alvara competencia inss judicial
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Competência da Justiça do Trabalho
... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ...ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3"..."Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004. ...
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Alvará
...“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE CORREÇÃO DA ... não fora levantado em vida pelo segurado do INSS, etc.). A outra modalidade de alvará, denominada ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0078428-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL ... ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. INSS. JURISDIÇÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ...COMPETENCIA 46672-MG – J. 14/02/2005) . PROCESSUAL .../95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ...COMPETENCIA 46672-MG – J. 14/02/2005) . PROCESSUAL .../95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Acórdão nº 1999.01.00.078184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. RESISTÊNCIA DO INSS. COMPETÊNCIA RECURSAL. TRF. APELAÇÃO DE SENTENÇA CUJO SEGUIMENTO SE NEGA POR INTEMPESTIVO. BAIXA E ARQUIVAMENTO POSTERIOR DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. I - Tratando-se de pedido de alvará de levantamento de diferenças de benefício não recebidas em vida pelo segurado falecido, nos termos do art. 112 da Lei...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: DARY SOARES DUARTE. AGRAVADA: MARIA ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. RESISTÊNCIA DO INSS. ...ça anterior de autorização de alvará judicial. IV - Agravo extinto sem apreciação do mérito. ... -
Atos administrativos
..., independentemente de lei ou decisão judicial. . A) Certo B) Errado . Elementos ou ... 1398) (2016) Banca: CESPE – Órgão: INSS – Prova: Técnico do Seguro Social . Julgue o .... C) circular e parecer. . D) alvará e circular. . E) decreto e resolução. . ...
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Acórdãos nº 2077812-26.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
Agravo de Instrumento. Alvará Judicial. Pretensão de levantamento de quantia relativa ao INSS de titularidade do falecido. Decisão que reconheceu a incompetência relativa e determinou a redistribuição do feito à Comarca de Caraguatatuba/SP. Impossibilidade de declinação de ofício, em se tratando de competência territorial relativa, conforme previsão contida no art. 64 caput do CPC. Incidência da...
... Alvará Judicial. Pretensão de levantamento de quantia relativa ao INSS de titularidade do falecido. ... -
Direito Administrativo
..., ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, ...) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização. . (C) afasta a ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ...
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Procedimentos especiais
... . Para limitar ainda mais a atuação judicial, a Lei n. 13.467/17 criou um rol de direitos que ... (1182) , da SDI-II, do TST); c) impõe ao INSS o reconhecimento de tempo de serviço (OJ n. 57 ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ...III - que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou ....2013 foi posto em liberdade através de Alvará" de Soltura. @@3.7.13 Requerimento para habilitaç\xC3"...
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Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
...“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE CORREÇÃO DA ... não fora levantado em vida pelo segurado do INSS, etc.). A outra modalidade de alvará, denominada ...
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Processo Penal
... prisão: Após a expedição do Mandado Judicial (art. 2º, § 5º, Lei n. 7.960/1989). ..., com a consequente expedição de alvará e soltura. Nestes termos,. P. Deferimento. ...(Ex: INSS; EBCT). Serviços da União, suas autarquias ou ...
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Direito tributário e processual tributário
... qualquer desses casos, o pronunciamento judicial terá autoridade de coisa julgada, suscetível de ... que o promitente vendedor é um ente imune (INSS, por exemplo) e o promitente comprador é um ... e concede a licença, a autorização, o alvará e etc.". 191 A Súmula 665 refere-se à taxa de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... requereu a licença-maternidade junto ao INSS. . Diante do caso apresentado, assinale a ... da cláusula depende de homologação judicial. . (C) A cláusula é válida, porque a ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ...ídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ...
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A prática do novo júri
... Neste sentido, relata o encartado judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr. ..., sendo expedido em seu favor o competente alvará de soltura por se mostrar, no momento, ser da ...PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FRAUDE. INSS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ABSOLVIÇÃO. ...
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nº 1999.01.00.066377-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 1999
RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA Nº 714/93. BEM DE HERANÇA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO.IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 161 DO STJ.1.Compete à Justiça Estadual autorizar, ou não, o levantamento, requerido mediante alvará, de benefício previdenciário, em virtude de sucessão mortis causa, uma vez que não restou descaracterizado o resíduo...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: LEILA SILVA. APELACAO CIVEL ... da Comarca de Piumhi, em Minas Gerais, alvará judicial para levantamento de resíduos de ... -
Acórdãos nº 0211868-15.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0211868-15.2014.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE RESÍDUO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. SENTENÇA NULA. EX OFÍCIO. I – Compete a Vara de Órfãos e Sucessões, consoante Lei Complementar nº 17/1997, com alteração dada pela Lei Complementar n° 178/2017 o exame de Alvará Judicial referente ao...
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Acórdãos nº 0063326-06.2010.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL Pretensão de levantamento de resíduo de benefício do INSS por sucessor, filho do de cujos, sem que tenha sido aberto inventário ou arrolamento Direito de família e de sucessão - Matéria afeta à Seção de Direito Privado I A competência para processar e julgar recursos interpostos nos autos de alvará judicial em que o sucessor pleiteia o levantamento de valores depositados...
... RIO PRETO VOTO N° 860 APELAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL Pretensão de levantamento ... resíduo de benefício do INSS por sucessor, filho do de cujos, sem ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0031691-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR : ANÍBAL CÉSAR RESENDE NETTO ...ALVARÁ JUDICIAL. DATA DA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... pretéritas de crédito já reconhecido pelo INSS. 2. Não se verifica a apontada omissão, uma vez ... terraço para realização de festas, sem alvará ou autorização da administração pública, sem ...
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Direito Processual do Trabalho
... artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria ... o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fase do inquérito ou do processo judicial , e especialmente nos seguintes crimes:. I — de ...INSS editou Instrução Normativa n. 100/03 ...és de portaria, ou autorizar, mediante alvará:. I — a entrada e permanência de criança ou ...
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Da execução
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ...ídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ...