necessários para uma condição de vida digna, a habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo dessa constatação, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as condições habitacionais das famílias em situação de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica...
... de acesso a serviços como abastecimento de água e coleta direta de lixo, especialmente na Zona ... A definição de qual deve ser a qualidade habitacional varia a ... sanitário adequado e a água potável (FERREIRA, et al. 2021). Tal situação ...