água potável definição
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Direitos Humanos
... direitos humanos não são eternos como a água e o ar, tendo surgido na Modernidade 327 ... Para ... Luño 343 , embora reconheça que sua definição não dá resposta satisfatória a todos os ... potável", saneamento, transporte público, saúde, educaç\xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; ... XXVIII - definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais ...
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Solo
... dos sedimentos pela ação mecânica da água dos rios (erosão fluvial), da água da chuva ... gerenciamento de resíduos sólidos e definição dos procedimentos operacionais relativos às ... considerados as grandes fontes de água potável do futuro ... Outro problema, ainda mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001893-32.2016.5.07.0006), 2018-07-27
... , cobradores e fiscais não dispõem de água potável para beber e nem de instalações ... Como tais lesões amoldam-se na definição do artigo 81, incisos I e II, da Lei n. 8.078/90, ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... da disputa por recursos naturais (terra, água e ar), com manifestações de conflitos ... Essa zona, na definição de Viégas (2006, p. 1), “é utilizada pelos ... ídos a sofrerem com a falta de água potável e, consequentemente, com a sede, insegurança ... -
Acórdão nº 1.0486.15.002633-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC/2015 - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - DESABASTECIMENTO DIÁRIO EM DESACORDO COM AS LEIS Nº 8.987/1995, Nº 22.445/2007, RESOLUÇÕES Nº 40/2013, Nº 68/2015 E...
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Acórdão nº 1.0486.15.002633-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC/2015 - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - DESABASTECIMENTO DIÁRIO EM DESACORDO COM AS LEIS Nº 8.987/1995, Nº 22.445/2007, RESOLUÇÕES Nº 40/2013, Nº 68/2015 E...
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O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... de matéria-prima para o abastecimento de água potável. 3.1 O papel das agências reguladoras ... 9º, II. A Lei previu a definição de uma entidade de natureza autárquica dotada de ...
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O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... de matéria-prima para o abastecimento de água potável. 3.1 O papel das agências reguladoras ... 9º, II. A Lei previu a definição de uma entidade de natureza autárquica dotada de ...
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COVID. Legislação correlata
... extra 8.9.20) ... § 2º A definição e a regulamentação referidas no § 1º deste ... 423 ... — fornecimento de água potável — art. 200, VII — CLT ...
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Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... firmados pelos Ministros até a definição dessa tese judicial serão detalhadamente ... de esgoto sanitário e abastecimento de água potável e de energia elétrica (art. 4º, II); ...
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Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação: uma análise do resp: 1339313-RJ / Limited to sanitary draining collection, transport and eviction in natura. Unenforceability of exaction: an analysis...
... 100% do que é cobrado pelo fornecimento de água descumpre o princípio da modicidade tarifária, ... incompleto serviço destoa de sua definição legal e afronta direitos fundamentais ao meio ... de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário passaram a cobrar pela ...
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Acórdão Nº 0020661-61.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. Constatadas irregularidades no que diz respeito ao fornecimento de água potável, distâncias para deslocamento aos banheiros e insuficiência de acomodação na sala de convivência para abrigar todos os TPAs, resta caracterizada situação que impõe condições de trabalho humilhantes e ofensivas à honra e à dignidade do trabalhador, que nã
... no que diz respeito ao fornecimento de água potável, distâncias para deslocamento aos ... Transcreve texto legal acerca da definição de estiva. Aduz que os estivadores apenas ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 163 SEGURANÇA DE BARRAGENS, REVOGA A RESOLUÇÃO N 992017
... de Barragens destinadas à acumulação de água para ... quaisquer usos, à disposição final ou ... de novas ocorrências, incluindo a definição" do prazo máximo para cumprimento ... de cada a\xC3" ... , para assegurar o abastecimento de água potável ...
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Novo marco regulatório do saneamento
... ões dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: a licitação da CEDAE ... o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, até 2030 (Objetivo 6.1) e ... passou, no setor de saneamento até a definição da titularidade municipal de tais serviços pelo ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... terrenos, chegando a privatizar a própria água potável, ou quando as autoridades deixam mão ... é substituído pelo higrómetro na definição do clima. As existências derivam numa ...
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Direito Urbanístico
... água potável e soluções para o esgotamento ... em que se situe”, tratando-se de definição que se completa exclusivamente com leis (“plano ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... • definição de apto ou inapto para a função específica que ... disponibilidade irrestrita e próxima de água potável (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item ...
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Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental
... , em seu documento Governance and Development , de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle, ... Essa crise deixa milhões de pessoas sem acesso à água potável, provocando diariamente a morte de milhares de crianças por diarreia, sem ...
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... cientistas 9 , ou seja, através da definição de um campo de pesquisa próprio, guiado por uma ... quando imaginou gigantes em vez de rodas de água ou quando percebeu, num barbeiro, um cavaleiro de ... tremenda desigualdade no acesso à água potável e ao saneamento a nível doméstico. Em zonas de ... -
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em ... A identificação e a definição do preço hídrico devem alcançar o objetivo ... Painel V – Conservação da água potável – do Seminário Internacional “Água, bem ... -
Estado (território)
... A água transfere-se da atmosfera para a superfície ... a possibilidade de seu tratamento (água potável). Enfim, todas as necessidades do ser humano ... Uma definição melhor se faz necessária dessa divisão do mar ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... texto da lei – os critérios para definição de quem é traficante e quem é usuário, pois no ... à intimidade das mulheres, falta de água para tomar banho e de acomodações adequadas ... precária, com acesso limitado à água potável", leitos improvisados no chão, alimentação prec\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005004420134058307), 07-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDAS. ACUSAÇÃO DE SUJEIÇÃO DE MAIS DE 200 (DUZENTOS) TRABALHADORES A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; NÃO OFERECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL; TRANSPORTE EM VEÍCULOS EM CONDIÇÕES...
... relação às questões pendentes de definição (basicamente relacionadas à fase de dosimetria ... -
Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... A importância da água em todos os aspectos das atividades humanas é ... com direito humano o acesso à água potável e ao saneamento básico, na linha de ... 33 ... por Claude Aubert Colliard, essa definição aparece todas as vezes que um tratado, em vez de ...